Secretaria de Administração · 3 de maio de 2018
LEI N° 2721/18
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 2721/18
De 24 de abril de 2018.
‘‘Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências’’.
DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO, Prefeito de Brasilândia/MS, no uso das atribuições legais FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido reajuste salarial nos vencimentos base dos Servidores Públicos Municipais de Brasilândia, ativos, contratados via convênio, contratados por prazo determinado, comissionados, pensionistas, aposentados e conselheiros tutelares, na proporção de 5,00% (cinco por cento), a exceção dos níveis I e II do Grupo Ocupacional, Tabela 4 do Plano de Cargos e Vencimentos.
Art. 2º - Em decorrência dos reajustes ora concedidos, alteram-se nos anexos, os valores constantes no PLANO DE REMUNERAÇÃO dos cargos que compõem o Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Brasilândia, instituído pela Lei nº 876, de 23/11/1994 e Lei nº 956/1997 de 30/12/1997.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de maio do corrente ano.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Brasilândia/MS, 24 de abril de 2018.
DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO
Prefeito Municipal
Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.
JOSÉ CARLOS SORIANO
Secretário de Administração
Projeto de Lei nº. 15/2018
Autoria: Poder Executivo
ANEXO II
PLANO DE REMUNERAÇÃO
TABELA 1
Grupo Ocupacional 1 – Direção e Assessoramento Superior – DAS
REMUNERAÇÃO
Símbolo
Vencimento Base
% até
Representação
Total
DAS – 1
2.471,04
100
2.471,05
4.942,10
DAS – 2
1.962,43
100
1.962,44
3.924,88
DAS – 3
1.537,01
100
1.537,01
3.074,02
DAS – 4
1.410,28
80
1.128,23
2.538,52
DAS – 5
954,00
50
477,00
1.431,00
ANEXO II
PLANO DE REMUNERAÇÃO
TABELA 3
Grupo Ocupacional 3 – Direção e Assessoramento Intermediário - DAI
Função
Gratificação
DAÍ – 1
1.575,35
DAÍ – 3
1.056,73
DAÍ – 5
616,46
TABELA 3 – ANEXO ÚNICO
Grupo Ocupacional 3 – Direção e Assessoramento Intermediário - DAI
DAÍ – 5 CHEFE DE SEÇÃO
DAÍ – 3 CHEFE DE DIVISÃO
35%
215,76
25%
264,18
40%
246,58
30%
317,02
45%
277,40
35%
369,86
50%
308,23
40%
422,69
55%
339,05
45%
475,53
60%
369,87
50%
528,37
65%
400,70
55%
581,20
70%
431,52
60%
634,04
75%
462,34
65%
686,87
80%
493,16
70%
739,71
85%
523,99
75%
792,55
90%
554,81
80%
845,38
100%
616,46
90%
951,06
100%
1.056,73
ANEXO II
PLANO DE REMUNERAÇÃO
TABELA 4
Grupo Ocupacional 4, 5, 6, 7, 8 e 9
A
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
I
954,00
954,00
1.001,70
1.039,37
1.080,95
1.124,18
II
954,00
954,00
1.001,70
1.039,37
1.080,95
1.124,18
III
954,00
954,00
1.001,70
1.039,37
1.080,95
1.124,18
IV
954,00
954,00
1.001,70
1.039,37
1.080,95
1.124,18
V
954,00
954,00
1.001,70
1.039,37
1.080,95
1.124,18
VI
1.334,61
1.387,99
1.443,51
1.501,26
1.561,31
1.623,76
VII
1.668,27
