Secretaria de Administração · 7 de novembro de 2019
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL: 003/2019 /PMB/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL: 003/2019 /PMB/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
O MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA/MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que fará realizar Processo Seletivo Simplificado para a contratação de MÉDICO(A) GINECOLOGISTA E OBSTETRA, FISIOTERAPEUTA E FONOAUDIOLOGO admitido em caráter temporário, conforme dispõe o art. 37 inciso IX da Constituição Federal de 1988, e Leis Municipais: 813/1993, 2095/2005 e suas alterações.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A seleção para contratação temporária será realizada pela Comissão Organizadora do presente processo seletivo, designada por Portaria Específica, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, obedecidos os critérios de realização de prova objetiva e demais requisitos estabelecidos no presente edital.
1.2 O Processo Seletivo será realizado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, obedecidas às normas do presente Edital.
1.3 O inteiro teor do Edital estará disponível no http://www.brasilandia.ms.gov.br e Diário Oficial da ASSOMASUL (http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/), sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. O Edital também estará disponível para leitura na Secretaria de Saúde, localizada à Rua: Hélio Martinez Junior, 1035, centro de Brasilândia/MS, CEP: 79.670-000.
2. DOS CARGOS E DAS VAGAS
2.1 O Processo Seletivo destina-se ao provimento da(s) vaga(s), referentes ao cargo disposto no Anexo I sempre que houver necessidade de contratação temporária, atendendo o art. 37 inciso IX da Constituição Federal de 1988, e Lei Municipal 813/1993 e Lei 2095/2005 e suas alterações.
2.2 O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 (um) ano, a contar da data do ato de homologação do resultado para cada cargo – função/especialidade, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Secretaria de Saúde.
2.3 O(s) cargo(s) objeto deste Processo Seletivo, as respectivas funções, especialidades, vagas, carga horária e remuneração estão indicadas no Anexo I.
2.4 A escolaridade, os demais requisitos e as atividades que competirão ao ocupante do cargo objeto deste Processo Seletivo são as indicadas no Anexo II do presente Edital.
2.5 Os MÉDICO(A) MÉDICO(A) GINECOLOGISTA E OBSTETRA e FISIOTERAPEUTA contratados por tempo determinado, nas condições e nos prazos previstos na Lei supramencionada, submeter-se-ão em atendimento ao interesse da Instituição, aos horários que lhes forem estabelecidos, em qualquer dos turnos.
2.6 As contratações de que trata este edital serão realizadas pelo prazo de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
2.7 Os candidatos aprovados e classificados poderão ser convocados para o preenchimento das vagas que vierem a surgir, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.
3. DO REGIME JURÍDICO
3.1 A presente contratação é regida pelo regime ESTATUTÁRIO, sem que haja qualquer tipo de vínculo empregatício com esta Prefeitura Municipal, tal contratação temporária está respaldada na Lei Municipal nº 813 de 30 de junho de 1993, Lei 2095/2005 e na Constituição Federal.
4. DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA A INSCRIÇÃO
4.1 Os candidatos não poderão se inscrever neste processo seletivo para vaga temporária quando tiverem sido dispensados em contrato anterior, resultante de processo disciplinar.
4.2 São requisitos para a participação e contratação no serviço público do município de Brasilândia/MS:
4.3 Na inscrição o candidato declarará, sob as penas da Lei:
a) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Ter nacionalidade brasileira nato ou naturalizado;
c) Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, quando do sexo masculino, estar em dia também, com as obrigações do serviço militar;
d) Gozar de boa saúde, condição comprovada, através de atestado médico confirmando a capacidade física e mental para o exercício do cargo;
e) Não ter sido dispensado em Processo Seletivo anterior por motivo de penalidade resultante de processo administrativo disciplinar;
f) Não estar sofrendo processo administrativo;
g) Não ter antecedentes criminais, achando-se em pleno exercício de seus direitos civil e político, a ser comprovado no ato de admissão através de certidão de antecedentes criminais, dos últimos 05 (cinco) anos, a ser expedida pelo Fórum ou pelo site: http://www.tjms.jus.br;
h) Possuir a escolaridade exigida na forma deste Edital e estar legalmente habilitado para o exercício do cargo.
