CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMAPUÃ · 24 de janeiro de 2020
MUNICÍPIO DE CAMAPUA - LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO A DEZEMBRO/2019
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMAPUÃ
MUNICÍPIO DE CAMAPUA - LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO A DEZEMBRO/2019
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
55.789.691,62
100,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)
0,00
0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
55.789.691,62
100,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
1.656.124,23
2,97
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 6% DA RCL
3.347.381,49
6,00
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5.7% DA RCL
3.180.012,42
5,70
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5.4% DA RCL
3.012.643,35
5,40
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP-DESPESA TOTAL COM PESSOAL
QUADRIMESTRE/SEMESTRE DO EXERCÍCIO EM QUE O ENTE EXCEDEU O LIMITE
PRIMEIRO PERÍODO SEGUINTE
SEGUNDO PERÍODO SEGUINTE
Limite Máximo (a)
% DTP (b)
% Excedente (c) = (b - a)
Redutor mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c)
Limite (e) = (b - d)
% DTP (f)
Redutor Residual
(g) = (f - a)
Limite (h) = (a)
% DTP (i)
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LELLIS FERREIRA DA SILVA
Presidente
PEDRO DIAS PEREIRA
1º Secretário