Gabinete do Prefeito · 19 de novembro de 2019
DECRETO Nº 231/2019 28 DE OUTUBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 231/2019 28 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre suplementação de elementos de despesas por anulação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, bem como a na Lei nº. 1.487 de 17 de julho de 2018, concomitantemente com a Lei n.º 1.512 de 11 de dezembro de 2018 e disposições da Lei n° 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º. Nos termos do art. 14 seus parágrafos e incisos da Lei n.º 1.487 de 17 de julho de 2018 concomitantemente ao "caput" do Art. 12 e seus parágrafos, da Lei nº. 1.512 de 11 de dezembro de 2018, suplementa por anulação as unidades orçamentárias que menciona, utilizando recursos de acordo com o inciso III, do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, discriminadas como segue:
SUPLEMENTAÇÃO DOS ELEMENTOS:
0200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO
02.01.04.122.2012.002-339030-Material de Consumo 500,00
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.01.12.361.4002.048-339030-Material de Consumo 3.200,00
04.01.12.361.4002.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.400,00
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
05.01.08.244.9002.021-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.500,00
05.01.08.244.9002.022-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.600,00
05.01.08.244.9002.024-339030-Material de Consumo 300,00
05.01.08.244.9012.025-339030-Material de Consumo 700,00
05.01.08.244.9022.026-339030-Material de Consumo 400,00
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMÉR
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
07.02.23.695.8002.017-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.900,00
07.02.23.695.8002.018-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE
08.01.18.541.7002.055-339030-Material de Consumo 350,00
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
09.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
09.01.15.451.9092.041-339030-Material de Consumo 15.050,00
1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.01.10.122.9042.031-339014-Diárias - Civil 8.000,00
12.01.10.122.9042.031-339030-Material de Consumo 700,00
12.01.10.122.9042.031-339032-Material de Distribuição Gratuita 3.500,00
12.01.10.122.9042.031-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.100,00
12.01.10.301.9082.038-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19.000,00
12.01.10.301.9082.039-339030-Material de Consumo 1.900,00
12.01.10.301.9082.039-339030-Material de Consumo 7.300,00
VALOR TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 178.400,00 (Cento e setenta e oito mil quatrocentos reais).
Art. 2º. