Prefeitura Municipal de Brasilandia · 3 de outubro de 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5004 DE 12 DE SETEMBRO DE 2.019
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências"
ANTONIO DE PADUA THIAGO, Prefeito de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 2808 de 12 de setembro de 2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial , no valor de R$ 88.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1000 - SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
10.01 - SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
10.01.18.542.6042.106-337170-Rateio pela Participação em Consorcio Publi
88.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
05.01 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
05.01.12.365.5022.009-339032-Material de Distribuição Gratuita
50.000,00
0700 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.08.244.5081.007-449052-Equipamento E Material Permanente
38.000,00
Art.3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 DE SETEMBRO DE 2.019
ANTONIO DE PÁDUA THIAGO
Prefeito Municipal