5 - DAS INSCRIÇÕES
5.1. As inscrições são gratuitas e serão recebidas no horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, localizada à Rua: Hélio Martinez Junior, 1035, centro de Brasilândia/MS, CEP: 79.670-000, do dia 07 de novembro a 19 de novembro de 2019, no horário de expediente da mesma, sendo das 07h às 13h horário oficial do estado.
5.2 O candidato deverá obrigatoriamente entregar no local de inscrição, a Ficha de Inscrição constante no Anexo III, impressa em duas vias, com todos os campos preenchidos, devidamente assinada, sem rasuras segundo orientações deste Edital.
5.3 É de total responsabilidade do candidato as informações prestadas no item 5.2.
5.4 Inscrição por Procuração: A inscrição poderá também ser efetuada por intermédio de um procurador habilitado, mediante apresentação de documentos:
a) Instrumento particular com firma reconhecida ou instrumento público de procuração, passado pelo interessado, contendo poderes expressos para esse fim. b) Cópia do documento e original da identidade do procurador.
5.5 A lista dos candidatos inscritos será publicada no site www.brasilandia.ms.gov.br no “link” Concursos e Processos Seletivos e no Diário Oficial da ASSOMASUL (http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/).
6. DO LOCAL E HORÁRIO DE PROVAS
6.1 A prova será realizada no dia 24 DE NOVEMBRO nas dependências da Escola Municipal Antonio Henrique Filho, município de Brasilândia/MS, das 8h às 11h (Horário Oficial do Estado).
7. DAS PROVAS
7.1 O Processo seletivo, objeto deste Edital, constará da seguinte etapa: Prova escrita, com questões de conhecimentos específicos de caráter classificatório.
7.1.1 Prova escrita
7.1.1.1 A Prova Objetiva constará de 20 (vinte) questões de múltipla escolha e destina-se a avaliar os conhecimentos gerais e específicos do profissional de saúde, cuja composição e respectivos programas fazem parte do Anexo IV deste Edital;
7.1.1.2 Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova munido do comprovante de inscrição, documento de identificação original com foto e caneta esferográfica de tinta azul ou preta, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para seu início. Será vedada a admissão em sala de provas ao candidato que se apresentar após o início das mesmas.
7.1.1.3 O candidato deverá ingressar na sala antes do horário estipulado para o início da prova, sendo considerado eliminado o candidato que deixar de comparecer ou atrasar-se.
7.1.1.4 Somente será admitido para realizar a prova, o candidato que estiver munido de documento original de identidade.
7.1.1.5 Serão considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores ou por Ordens e Conselhos de Classe e Carteira Nacional de Habilitação (com foto).
7.1.1.6 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento original de identidade por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar o registro original de Boletim de Ocorrência expedido por Órgão Policial no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
7.1.1.7 Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Boletim de Ocorrência expedido a mais de 30 (trinta) dias, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (sem foto), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada e/ou qualquer outro documento não especificado no item 7.1.1.5.
7.1.1.8 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.
7.1.1.9 A prova objetiva terá duração de 03(três) horas e será constituída de 20 questões, com 5 (cinco) alternativas de resposta cada uma, sendo apenas 1 (uma) a correta.
7.1.1.10 As questões da prova objetiva deverão ser respondidas em cartão de respostas específico, personalizado para cada candidato e, para tanto, os candidatos devem dispor de caneta esferográfica preta ou azul.
7.1.1.11 Será atribuída nota 0 (zero):
a) à(s) questão(ões) da prova objetiva que contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);
b) à(s) questão(ões) da prova objetiva que contenha(m) mais de uma opção de resposta assinalada;
c) à(s) questão(ões) da prova objetiva que não estiver(em) assinalada(s) no cartão de respostas; d) à(s) questão(ões) da prova objetiva ou à(s) prova(s) objetiva(s) cujo cartão de respostas for preenchido fora das especificações contidas no mesmo ou nas instruções da prova, ou seja, preenchidas com canetas não esferográficas ou com canetas esferográficas de cor diferente de azul ou preta, ou ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão.
7.1.1.12 Durante as provas não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, nem a utilização ou porte de calculadora, relógio, pager, telefone celular ou qualquer outro equipamento eletroeletrônico, sob pena de eliminação do candidato do Processo Seletivo Simplificado.
7.1.1.13 O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções especificadas. Em nenhuma hipótese, haverá substituição do Caderno de Prova ou Cartão de Resposta por erro do candidato.
7.1.1.14 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Cartão de Resposta. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e com as instruções contidas no Caderno de Prova, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não preenchido integralmente.
