Secretaria de Administração - DP · 1 de novembro de 2019
DECRETO “P” Nº. 1.292/19
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DP
DECRETO “P” Nº. 1.292/19
De, 01 de novembro de 2019.
DR. ANTONIO DE PADUA THIAGO, Prefeito Municipal de Brasilândia-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 44, Incisos IV e VI da lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o processo disciplinar nº 2603/2019 e a decisão aplicada ao servidor, nos termos do Artigo 235, XII, do Estatuto dos Servidores Públicos, Lei Municipal nº 813/93 de 30/06/1993;
DECRETA
Artigo 1º- Exonera a servidora VANIA POLLETTI CARVALHO, do Cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - Efetivo, com base no Artigo 235, Inciso XII, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam – se as disposições em contrário.
Município de Brasilândia-MS, ao 01 (primeiro) dia do mês de novembro de 2019.
DR. ANTONIO DE PADUA THIAGO
Prefeito Municipal
Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.
JOSE CARLOS SORIANO
Secretário Municipal de Administração