Prefeitura Municipal de Brasilandia · 14 de novembro de 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5031 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.019
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências"
ANTONIO DE PADUA THIAGO, Prefeito de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 2760 de 18 de dezembro de 2018.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de
R$ 1.390.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
05.01 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZE
05.01.12.361.5012.010-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 480.000,00
0600 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
06.02 - FUNDO MUN. DE SAÚDE
06.02.10.301.5092.039-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 150.000,00
06.02.10.301.5092.092-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 15.000,00
06.02.10.301.5092.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 145.000,00
0800 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS
08.01 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS
08.01.04.122.6012.052-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 200.000,00
1000 - SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
10.01 - SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
10.01.15.452.6042.078-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 310.000,00
10.01.15.452.6042.078-319013-Obrigações Patronais 90.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
06.02 - FUNDO MUN. DE SAÚDE
06.02.10.301.5092.092-339014-Diárias - Civil 5.000,00
06.02.10.301.5092.092-339030-Material de Consumo 10.000,00
06.02.10.301.5092.095-339030-Material de Consumo 30.000,00
06.02.10.301.5092.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 15.000,00
06.02.10.303.5092.043-339032-Material de Distribuição Gratuita 150.000,00
0800 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS
08.01 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS
08.01.15.451.6011.003-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
08.01.15.451.6011.013-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 880.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 DE OUTUBRO DE 2.019
ANTONIO DE PÁDUA THIAGO
Prefeito Municipal