7.1.1.15 Os telefones celulares e demais equipamentos devem ser desligados e caso toquem durante a realização da prova, ocasionarão exclusão do candidato.
7.1.1.16 Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para a prova escrita (objetiva), nem a realização de prova fora do horário e local marcados para todos os candidatos.
7.1.1.17 O candidato, ao encerrar sua prova, entregará ao fiscal de sua sala, o cartão resposta da prova objetiva devidamente assinado, podendo levar consigo o caderno de provas.
7.1.1.18 Os candidatos somente poderão se retirar do local das provas objetivas, após 01h minutos do início das mesmas.
7.1.1.19 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala da prova objetiva somente poderão entregar as respectivas provas e retirar-se do local, simultaneamente.
7.1.1.20 A prova escrita é de caráter classificatório. Todos os candidatos inscritos deverão realizar a prova abordando conhecimentos específicos e gerais.
7.1.1.21 A pontuação final na prova escrita será obtida pela soma dos pontos obtidos nas respostas corretas.
7.1.1.22 A prova será avaliada na escala de zero (0) a dez (10), tendo as questões o peso de 0,5 totalizando nota 10.
7.1.1.23 O gabarito oficial da prova será divulgado no “site” www.brasilandia.ms.gov.br no “link” Concursos e Processos Seletivos e no Diário Oficial da ASSOMASUL, (http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/).
MATÉRIA
NÚMERO DE QUESTÕES
VALOR DA QUESTÃO
PONTUAÇÃO MÁXIMA
Conhecimentos Gerais e Específicos
20
0,5
10,00
8. DA CLASSIFICAÇÃO
8.1 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente dos pontos obtidos na prova de escrita, CLASSIFICATÓRIA;
8.3 Havendo empate entre os candidatos após a classificação serão aplicados os seguintes critérios:
a) Possuir idade superior a 60 (sessenta) anos (art. 27, parágrafo único do estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003);
b) Obtiver o maior número de acertos nas questões de conhecimentos específicos; c) Possuir idade mais elevada.
9. DO RESULTADO
9.1 A lista classificatória preliminar, juntamente com a pontuação individual dos candidatos, será publicada no “site” www.brasilandia.ms.gov.br no “link” Concursos e Processos Seletivos e no Diário Oficial da ASSOMASUL (http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/).
10. DOS RECURSOS DO GABARITO
10.1 O candidato que desejar interpor recurso quanto às questões da prova ou forma de avaliação dos títulos deverá fazê-lo, nos moldes do Anexo V em até 48 (quarenta e oito) horas após a publicação do gabarito preliminar, devendo protocolá-lo junto a Secretaria de Saúde à Rua: Hélio Martinez Junior, 733, centro de Brasilândia/MS, CEP: 79.670-000 no horário de expediente da mesma.
10.2 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
10.3 Todos os recursos regulares serão analisados e o gabarito oficial definitivo será divulgado no endereço eletrônico http: www.brasilandia.ms.gov.br no Diário Oficial da ASSOMASUL (http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/). Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
10.4 Não será aceito recurso fora do prazo.
10.5 Em caso de anulação de questão(ões), os pontos a ela(s) correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos.
10.6 No caso de alteração na indicação da resposta correta de uma questão no gabarito preliminar, o mesmo será alterado para a forma correta no gabarito definitivo.
10.7 Caberá à Comissão do presente edital, anular questões das provas, quando for o caso. A decisão final será soberana e definitiva, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.
10.8 Após a publicação da lista classificatória final não será aceito recurso.
11. DA CONVOCAÇÃO E ADMISSÃO
11.1 Os candidatos aprovados serão convocados, obedecendo-se à ordem de classificação.
11.2 A aprovação e classificação neste Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no quadro da Prefeitura do Município de Brasilândia/MS. A convocação é de competência do Prefeito Municipal, dentro do interesse e conveniência da administração, observada a ordem de classificação dos candidatos.
11.3 O candidato aprovado e classificado será convocado, inicialmente por meio de contato telefônico, e em seguida através de documento enviado via e-mail e/ou correspondência via Correio. Não havendo retorno no período de 24 horas, o candidato não localizado ficará no final da lista.
11.3.1 O candidato que convocado aceitar a vaga e após tomar posse do cargo temporário desistir, perderá automaticamente sua classificação no processo simplificado.
