Prefeitura Municipal de Camapuã · 20 de dezembro de 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
DELIBERAÇÃO Nº. 063/2019/CME CAMAPUÃ/MS, 17 de dezembro de 2019.
Autoriza o Funcionamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental na Escola Municipal Dr. Sudalydio Rodrigues Machado.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais considerando o Processo nº. 13.446/2019 e o Parecer 003/2019,
DELIBERA:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, na Escola Municipal Dr. Sudalydio Rodrigues Machado, pelo prazo de 04 (quatro) anos a partir de 2020.
Art. 2º Esta Deliberação após homologada pela Secretária Municipal de Educação, entra em vigor na data de sua publicação.
Camapuã/MS, 17 de dezembro de 2019.
HELENA DE AMORIM FERNANDES
Conselheira-Presidente/CME
HOMOLOGADO EM: 19/12/2019
ANDRÉIA SANTOS FERREIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer