Departamento de Licitação · 30 de outubro de 2019
PORTARIA 010
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
PORTARIA 010
PORTARIA/LIC/PM N. 010 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
Manoel dos Santos Viais, Prefeito Municipal de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 78, inciso IX e artigo 119, inciso III alínea “d” da Lei Orgânica do Município, e artigo 67 da Lei Federal n. 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor público Jean Francys Ramires dos Santos, ocupante do cargo de Diretor de Departamento , matrícula sob Nº. 1075, (suplente Priscila Centurião Farias, ocupante de cargo de Chefe de Divisão, matrícula sob Nº. 1185) para atuar como fiscal da Ata de Registro de Preços n.046/2019, celebrada entre a Prefeitura Municipal de Caracol/MS e a empresa CLINICA NUTRICIONAL LTDA, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos pactuados.
Art. 2º Fica o fiscal da administração obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução da Ata de Registro de Preços, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.
Parágrafo Único. As decisões e providências que ultrapassam a competência do fiscal deverão ser solicitadas ao gestor em tempo hábil para a adoção das medidas saneadoras.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caracol/MS, 29 de outubro de 2019.
MANOEL DOS SANTOS VIAIS
Prefeito Municipal