11.4 O candidato deverá comunicar toda e qualquer alteração de seu endereço e contato telefônico e eletrônico via protocolo da prefeitura no Setor de Protocolo. A manutenção do endereço atualizado junto ao Município é responsabilidade do candidato.
11.5 A convocação para a contratação do candidato será feita via contato telefônico, email ou ofício com ciência do candidato, que terá o prazo de 24 horas para aceitar ou desistir da vaga e 02(dois) dias para providenciar a documentação necessária, assinar a contratação e entrar em exercício, sendo que se não entrar em exercício neste prazo perderá automaticamente o direito à contratação para o qual foi convocado, autorizado a convocação do candidato seguinte. O candidato que não entrar em exercício será reclassificado para o final da lista dos classificados, podendo ser convocado mais uma vez, em caso de vaga. Para contratação o candidato deverá entregar e apresentar a documentação necessária à sua admissão, composta por:
a) Cópia do Diploma ou Certidão de Colação de Grau,
a1) Cópia do Conselho de Classe Regional referente a atividade,
a2) comprovante de regularidade emitido pelo Conselho de Classe especifico;
b) Cópia e original da Cédula de Identidade;
c) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
d) Cópia e original do Título de Eleitor e de Certidão de Regularidade eleitoral;
e) Cópia e original da certidão de nascimento (se solteiro) ou da certidão de casamento (se casado);
f) Certificado de quitação do Serviço Militar (para candidatos do sexo masculino);
h) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul ou do Estado onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos;
i) Comprovante de residência,
j) Declaração de Imposto de Renda completa (dos que declaram);
l) Conta Bancária Banco do Brasil,
m) Atestado médico confirmando a capacidade física e mental para o exercício do cargo.
11.7 O não comparecimento do candidato classificado, implicará na alteração da ordem de classificação, devendo o candidato ser reposicionado no final da classificação.
11.8 A contratação será pelo prazo máximo de 01 (ano), prorrogável por igual período.
11.9 O profissional contratado ficará vinculado à Secretaria Municipal de Saúde ou outra Secretaria da Prefeitura Municipal de Brasilândia, podendo ocorrer mudança de local de trabalho, sempre que necessário e for de interesse da administração, ou no retorno do titular que estiver sendo substituído.
12. DA EXONERAÇÃO
12.1 O contrato firmado de acordo com o art. 37 inciso IX da Constituição Federal de 1988, e Lei Municipal 813/1993, Lei 2095/2005 e suas alterações, extinguir-se-á: I – pelo término do prazo contratual; II – por iniciativa do contratado; III – quando o contratado incorrer em infração disciplinar punível de demissão nos Termos do Estatuto do Servidor Municipal e ou Estatuto do Magistério; IV – por iniciativa do Poder Público e das Autarquias e Fundações Públicas Municipais.
13. DO FORO JUDICIAL
13.1 O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital é o da Comarca de Brasilândia/MS.
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 A homologação do resultado deste Processo Seletivo será efetuada por cargo ou por grupos, a critério da Prefeitura Municipal de Brasilândia.
14.2 O inteiro teor deste Edital, as Portarias de Homologação e o resultado final (Ato de Homologação do Processo Seletivo) serão publicados no site oficial do Município de Brasilândia e no Diário Oficial da ASSOMASUL (http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/).
14.3 Será excluído do Processo Seletivo Simplificado, por Ato da Comissão e Avaliação do Processo Seletivo, o candidato que:
a) tornar-se culpado de incorreções ou descortesias com qualquer membro da equipe encarregada da realização das provas;
b) for surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;
c) for surpreendido, durante a realização das provas, utilizando ou portando calculadora, relógio, pager, telefone celular ou qualquer outro equipamento eletroeletrônico;
d) for apanhado em flagrante, utilizando-se de qualquer meio, na tentativa de burlar a prova, ou for responsável por falsa identificação pessoal;
e) ausentar-se da sala de prova;
f) recusar-se a assinar o cartão resposta, de folha de respostas da prova discursiva ou de outros documentos.
14.4 É vedada a inscrição neste Processo Seletivo Simplificado de quaisquer membros da Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo.
14.5 As informações relativas a este edital ou os casos omissos poderão ser esclarecidos pela Comissão Organizadora e Avaliadora deste Processo Seletivo.
