Secretaria de Administração - DP · 7 de outubro de 2019
DECRETO “P” Nº. 1.274/19
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DP
DECRETO “P” Nº. 1.274/19
, De, 03 de outubro de 2019.
DR. ANTONIO DE PADUA THIAGO, Prefeito Municipal de Brasilândia-MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 44, Incisos IV e VI da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica concedido o Adicional pelo Exercício de Atividades na Estratégia Saúde da Família - ESF, ao servidor abaixo relacionado, com fundamento legal na Lei nº 813/93 de 30/06/1993 e Lei nº 2.726/18, de 13/06/2018.
NOME
CARGO
MATRICULA
LOTAÇÃO
DEBORA RODRIGUES CERVELATTI
ENFERMEIRO
65269-1
SAÚDE PSF- RURAL
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/10/2019.
Artigo 3º - Revogam – se as disposições em contrário.
Município de Brasilândia-MS, aos 03 (três) dias do mês de outubro de 2019.
DR. ANTONIO DE PADUA THIAGO
Prefeito Municipal
Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.
JOSE CARLOS SORIANO
Secretário Municipal de Administração