Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Departamento de Licitação · 6 de setembro de 2018

LEI 785

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

LEI 785

LEI MUNICIPAL N° 785 DE 27 DE AGOSTO DE 2018.

“Autoriza o Poder Executivo a denominar de CRENIR MARQUES a Unidade Pública de Atendimento da Política de Assistência Social - Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS”.

Manoel dos Santos Viais, Prefeito Municipal de Caracol-MS, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 78, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancionei a seguinte Lei:

Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de CRENIR MARQUES, a Unidade Pública de Atendimento da Política de Assistência Social - Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, localizado na Rua Francisco Guilherme Bianchi, 219, Vila Guilhermina Fernandes.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 27 de agosto de 2018.

MANOEL DOS SANTOS VIAIS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2180, em 6 de setembro de 2018. Código identificador 0647A595: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.