14.6 O anexo VI deste edital apresenta um cronograma geral do período de cada etapa.
Brasilândia/MS, 05 NOVEMBRO DE 2019
ADELIZA MARIA SANTOS ABRAMI
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO I
CARGO/ESPECIALIDADE, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO
CARGO
VAGAS
ESCOLARIDADE
VENCIMENTOS
CARGA HORÁRIA
MÉDICO(A) GINECOLOGISTA E OBSTETRA
02
Nível superior completo com habilitação legal para o exercício da profissão e registro no Conselho Regional de Medicina e habilitação para Ginecologia e Obstetricia clinica e cirúrgica.
6.000,00
20 Horas Semanal
FISIOTERAPEUTA
02
Nível superior completo com habilitação legal para o exercício da profissão e registro no Conselho Regional de Fisioterapia.
1.751,68
40 horas semanal
FONOAUDIOLOGIA
CR*
Nível superior completo com habilitação legal para o exercício da profissão e registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia.
1.751,68
40 horas semanal
CR = CADASTRO DE RESERVA
ANEXO II
DESCRIÇÕES DE CARGO E ATIVIDADES TÍPICAS
PARA O CARGO DE MÉDICO(A) GINECOLOGISTA E OBSTETRA Examinar e avaliar as condições dos pacientes em geral, orientando-os sobre quais os procedimentos a serem adotados, dando ênfase à prevenção de doenças, controlar e zelar pela manutenção de equipamentos e locais de trabalho, atuar em programas na área da saúde, prestar assistência médico-preventivo, diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano. Realizar atenção à saúde do usuário, apresentando-se, buscando o diagnóstico e orientando o paciente quanto aos procedimentos a serem realizados; efetuar atividades de apoio clínico em caráter de emergência e em caráter primário, secundário e terciário; atuar em casos de necessidade e apoio clínico em nível de pré e pós-operatório, incluindo acompanhamento ambulatorial, diagnóstico, tratamento clínico e avaliação de riscos para procedimentos cirúrgicos; realizar procedimentos cirúrgicos simples, atendimento de primeiros socorros, urgências com encaminhamentos, entre outros; realizar atividades de matriciamento; estabelecer plano diagnóstico e terapêutico, sempre que possível, em parceria com a equipe local, sobretudo para casos de maior risco/vulnerabilidade, utilizando-se de protocolos institucionalmente reconhecidos; solicitar e articular interconsultas e recursos intersetoriais, através dos mecanismos de referência e contrarreferência, visando à diminuição dos agravos à saúde dos usuários; responder tecnicamente pela sua área específica de atuação; emitir atestados de óbito para pacientes sob seus cuidados. Preencher os prontuários dos pacientes e documentos de produção dentro da sistemática do SUS, além de atestados, relatórios e documentação relativa ao atendimento do usuário, inclusive CAT, atestado de saúde e de aptidão física, entre outros; participar dos processos de vigilância à saúde, através da detecção, investigação, medidas de controle e notificação de doenças e agravos à saúde, utilizando instrumentos e fichas próprias para este fim; indicar imunobiológicos do Programa Nacional de Imunização; desenvolver ações de vigilância de baixa, média e alta complexidade nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; obedecer à legislação federal, estadual e municipal; atender Princípios e Diretrizes e legislações vigentes do SUS, bem como normas de trabalho, de biossegurança e da ética profissional. Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade, garantir o cuidado a promoção e a proteção do usuário em atendimento, continuidade no atendimento do processo patológico diagnosticado, cuidados pré e pós operatórios de seus pacientes em atendimentos, manutenção no serviço de atendimento geral de ginecologia e obstetrícia, obedecendo à regulamentação da respectiva categoria profissional.
FONOAUDIOLOGIA
Eleger procedimentos terapêuticos; habilitar sistema auditivo; reabilitar o sistema vestibular; desenvolver percepção auditiva; tratar distúrbios vocais; tratar alterações da fala, de linguagem oral, leitura e escrita; tratar alterações de deglutição; tratar alterações de fluência; tratar alterações das funções orofaciais; desenvolver cognição; adequar funções percepto-cognitivas; avaliar resultados do tratamento. Aplicar procedimentos fonoaudiológicos:
Prescrever atividades; preparar material terapêutico; indicar e adaptar tecnologia assistiva; introduzir formas alternativas de comunicação; prescrever e adaptar órteses e próteses; aplicar procedimentos de adaptação pré e pós-cirúrgico; aplicar procedimentos específicos de reabilitação em UTI; aperfeiçoar padrões faciais, habilidades comunicativas e de voz; estimular adesão e continuidade do tratamento; reorientar condutas terapêuticas.
