Secretaria de Administração · 24 de outubro de 2019
DECRETO Nº 5029/19
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 5029/19
De 21 de Outubro de 2019.
‘‘Dispõe sobre Enquadramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Brasilândia e dá outras providencias’’.
Dr. Antônio de Pádua Thiago, Prefeito Municipal de Brasilândia/MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Decreta:
Art. 1º - Ficam enquadrados por transposição nos padrões e referências, classes e níveis da legislação vigente, os servidores mencionados no anexo I deste decreto.
Art. 2º - Os Servidores Municipais descritos no anexo após terem conhecimento do seu enquadramento, em se sentindo prejudicado, terão um prazo de 30 (trinta) dias para solicitar, através de requerimento dirigido a Secretaria Municipal de Administração, revisão do mesmo.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de Outubro de 2019.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Município de Brasilândia/MS, aos 21 dias do mês de Outubro de 2019.
DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO
Prefeito Municipal
Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.
JOSÉ CARLOS SORIANO
Secretario Municipal de Administração
ANEXO - I
MATRICULA
NOME
CARGO
ENQUADRAMENTO
PADRÃO
REFERÊNCIA
16667-2
JAIR BEZERRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
B-VI
4
4367-2
JOSÉ CARLOS NORONHA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
C-VI
1
72983-7
RENATA MONTEIRO MARTOS
ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
III
A
72826-3
LEONICE DIAS DOS SANTOS LIMA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
B-I
1
16861-1
ROGINEA BATISTA DA SILVA
PAJEM
B-I
3
9458-1
ANDREIA APARECIDA MONTEIRO DOS SANTOS SILVA
SERVENTE DE LIMPEZA
B-I
5
57479-1
ANA MARIA FERREIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM
B-VI
5
65099-1
FABIANA ARGUELLO FRANCO DE SOUZA
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
B
7
66796-1
MARGARETE GONÇALVES DE OLIVEIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM
A-VI
6
65625-1
SHEILA ANGELINA COIMBRA DA FONSECA
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
B
7
66559-1
FRANCIELE FERREIRA DOS SANTOS
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
A-VI
5
73036-5
GIZELE DE LIMA ALVES LEITE
PROFESSOR N-V
V
B