1.734,99
1.804,41
1.876,59
1.951,64
2.029,71
B
PADRÃO
7
8
9
10
11
12
I
1.169,15
1.215,92
1.264,55
1.315,13
1.367,74
1.422,45
II
1.169,15
1.215,92
1.264,55
1.315,13
1.368,79
1.422,45
III
1.169,15
1.215,92
1.264,55
1.315,13
1.369,84
1.422,45
IV
1.169,15
1.215,92
1.264,55
1.315,13
1.370,89
1.422,45
V
1.169,15
1.215,92
1.264,55
1.315,13
1.371,94
1.422,45
VI
1.688,71
1.756,26
1.826,50
1.899,57
1.975,55
2.054,57
VII
2.110,90
2.195,32
2.283,73
2.374,42
2.469,45
2.568,22
C
PADRÃO
13
14
15
16
17
18
I
1.479,35
1.538,52
1.600,07
1.664,07
1.730,63
1.799,85
II
1.479,35
1.538,52
1.600,07
1.664,07
1.730,63
1.799,85
III
1.479,35
1.538,52
1.600,07
1.664,07
1.730,63
1.799,85
IV
1.479,35
1.538,52
1.600,07
1.664,07
1.730,63
1.799,85
V
1.479,35
1.538,52
1.600,07
1.664,07
1.730,63
1.799,85
VI
2.136,76
2.222,23
2.311,11
2.403,56
2.499,71
2.599,50
VII
2.670,95
2.777,79
2.888,90
3.004,47
3.124,65
3.249,62
PLANO DE REMUNERAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL 09 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
TABELA 4
PADRÃO ACS
A
ACS
1
2
3
4
5
6
1.149,87
1.195,86
1.243,70
1.293,45
1.345,18
1.398,98
B
ACS
7
8
9
10
11
12
1.454,95
1.513,15
1.573,67
1.636,62
1.702,09
1.770,17
C
ACS
13
14
15
16
17
18
1.840,98
1.914,62
1.991,20
2.070,86
2.153,70
2.239,84
PLANO DE REMUNERAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL 11 – SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS - SMO
TABELA 1
A
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
SMO I
1.668,27
1.734,99
1.804,40
1.876,59
1.951,64
2.029,70
SMO II
3.150,00
3.276,00
3.407,04
3.543,24
3.684,97
3.832,37
SMO III
4.200,00
4.368,00
4.542,72
4.724,43
4.913,40
5.109,94
SMO IV
6.300,00
6.552,00
6.814,08
7.086,63
7.370,10
7.664,91
B
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
SMO I
2.110,90
2.195,32
2.283,73
2.374,42
2.469,45
2.568,22
SMO II
3.985,66
4.145,08
4.310,88
4.483,31
4.662,64
4.849,14
SMO III
5.314,34
5.526,91
5.747,99
5.977,91
6.217,02
6.465,71
SMO IV
7.971,50
8.290,36
8.621,98
8.966,86
9.325,54
9.698,55
C
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
SMO I
2.670,95
2.777,79
2.888,90
3.004,47
3.124,65
3.249,62
SMO II
5.043,10
5.244,83
5.454,62
5.672,81
5.899,71
6.135,71
SMO III
6.724,33
6.993,31
7.273,04
7.563,96
7.866,52
8.181,19
SMO IV
10.086,49
10.489,96
10.909,56
11.345,94
11.799,78
12.271,77
PLANO DE CARGOS
Grupo Ocupacional 9 – Serviços de Saúde – SSA
CONTRATOS
Símbolo
Cargo
Qualificação
C.H.D
VENCIMENTOS
SSA
Médico
Curso Superior c/ habilitação especifica, e registro profissional no Conselho da Categoria
20 Horas semanais
10.500,00
SSA
Enfermeiro
40 Horas Semanais
2.781,33
SSA
Odontólogo
40 Horas semanais
3.150,00
PLANO DE CARGOS
Grupo Ocupacional – Eletivo – CONSELHEIROS TUTELARES
CONSELHEIROS TUTELARES
Símbolo
Cargo
Qualificação C.H.D
VENCIMENTOS
CT
CONSELHEIRO TUTELAR
Habilitação Nível Médio
40 Horas Semanais
1.391,51