Explicar procedimentos e rotinas; demonstrar procedimentos e técnicas; orientar técnicas ergonômicas; verificar a compreensão da orientação; esclarecer dúvidas.
Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida:
Planejar programas e campanhas de prevenção e promoção e estratégias e atividades terapêuticas; utilizar procedimentos de prevenção e promoção de deficiência,hand-cape incapacidade. Promover campanhas educativas, produzir manuais e folhetos explicativos, elaborar relatórios e laudos, utilizar recursos de informática, executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
FISIOTERAPEUTA
Analisar aspectos sensório-motores, percepto-cognitivos e sócio-culturais dos pacientes; traçar plano terapêutico; preparar ambiente terapêutico; prescrever atividades; preparar material terapêutico; operar equipamentos e instrumentos de trabalho; estimular cognição e o desenvolvimento neuro-psicomotor normal por meio de procedimentos específicos; estimular percepção táctil-cinestésica; reeducar postura dos pacientes; prescrever, confeccionar e adaptar órteses, próteses e adaptações; acompanhar evolução terapêutica; reorientar condutas terapêuticas; estimular adesão e continuidade do tratamento; indicar tecnologia assistiva aos pacientes.
Eleger procedimentos de habilitação; habilitar funções percepto-cognitivas, sensório-motoras, neuro-músculo-esqueléticas e locomotoras; aplicar procedimentos de habilitação pós-cirúrgico; aplicar procedimentos específicos de reabilitação em UTI; aplicar técnicas de tratamento de reabilitação; aplicar procedimentos de reeducação pré e pós-parto; habilitar funções intertegumentares; ensinar técnicas de autonomia e independência em atividades de vida diária (AVD), em atividades de vida prática (AVP), em atividades de vida de trabalho (AVT) e em atividades de vida de lazer (AVL).
Explicar procedimentos e rotinas; demonstrar procedimentos e técnicas; orientar e executar técnicas ergonômicas; verificar a compreensão da orientação; esclarecer dúvidas.
• Promover campanhas educativas.
• Produzir manuais e folhetos explicativos.
• Utilizar recursos de informática.
• Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
ANEXO III
FICHA DE INSCRIÇÃO
EDITAL Nº 003/2019 – CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA/MS.
CARGO: ________________ – _____HORAS
NOME DO CANDIDATO: _________________
CRM:_________________
CPF: _____________RG: ______________DATA NASC: ___/____/_____
ENDEREÇO: ____________________
BAIRRO: ________________CIDADE: _______CEP: _____________
TELEFONE RESIDENCIAL: ________ CELULAR:______________*
E-MAIL:_____________________________*
Aposentadoria por Invalidez: ( ) Sim ( ) Não
Acumulação ilícita de cargo: ( ) Sim ( ) Não
__________
Assinatura do Candidato
data_____________
Responsável pelo recebimento da inscrição: _________
Nº DA INSCRIÇÃO:_________ (PREENCHIDO PELA SECRETARIA DE SAÚDE)
ANEXO IV
PROVAS E PROGRAMAS PROVAS OBJETIVAS – TOTAL DE 20 QUESTÕES
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
CONHECIMENTOS GERAIS (comum a todas as especialidades):
SUS – Princípios e Diretrizes. Política Nacional de Humanização do SUS. Programa de Saúde da Família. Noções sobre Políticas de Saúde no Brasil. Código de Ética Médica. Concepção de saúde e doença. Promoção de saúde, epidemiologia, prevenção de doenças e medicalização em saúde. Identificação de situações de risco individual/familiar/coletivo. Uso racional de medicamentos. Atenção primária em saúde: abordagem familiar, abordagem comunitária e atendimento ambulatorial. Fisiopatologia, diagnóstico, prevenção e tratamento das doenças prevalentes na atenção primária à saúde: cardiovasculares, endocrinológicas, psiquiátricas, hematológicas, respiratórias, do aparelho digestivo, hepatites, dermatológicas, neurológicas, doenças sexualmente transmissíveis, parasitoses. Síndromes febris e hemorrágicas. Alimentação e distúrbios alimentares. Alcoolismo e uso de substâncias psicoativas. Imunização ativa e passiva. Doenças e agravos de notificação compulsórias. Sexualidade na infância, adolescência, adulto e idoso. Noções de urgência e emergência em clínicas. Preenchimento da Declaração de Óbito. Atendimento à vítima de violência sexual, de doença ocupacional e acidente de trabalho. Apoio Matricial.
