Secretaria de Administração · 25 de novembro de 2019
DECRETO N° 5056/19
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 5056/19
De 22 de novembro de 2019.
“Dispõe sobre atualização patrimonial, e dá outras providências”.
Dr. Antônio de Pádua Thiago, Prefeito Municipal de Brasilândia/MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei”;
Considerando a necessidade de patrimoniar os imóveis recebidos pelo Município de Brasilândia como áreas verdes e institucionais quando do registro de Loteamento Novo Porto João André;
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizado o cadastramento, o registro e atualização patrimonial e contábil dos imóveis do Município de Brasilândia localizados no Loteamento Novo Porto João André, conforme segue.
Matricula 12.426, Lote 11, Quadra 01, área institucional, com 1.758,63m2 - valor R$ 107.471,12;
Matrícula 12.434, Quadra 02, área institucional (equipamento comunitário), com 7.034,52m2 – valor R$ 393.890,80;
Matrícula 12.441, Lote 07, Quadra 03, área institucional, com 1.758,63m2 – valor R$ 107.471,12;
Matrícula 12.479, Quadra 07, área institucional (equipamento comunitário), com 4.682,52m2 – valor R$ 262.192,95;
Matrícula 12.480, Quadra 08, área institucional (equipamento comunitário), com 4.682,52 – valor R$ 262.192,95;
Matrícula 12.505, Quadra 12, área institucional (sistema de lazer), com 28.274,27m2, valor R$ 1.583.189,05;
Matrícula 12.614, Quadra 22, área institucional (área de expansão), com 7.664,54m2, valor R$ 592.764,63;
Matrícula 12.615, Quadra 23, área institucional (área de expansão), com 7.664,54m2, valor R$ 646.652,32;
Matrícula 12.616, Quadra 24, área institucional (área de expansão), com 7.664,54m2, valor R$ 646.652,32;
Matrícula 12.617, Quadra 25, área institucional (área de expansão), com 37.502,05m2, valor R$ 2.290.788,24;
Matrícula 12.656, área institucional (área de expansão – 01), com 62.325,14m2, valor R$ 3.489.832,95;
Matrícula 12.657, área institucional (equipamento urbano A), com 1.025,57m2, valor R$ 65.802,81;
Matrícula 12.658, área institucional (equipamento urbano B), com 72,00m2, valor R$ 1.628,30;
Matrícula 12.659, área institucional (equipamento urbano C), com 709,35m2, valor R$ 17.646,45;
Matrícula 12.660, área institucional (equipamento urbano D), com 9.856,08m2, valor R$ 249.043,61;
Matrícula 12.661, área verde A, com 418.331,93m2, valor R$ 17.644.879,12;
Matrícula 12.662, área verde B, com 350.758,90m2, valor R$ 14.794.707,15;
Matrícula 12.663, área verde C, com 146,53m2, valor R$ 9.061,57;
Matrícula 12.664, área verde D, com 166,07m2, valor R$ 9.230,37;
Matrícula 12.665, área verde E, com 250,07m2, valor R$ 9.729,44;
Matrícula 12.666, área verde F, com 272,53m2, valor R$ 15.147,55.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Brasilândia/MS, aos 22 dias do mês de novembro de 2019.
DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO
Prefeito Municipal
Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.
JOSÉ CARLOS SORIANO
Secretário de Administração