Secretaria de Administração - DP · 19 de novembro de 2019
DECRETO “P” Nº. 1.297/19
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DP
DECRETO “P” Nº. 1.297/19
De, 14 de novembro de 2019.
DR. ANTONIO DE PADUA THIAGO, Prefeito Municipal de Brasilândia-MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 44, Incisos IV e VI da lei Orgânica Municipal;
DECRETA
Artigo 1º- A LICENÇA PARA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, da Servidora LUCIANA ANANIAS DE FREITAS, Servidora Pública Municipal, ocupante do Cargo, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - Efetivo, Matricula 66249-1, conforme Lei nº 2.670/2017, de 28/06/2017, por 06 (seis), meses a partir de 14/11/2019 A 12/05/2020, lotada na Secretária Municipal de Saúde.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º -Revogam – se as disposições em contrário.
Município de Brasilândia-MS, aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro de 2019.
DR. ANTONIO DE PADUA THIAGO
Prefeito Municipal
Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.
JOSE CARLOS SORIANO
Secretário Municipal de Administração