PARA O CARGO DE MÉDICO(A) – GINECOLOGISTA OBSTETRA Ementa de Conhecimentos Específicos: Ginecologia Geral: Anticoncepcionais hormonais: diversos tipos e suas interações medicamentosas, efeitos colaterais e contraindicações. Básico e Ginecologia: Anatomia dos órgãos genitais. Cirurgia Ginecológica: Avaliação clínica e laboratorial préoperatória; Profilaxia do tromboembolismo; Definição, classificação e tratamento dos prolapsos genitais. Cirurgia laparoscópica: indicações. Cistos funcionais do ovário: tratamento. Climatério: Propedêutica básica; Osteoporose; Reposição hormonal via de administração, esquemas e indicações; Medidas complementares: exercícios, dieta, etc; Hormônio e câncer. Corrimento genital - diagnóstico diferencial e tratamento. Doença inflamatória pélvica; Abscesso tubo-ovariano/ pelviperitonite; sepsis. Doença sexualmente transmissível: sífilis; gonorréia, donovanose; AIDS. Endocrinologia do ciclo menstrual. Endocrinologia ginecológica. Fístulas genitourinárias: classificação e diagnóstico. Ginecologia Geral: Sangramentos anormais nas diferentes idades. Herpes genital. Histerectomias: indicações, técnicas e complicações intraoperatórias; Miomectomias; Ooforectomia; Salpingectomias; Conização e amputação cervical. Histeroscopia: indicações, técnica e complicações. Infecção Genital: Flora vaginal normal. Infecção pelo papilomavírus: diagnóstico e tratamento. Infecções Vaginais: bacterianas, por gardenerella, por tricomonas e por cândida. Interpretação da citologia oncótica. Massas pélvicas: conduta na adolescente, na idade reprodutiva e na gestação. Mastologia: Exames de imagem = Mamografia e ultrasonografia; Alterações funcionais benignas; Mastalgia; Derrame papilar. Neoplasia genital: Lesões benignas da vulva; Neoplasias benignas da vulva e da vagina; Neoplasias malignas da vulva e da vagina: diagnóstico e tratamento. Neoplasias do colo uterino: epidemiologia, diagnóstico, estadiamento, tratamento cirúrgico. Neoplasias do endométrio: diagnóstico e tratamento; Tumores sólidos e císticos benignos do ovário; Tumores epiteliais do ovário. Puberdade - modificações físicas e hormonais normais; Puberdade precoce; Hemorragia uterina disfuncional; Tensão prémenstrual. Amenorréia primária e secundária; Síndromes hiperandrogênicas: hirsutismo e acne; Galactorréia; Síndrome dos ovários policísticos; Genitália ambígua. Reprodução Humana: Investigação básica do casal infértil; Fatores feminínos e masculinos; Indução da ovulação; Abortamento de repetição; Eficiência dos métodos anticoncepcionais; Métodos anticoncepcionais não hormonais: comportamentais, de barreira, DIU; Anticoncepção cirúrgica- técnicas, indicações, e reversãoimplicações legais. Tumores sólidos benignos: fibroadenoma, tumor filóide, papilomas; Cistos da mama; Cirurgia para câncer de mama; Tratamento sistêmico para câncer de mama. Uroginecologia: Métodos para investigações das disfunções do trato urinário inferior; Incontinência urinária de esforço genuína; Instabilidade do detrusor; Cistite crônica intersticial; Tratamento clínico da incontinência urinária; Tratamento cirúrgico da incontinência urinária; Infecções do trato urinário.
FISIOTERAPEUTA
Fundamentos de fisioterapia. 2 Métodos e técnicas de avaliação, tratamento e procedimentos em fisioterapia. 3 Provas de função muscular, cinesiologia e biomecânica. 4 Técnicas básicas em cinesioterapia motora, manipulações e cinesioterapia respiratória. 5 Análise da marcha,técnicas de treinamento em locomoção e deambulação. 6 Indicação, contra‐indicação, técnicas e efeitos fisiológicos da mecanoterapia, hidroterapia, massoterapia, eletroterapia, termoterapia superficial e profunda e crioterapia. 7 Prescrição e treinamento de órteses e próteses. 8 Anatomia,fisiologia e fisiopatologia,semiologia e procedimentos fisioterápicos.
