Departamento de Contabilidade · 22 de novembro de 2019
ANEXO VII RREO 5º BIMESTRE
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
ANEXO VII RREO 5º BIMESTRE
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro até Outubro - 5º Bimestre/2019
Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8
20/11/2019
RECEITAS DO ENSINO
Nr.
G1 - RESULTANTE DE IMPOSTOS (CAPUT DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO)
Previsão Inicial
Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b / a) * 100
1
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.340.000,00
1.340.000,00
937.845,96
69,99
2
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
152.000,00
152.000,00
81.381,09
53,54
3
1.1.1- IPTU
100.000,00
100.000,00
60.808,71
60,81
4
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
52.000,00
52.000,00
20.572,38
39,56
5
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
550.000,00
550.000,00
389.414,15
70,80
6
1.2.1- ITBI
550.000,00
550.000,00
389.294,69
70,78
7
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
119,46
0,00
8
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
353.000,00
353.000,00
155.694,39
44,11
9
1.3.1- ISS
350.000,00
350.000,00
153.956,81
43,99
10
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
3.000,00
3.000,00
1.737,58
57,92
11
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
285.000,00
285.000,00
311.356,33
109,25
12
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
18.640.000,00
18.640.000,00
14.499.894,06
77,79
13
2.1- Cota-Parte FPM
9.950.000,00
9.950.000,00
7.479.230,67
75,17
14
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
9.200.000,00
9.200.000,00
7.106.344,15
77,24
15
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
380.000,00
380.000,00
0,00
0,00
16
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
370.000,00
370.000,00
372.886,52
100,78
17
2.2- Cota-Parte ICMS
6.200.000,00
6.200.000,00
5.282.362,89
85,20
18
2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
19
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
70.000,00
70.000,00
48.798,13
69,71
20
2.5- Cota-Parte ITR
2.100.000,00
2.100.000,00
1.412.298,10
67,25
21
2.6- Cota-Parte IPVA
300.000,00
300.000,00
277.204,27
92,40
22
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
23
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
19.980.000,00
19.980.000,00
15.437.740,02
77,27
Nr.
G2 - RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Previsão Inicial
Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b / a) * 100
24
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
25
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
1.134.000,00
1.134.000,00
359.999,60
31,75
26
5.1- Transferências do Salário-Educação
230.000,00
230.000,00
232.580,79
101,12
27
5.2- Transferências Diretas – PDDE
0,00
0,00
0,00
0,00
28
5.3- Transferências Diretas – PNAE
75.000,00
75.000,00
78.343,20
104,46
29
5.4 - Transferências Diretas – PNATE
52.000,00
52.000,00
48.281,76
92,85
30
5.5- Outras Transferências do FNDE
773.000,00
773.000,00
0,00
0,00
31
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
4.000,00
4.000,00
793,85
19,85
32
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
878.000,00
878.000,00
44.162,36
5,03
33
6.1- Transferências de Convênios
876.000,00
876.000,00
43.785,40
5,00
34
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
2.000,00
2.000,00
376,96
18,85
35
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
36
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
37
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
2.012.000,00
2.012.000,00
404.161,96
20,09
FUNDEB
Nr.
G3 - RECEITAS DO FUNDEB
Previsão Inicial
Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b / a) * 100
38
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
3.578.000,00
3.578.000,00
2.791.087,78
78,01
39
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
1.840.000,00
1.840.000,00
1.421.878,40
77,28
40
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
1.240.000,00
1.240.000,00
1.056.472,32
85,20
41
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
4.000,00
4.000,00
0,00
0,00
42
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
14.000,00
14.000,00
0,00
0,00
43
10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5)
420.000,00
420.000,00
281.397,77
67,00
44
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
60.000,00
60.000,00
31.339,29
52,23
45
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
4.000.000,00
4.000.000,00
3.305.998,92
82,65
46
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
3.995.000,00
3.995.000,00
3.301.236,70
82,63
47
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
48
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
5.000,00
5.000,00
4.762,22
95,24
49
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
417.000,00
417.000,00
510.148,92
122,34
50
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
510.148,92
51
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
Nr.
