SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 15 de janeiro de 2020
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMAPUÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMAPUÃ
Republica-se por Incorreção matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul - ANO XI / Nº 2504 do dia 19 de dezembro de 2019.
DELIBERAÇÃO CMS/Nº 021/2019
Camapuã-MS, 18 de dezembro de 2019.
O Conselho Municipal de Saúde de Camapuã-MS, criado pela Lei nº 898 de 10 de julho de 1991 e atualizado pela Lei nº 1.028 de 16 de setembro de 1997, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, no uso de suas atribuições legais e ainda cumprindo decisão da Reunião Ordinária do Colegiado realizada no dia 18 de dezembro de 2019 (ATA 024/2019) e em acordo com o Ofício nº 299/2019 de 18 de dezembro de 2019 da Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã,
DELIBERA:
Art. 1º - Fica Aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de Camapuã-MS, em Reunião Ordinária realizada no dia 18 de dezembro de 2019 o Plano de Trabalho (referente ao período de dezembro de 2019 a janeiro de 2020) da Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã no valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta mil reais) para regularização de débitos de encargos, tributáveis e não tributáveis, vencidos e vincendos e a última parcela do Convênio celebrado entre a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã e a Prefeitura Municipal de Camapuã no valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta mil reais) referente ao mês de Dezembro de 2019, perfazendo um total de R$ 260.000,00 (Duzentos e Sessenta Mil Reais).
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua aprovação.
JOZIMAR VIEIRA MACHADO DE CARVALHO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Camapuã-MS
Homologado em 18 de dezembro de 2019
MARCIA SUELY MACHADO CORREA
Secretária Municipal de Saúde de Camapuã-MS