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Congresso

Departamento de Licitação · 21 de fevereiro de 2019

LEI 792

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

LEI 792

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 792 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019.

“Autoriza o Poder Executivo a denominar de AUCIDES ALVES (Paulistinha) o campo de futebol suíço, localizado na Rua Rui Barbosa, esquina com a Rua Baldomero Coenga – anexo a Escola Municipal Joaquim Antonio dos Santos”.

Manoel dos Santos Viais, Prefeito Municipal de Caracol-MS, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 78, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancionei a seguinte Lei:

Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de AUCIDES ALVES (Paulistinha) o campo de futebol suíço, localizado na Rua Rui Barbosa, esquina com a Rua Baldomero Coenga – anexo a Escola Municipal Joaquim Antonio dos Santos.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Caracol/MS, 20 de fevereiro de 2019.

MANOEL DOS SANTOS VIAIS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2294, em 21 de fevereiro de 2019. Código identificador 077B795C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.