GABINETE DO PREFEITO · 23 de março de 2011
LEI Nº 571/2011, DE 21 DE MARÇO DE 2011.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 571/2011, DE 21 DE MARÇO DE 2011.
“Declara de Utilidade Pública a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) do Município de Caracol - MS”.
MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Caracol – MS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Caracol - MS, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, do Município de Caracol – MS, inscrita no CNPJ 12.261.881/0001-83 e situada a Avenida Libindo Ferreira Leite, Centro, Caracol – MS.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caracol – MS, 21 de março de 2.011.
MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS
Prefeita Municipal