Departamento de Licitação · 13 de novembro de 2019
HOMOLOGAÇAO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇAO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160/2019
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2019
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente constante deste processo administrativo.
OBJETIVO: Prestação de Serviços de elaboração e implantação do programa de autocontrole-PAC em frigorífico municipal de Caracol - MS , em conformidade com a portaria Iagro 2796/2013 contendo todos os elementos de inspeção estabelecidos na legislação Estadual, com fulcro no artigo 22, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
NOME EMPRESA
CNPJ
VALOR
ALINY KRIS DE O. NOGUEIRA
31.392.441/0001-00
R$ 5.500,00
TOTAL R$
R$ 5.500,00
PRAZO DE ENTREGA: IMEDIATA
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: em até 10 (dez) dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada.
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa:
Código
174
Org.Unid
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUARIA E MEIO AMBIENTE
Função
04
Administração
Sub-Função
122
Administração Geral
Programa
0300
Gestão Administrativa
Proj./Ativ
2064
Manutenção das Atividades Sec.Munic.Agric. Pecuária e Meio Ambiente
El. Despesa
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos
100
Recursos Ordinários
Desdobramento
0
Recursos Que Não se Enquadram nos Detalhamentos Anteriores
Valor R$ 5.500,00
FORO: Comarca de Bela Vista MS
Elabore-se a Ordem de Compra pertinente.
Caracol MS, Em 12 de novembro de 2019
MANOEL DOS SANTOS VIAIS
Prefeito Municipal