Departamento de Licitação · 5 de novembro de 2019
RATIFCAÇAO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
RATIFCAÇAO
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2019.
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde constante deste processo administrativo.
OBJETO: Prestação de serviços mecânicos no veiculo Doblo NRL-9689 da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no artigo 22, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
NOME EMPRESA
CNPJ
VALOR
BOX 1 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA-ME
17.878.662/0001-61
R$ 7.000,00
TOTAL R$
R$ 7.000,00
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em ate 10 (dez) dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada.
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa
Cod. Reduzido...........154
Org. Unid...........04.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Funçao............10 – Saude
Sub-Funçao.......301 – Atençao Basica
Programa...........0500 – Saude a Todos
Proj./ativ...............2021– Piso e Atençao Basica Fixo-PAB FIXO
El. Despesa........3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica
F. de Recursos...........114 –Transferencias de Recursos do Sistema Único de Saúde -SUS
Valor R$ 7.000,00
FORO: Comarca de Bela Vista/MS
Elabore-se a Ordem de Compra pertinente.
Caracol - MS, Em 04 de novembro de 2019.
MANOEL DOS SANTOS VIAIS
Prefeito Municipal