Secretaria de Administração · 3 de maio de 2018
LEI N° 2720/18
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 2720/18
De 24 de abril de 2018.
‘‘Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos ocupantes de cargo do grupo magistério do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências’’.
DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO, Prefeito de Brasilândia/MS, no uso das atribuições legais FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido reajuste salarial nos vencimentos base dos ocupantes de cargos do Grupo Magistério do Poder Executivo Municipal de Brasilândia, na proporção de 5,00% (cinco por cento), a exceção dos níveis I, II, III do Grupo Ocupacional Magistério – MAG, Tabela 2, que já foram contemplados com reajuste salarial anual.
Art. 2º - Em decorrência dos reajustes ora concedidos, alteram-se nos anexos, os valores constantes no PLANO DE REMUNERAÇÃO dos cargos que compõem o Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Brasilândia, instituído pela Lei nº 876, de 23/11/1994 e Lei nº 956/1997 de 30/12/1997 e suas posteriores alterações.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais e financeiros a partir de 01º de maio do corrente ano.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Brasilândia/MS, 24 de abril de 2018.
DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO
Prefeito Municipal
Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.
JOSÉ CARLOS SORIANO
Secretário de Administração
Projeto de Lei nº. 14/2018
Autoria: Poder Executivo
PLANO DE REMUNERAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL – MAGISTÉRIO – MAG
TABELA 2
20H
CLASSE NIVEIS
A
B
C
D
E
F
G
I
1.227,67
1.276,78
1.327,85
1.380,96
1.436,20
1.493,65
1.553,39
II
1.227,67
1.276,78
1.327,85
1.380,96
1.436,20
1.493,65
1.553,39
III
1.227,67
1.276,78
1.327,85
1.380,96
1.436,20
1.493,65
1.553,39
IV
1.379,41
1.435,54
1.493,76
1.550,93
1.614,34
1.678,79
1.745,32
V
1.516,63
1.576,92
1.640,33
1.705,81
1.773,38
1.845,11
1.918,91
VI
1.688,91
1.756,47
1.826,73
1.899,80
1.975,79
2.054,82
2.137,02
VII
1.880,78
1.956,01
2.034,24
2.115,62
2.200,24
2.288,25
2.379,78
VIII
2.094,43
2.178,21
2.265,34
2.355,95
2.450,19
2.548,20
2.650,13
40H
CLASSE NIVEIS
A
B
C
D
E
F
G
I
2.455,34
2.553,55
2.655,70
2.761,92
2.872,40
2.987,30
3.106,79
II
2.455,34
2.553,55
2.655,70
2.761,92
2.872,40
2.987,30
3.106,79
III
2.455,34
2.553,55
2.655,70
2.761,92
2.872,40
2.987,30
3.106,79
IV
2.758,83
2.871,09
2.987,52
3.101,86
3.228,68
3.357,58
3.490,64
V
3.033,26
3.153,84
3.280,66
3.411,63
3.546,77
3.690,22
3.837,83
VI
3.377,83
3.512,95
3.653,47
3.799,61
3.951,59
4.109,65
4.274,04
VII
3.761,56
3.912,02
4.068,50
4.231,24
4.400,49
4.576,51
4.759,57
VIII
4.188,88
4.356,42
4.530,68
4.711,91
4.900,39
5.096,40
5.300,26
GRUPO OCUPACIONAL – 10 – MAG – ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
TABELA 3
CLASSE/ NIVEL
A
B
C
D
E
F
G
II
1.951,05
2.029,11
2.110,26
2.194,66
2.282,46
2.373,76
2.468,70
III
2.128,41
2.213,53
2.302,09
2.394,17
2.489,94
2.589,53
2.693,12
IV
2.352,77
2.446,89
2.544,75
2.646,56
2.752,40
2.862,53
2.977,00
V
2.723,47
2.832,40
2.945,72
3.063,55
3.186,07
3.313,52
3.446,07
VI
2.766,98
2.877,66
2.992,75
3.112,46
3.236,96
3.366,42
3.501,10