Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 23 de março de 2011

LEI Nº 571/2011, DE 21 DE MARÇO DE 2011.

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 571/2011, DE 21 DE MARÇO DE 2011.

“Declara de Utilidade Pública a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) do Município de Caracol - MS”.

MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Caracol – MS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Caracol - MS, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, do Município de Caracol – MS, inscrita no CNPJ 12.261.881/0001-83 e situada a Avenida Libindo Ferreira Leite, Centro, Caracol – MS.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caracol – MS, 21 de março de 2.011.

MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 0300, em 23 de março de 2011. Código identificador 5D949EFC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.