G5 - DESPESAS DO FUNDEB
Dotação Inicial
Dotação Atualizada (d)
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (e)
% (f) = (e / d) * 100
Até o Bimestre (g)
% (h) = (g / d) * 100
52
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
2.923.000,00
2.875.424,95
2.454.847,55
85,37
2.454.847,55
85,37
53
13.1- Com Educação Infantil
627.000,00
657.720,18
595.406,28
90,53
595.406,28
90,53
54
13.2- Com Ensino Fundamental
2.296.000,00
2.217.704,77
1.859.441,27
83,85
1.859.441,27
83,85
55
14- OUTRAS DESPESAS
1.077.000,00
1.182.316,31
958.477,86
81,07
958.477,86
81,07
56
14.1- Com Educação Infantil
261.000,00
230.350,64
181.707,30
78,88
181.707,30
78,88
57
14.2- Com Ensino Fundamental
816.000,00
951.965,67
776.770,56
81,60
776.770,56
81,60
58
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
4.000.000,00
4.057.741,26
3.413.325,41
84,12
3.413.325,41
84,12
Nr.
G6 - DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
Valor
59
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
60
16.1 – FUNDEB 60%
0,00
61
16.2 – FUNDEB 40%
0,00
62
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
57.741,26
63
17.1 – FUNDEB 60%
0,00
64
17.2 – FUNDEB 40%
57.741,26
65
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
57.741,26
Nr.
G7 - INDICADORES DO FUNDEB
Valor
66
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
3.355.584,15
67
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
74,25
68
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
27,25
69
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
- 1,50
Nr.
G8 - CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
Valor
70
20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
57.741,26
71
21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 ***2
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
Nr.
G9 - DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Dotação Inicial
Dotação Atualizada (d)
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (e)
% (f) = (e / d) * 100
Até o Bimestre (g)
% (h) = (g / d) * 100
72
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1.069.000,00
997.011,90
873.041,05
87,57
869.730,33
87,23
73
22.1 - Creche
439.000,00
513.683,72
460.590,99
89,66
457.816,74
89,12
74
22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
301.000,00
435.231,16
394.047,89
90,54
394.047,89
90,54
75
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
138.000,00
78.452,56
66.543,10
84,82
63.768,85
81,28
76
22.2 - Pré-escola
630.000,00
483.328,18
412.450,06
85,34
411.913,59
85,22
77
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
587.000,00
452.839,66
383.065,69
84,59
383.065,69
84,59
78
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
43.000,00
30.488,52
29.384,37
96,38
28.847,90
94,62
79
23- ENSINO FUNDAMENTAL
6.040.000,00
5.468.589,40
4.823.463,82
88,20
4.452.846,56
81,43
80
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
3.112.000,00
3.169.670,44
2.636.211,83
83,17
2.636.211,83
83,17
81
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
2.928.000,00
2.298.918,96
2.187.251,99
95,14
1.816.634,73
79,02
82
24- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
83
25- ENSINO SUPERIOR
4.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
84
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
85
27- OUTRAS
80.000,00
159.556,90
159.371,54
99,88
141.461,18
88,66
86
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)
7.193.000,00
6.625.158,20
5.855.876,41
88,39
5.464.038,07
82,47
Nr.
G10 - DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
Valor
87
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
510.148,92
88
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
89
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
57.741,26
90
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
91
33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ***4
0,00
92
34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44j)
0,00
93
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)***6
567.890,18
94
36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)) ***6
4.754.686,71
95
37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % ***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% ***5
30,80
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
Nr.
G11 - OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Dotação Inicial
Dotação Atualizada (d)
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (e)
% (f) = (e / d) * 100
Até o Bimestre (g)
% (h) = (g / d) * 100
96
38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
97
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
231.000,00
232.340,36
226.040,36
97,29
211.881,40
91,19
98
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
99
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.781.000,00
1.809.508,79
296.743,42
16,40
185.415,78
10,25
100
42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)
2.012.000,00
2.041.849,15
522.783,78
25,60
397.297,18
19,46
101
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)
9.205.000,00
8.667.007,35
6.378.660,19
73,60
5.861.335,25
67,63
Nr.
G12 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO
Saldo Até o Bimestre
Cancelado em 2019 (j)
102
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
39.073,12
0,00
103
44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
39.073,12
0,00
104
44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
Nr.
G13 - CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
105
45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
57.741,26
179,08
106
46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)
3.301.236,70
232.580,79
107
47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
3.354.902,86
192.133,98
108
47.1 (-) Orçamento do Exercício
3.354.902,86
192.133,98
109
47.2 (-) Restos a Pagar
0,00
0,00
110
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
4.762,22
221,83
111
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
8.837,32
40.847,72
112
50- (+) AJUSTES
28.664,40
0,00
113
50.1 Retenções
26.625,52
0,00
114
50.2 (-) Valores a recuperar
- 2.038,88
0,00
115
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários
0,00
0,00
116
50.4 (+) Conciliação Bancária
0,00
0,00
117
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
37.501,72
40.847,72
Nota Explicativa
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
***1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
***2-Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
***3-Caput do art. 212 da CF/1988
***4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
***5-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
***6-Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.