Departamento de Licitação · 8 de agosto de 2019
HOMOLOGAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2019
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação constante deste processo administrativo.
OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ILPI DO MUNICÍPIO DE CARACOL, com fulcro no artigo 22, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
NOME EMPRESA
CNPJ
VALOR
PEDRO LUIZ RIBEIRO RUANO-EIRELI
37.544.111/0002-50
R$ 3.217,00
TOTAL R$
R$ 3.217,00
PRAZO DE ENTREGA: IMEDIATA
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: em até 05 (cinco) dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada.
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa:
Cod. Reduzido
62
Org. Unid
06.002
Fundo Municipal de Assistência Social
Função
08
Assistência Social
Sub – Função
244
Assistência Comunitária
Programa
0700
Implementação de Políticas Sociais
Proj./Ativ
1045
Aquisição de veículos/ Material permanente em geral
El. Despesa
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
F. Recursos
182
Transferências do Estado FEAS – Decreto n° 13.111. 26/01/2011.
Desdobramento
504
Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) Decreto n° 13.111
VALOR
R$ 3.217,00
FORO: Comarca de Bela Vista MS
Elabore-se a Ordem de Compra pertinente.
Caracol MS, Em 05 de agosto de 2019
MANOEL DOS SANTOS VIAIS
Prefeito Municipal