Secretaria de Administração - DP · 2 de outubro de 2019
DECRETO “P” Nº. 1.269/19
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DP
DECRETO “P” Nº. 1.269/19
De, 01 de outubro de 2019.
Sr. DR. ANTONIO DE PADUA THIAGO, Prefeito Municipal de Brasilândia - Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 44, Incisos IV e VI da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto da Lei 917/96 de 12/12/1996, e Titulo X – DA ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO TEMPORARIA E EMERGENCIAL DE INTERESSE PUBLICO, Artigo 144, § 2º, e Lei 2.631/16 de 14/06/2016, Artigo 145, e Parágrafo único.
DECRETA
Art. 1º Fica convocado o Professor abaixo relacionado, para atuar nas Substituições Eventuais, na rede Municipal de Ensino, Processo Seletivo nº 001/2019-PMB-SEMEC, de 04/01/2019, e será lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e lazer.
NOME
CARGO
PERIODO
VALOR
LUANA DE ANDRADE PONTES CIRON DE OLIVEIRA
PROFESSOR-N-IV-
01/10/2019 A 19/12/2019
R$ 1.448,38
Art. 2º Qualquer uma das partes poderá declarar rescindido a presente Convocação, a qualquer tempo, independentemente de interpelação ou procedimento judicial, bastando o simples comunicado.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Município de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, ao 01 (primeiro) dia do mês de outubro de 2019.
DR. ANTONIO DE PADUA THIAGO
Prefeito Municipal
Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.
JOSE CARLOS SORIANO
Secretário Municipal de Administração