GABINETE DO PREFEITO · 25 de maio de 2010
Lei nº 546, de 17 de Maio de 2010
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 546, DE 17 DE MAIO DE 2010
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que especifica para Construção da Igreja Católica na Região do Alto Caracol”
MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Desafetada e autorizado o Poder Executivo Municipal a doar o lote 19 da quadra 02, localizada na Rua C, esquina com a Rua E, do Loteamento do Alto Caracol “Vila Glória Monteiro Scardim”, para a Construção da Igreja Católica.
Art. 2º - O Lote a que se refere o art. 1º desta Lei apresenta as seguintes especificações: Lote nº 19 da Quadra 02 (dois), localizada no lado ímpar da margem esquerda da Rua “C”, no Distrito do Alto Caracol – Caracol mo Município de Caracol – MS, medindo 48,00 m (quarenta e oito metros) de frente por 20,00 (vinte metros) dito das frente aos fundos, perfazendo a área total de 960,00 m2 (novecentos e sessenta metros quadrados), com as seguintes confrontações: Frente, para a Rua “C”; Lado direito, esquina com a Rua “E”; Lado Esquerdo, com o lote nº 18 da Rua “C”; Fundos com os lotes nº 08, 09, 10 e 11 da Rua “B”.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Caracol - MS, 17 de Maio de 2010.
MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS
Prefeita Municipal