Departamento de Licitação · 20 de setembro de 2019
RATIFICAÇAO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇAO
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2019.
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação constante deste processo administrativo.
OBJETIVO: Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação de câmeras nos veículos da Frota do transporte escolar,conforme exigência do DETRAN-MS, (Portaria nº 044 de 31 de maio de 2019), e com fulcro no artigo 22, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
NOME EMPRESA
CNPJ
VALOR
VAGNER L. CARVALHO
32.664.264/0001-36
R$ 5.320,00
TOTAL R$
R$ 5.320,00
PRAZO DE ENTREGA: 05 (cinco) dias.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: em ate 15 (quinze) dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada.
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa
Código
66
Org.Unid
05.001
Departamento de Cultura, Esporte e Lazer
Função
12
Educação
Sub-Função
361
Ensino Fundamental
Programa
0601
Transporte Escolar
Proj./Ativ
2032
Manutenção do Programa de Apoio ao Transporte Escolar
El. Despesa
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos
101
Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos- Educação
FORO: Comarca de Bela Vista-MS
VALOR: 5.320,00
Elabore-se a Ordem de Compra pertinente
Caracol - MS, Em 19 de setembro de 2019.
MANOEL DOS SANTOS VIAIS
Prefeito Municipal