Secretaria de Administração · 27 de novembro de 2019
DECRETO N° 5058/2019
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 5058/2019
De 25 de novembro de 2019.
“Dispõe sobre atualização patrimonial, e dá outras providências”.
Dr. Antônio de Pádua Thiago, Prefeito Municipal de Brasilândia/MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei”;
Considerando a necessidade de atualizar o patrimônio público onde está localizada a ETE, pois houve a unificação da matrícula 3.514 (área de 1.800,00m2) com a matrícula 12.749 (área de 2.581,66m2), alterando a metragem do imóvel, bem como, sua avaliação;
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizado o registro e atualização patrimonial e contábil do imóvel do Município de Brasilândia, conforme segue.
Matricula 12.750, Lote 01-B, com área de 4.381,66 m2, destinado a Estação de Tratamento de Esgoto - valor R$ 276.083,63.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Brasilândia/MS, aos 25 dias do mês de novembro de 2019.
DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO
Prefeito Municipal
Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.
JOSÉ CARLOS SORIANO
Secretário de Administração