Departamento de Licitação · 26 de julho de 2019
RATIFICAÇAO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇAO
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2019.
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças constante deste processo administrativo.
OBJETIVO: Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços Técnico de Engenharia para elaboração de projeto Planialtimetrico visando atender as pendências existentes no sistema SIMEC referente a obra ID 1018231 CONSTRUÇAO ESPAÇO EDUCATIVO 6 SALAS, e com fulcro no artigo 22, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
NOME EMPRESA
CNPJ
VALOR
ENGELUGA ENGENHARIA EIRELI-ME
22.034.572/0001-24
R$ 15.000,00
TOTAL R$
R$ 15.000,00
PRAZO DE ENTREGA: CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: em ate 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada.
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa
Código
282
Org.Unid
05.001
Departamento Educação
Função
12
Educação
Sub-Função
361
Ensino Fundamental
Programa
0600
Educação Para Todos
Proj./Ativ
2097
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
El. Despesa
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos
101
Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos -Educação
FORO: Comarca de Bela Vista-MS
VALOR: 15.000,00
Elabore-se a Ordem de Compra pertinente
Caracol - MS, Em 25 de julho de 2019.
MANOEL DOS SANTOS VIAIS
Prefeito Municipal