Secretaria de Administração - DP · 23 de outubro de 2019
DECRETO “P” Nº. 1.286/19
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DP
DECRETO “P” Nº. 1.286/19
De, 22 de outubro de 2019.
DR. ANTONIO DE PADUA THIAGO, Prefeito Municipal de Brasilândia-MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 44, Incisos IV e VI da lei Orgânica Municipal;
DECRETA
Artigo 1º- A LICENÇA SEM VENCIMENTOS, por 03 (três) anos da Servidora FRANCISCA JORGE DOS SANTOS, Servidora Pública Municipal, ocupante do cargo PAJEM - Efetivo, Matricula 10758-1, conforme Lei nº 2604/15, de 29/10/2015, no período de 16/10/2019 A 16/10/2022, lotada na Secretária Municipal de Educação Cultura Esporte e Lazer.
Artigo 2º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º -Revogam – se as disposições em contrário.
Município de Brasilândia-MS, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro de 2019.
DR. ANTONIO DE PADUA THIAGO
Prefeito Municipal
Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.
JOSE CARLOS SORIANO
Secretário Municipal de Administração