SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 15 de janeiro de 2020
SESAU
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SESAU
Republica-se por Incorreção matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul - ANO XI / Nº 2504 do dia 19 de dezembro de 2019.
RESOLUÇÃO Nº 029/2019/CMSC/MS
Camapuã-MS, 18 de dezembro de 2019.
Aprovar as decisões do Conselho Municipal de Saúde de Camapuã-MS.
A Secretária Municipal de Saúde de Camapuã-MS, no uso de suas atribuições legais e considerando as decisões do Conselho Municipal de Saúde de Camapuã-MS em Reunião Ordinária do Colegiado realizada no dia 18 de dezembro de 2019, e tendo em vista o que consta no Ofício nº 062/2019/CMS/SESAU/FMS datado de 19 de dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Homologar a DELIBERAÇÃO CMS/Nº 021/2019 de 18 de dezembro de 2019, onde Fica Aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de Camapuã-MS, em Reunião Ordinária realizada no dia 18 de dezembro de 2019 o Plano de Trabalho (referente ao período de dezembro de 2019 a janeiro de 2020) da Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã no valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta mil reais) para regularização de débitos de encargos, tributáveis e não tributáveis, vencidos e vincendos e a última parcela do Convênio celebrado entre a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã e a Prefeitura Municipal de Camapuã no valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta mil reais) referente ao mês de Dezembro de 2019, perfazendo um total de R$ 260.000,00 (Duzentos e Sessenta Mil Reais).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação com efeitos retroativos a 19 de dezembro 2019.
MARCIA SUELY MACHADO CORREA
Secretária Municipal de Saúde de Camapuã-MS