FONOAUDIÓLOGO
Ementa de Conhecimentos Específicos: Desenvolvimento da audição; avaliação da audição; habilitação e reabilitação dos distúrbios da audição; triagem auditiva neonatal. Fisiologia da produção vocal; classificação, avaliação e tratamento fonoaudiológico das disfonias; avaliação e tratamento de indivíduos laringectomizados e traqueostomizados. Desenvolvimento, avaliação e tratamento das funções estomatognáticas; avaliação, diagnóstico e tratamento fonoaudiológico em motricidade orofacial: respirador oral, a articulação temporomandibular (disfunção e trauma), paralisia cerebral, disartrias, apraxias distúrbios articulatórios; aleitamento materno; paralisia facial. Disfagia orofaríngea neurogênica e mecânica em adultos e crianças. Aquisição, desenvolvimento, alterações, avaliação e intervenção fonoaudiológica nas linguagens oral e escrita: desvios fonológicos, atrasos de linguagem, distúrbio específico de linguagem, afasias, demências, dislexias e disortografias. Fonoaudiologia e Saúde Pública: Sistema Único de Saúde; níveis de atenção em saúde; sistemas de informação em saúde; Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF); Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). Fonoaudiologia Hospitalar: atuação fonoaudióloga em UTI e leito adulto e infantil, na unidade neonatal de cuidados progressivos e alojamento conjunto.
ANEXO V
SOLICITAÇÃO DE RECURSO EDITAL 003/2019
IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
NOME DO CANDIDATO
NÚMERO INSCRIÇÃO
MOTIVO:
(Para uso da Secretaria Municipal de Saúde)
( ) DEFERIDO
( ) INDEFERIDO
Brasilândia/MS, _____ de ________ de 2019.
_____
ASSINATURA DO CANDIDATO
ANEXO VI
CRONOGRAMA EDITAL 003/2019
ETAPA
PERÍODO/HORÁRIO
5.1 . As inscrições são gratuitas e serão recebidas no horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, localizada à rua Hélio Martinez Junior, 733, centro de Brasilândia/MS, CEP: 79.670-000, no horário de expediente da mesma.
Do dia 07 a 19 de novembro de 2019
5.5 A lista dos candidatos inscritos, será publicada no “site” www.brasilandia.ms.gov.br no “link” Concursos e Processos Seletivos e http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/
No dia 21 de novembro de 2019
6.1 A prova será realizada nas dependências da Escola Municipal Antonio Henrique Filho, situada à rua Dorindo Rodrigues do Amaral, nº 615, Jardim Camargo, Brasilândia/MS, das 8h às 11h.
No dia 24/11/19, das 8h às 11h
O Gabarito Preliminar será publicado no “site” www.brasilandia.ms.gov.br no “link” Concursos e Processos Seletivos e http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/
Até o dia 26 de novembro de 2019
9.1 A lista classificatória preliminar, juntamente com a pontuação individual dos candidatos, será publicada no “site” www.brasilandia.ms.gov.br no “link” Concursos e Processos Seletivos e http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/
Até o dia 28 de novembro 2019
10.1 O candidato que desejar interpor recurso quanto às questões da prova ou forma de avaliação dos títulos deverá fazê- lo, nos moldes do Anexo V em até 48 (quarenta e oito) horas após a publicação da Classificação preliminar, devendo protocolá-lo junto a Secretaria de Saúde à Rua: Hélio Martinez Junior, 733, centro de Brasilândia/MS, CEP: 79.670-000 no horário de expediente da mesma.
48 horas após a publicação da Classificação preliminar.
A Lista Classificatória definitiva juntamente com a pontuação individual dos candidatos,será publicada no “site” www.brasilandia.ms.gov.br no “link” Concursos e Processos Seletivos e http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/
Até o dia 04 de dezembro de 2019
A homologação do resultado deste Processo Seletivo será efetuada por cargo ou por grupos, a critério da Prefeitura Municipal de Brasilândia/MS, e será publicada no “site” www.brasilandia.ms.gov.br no “link” Concursos e Processos Seletivos e http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/
A partir de 04 de dezembro de 2019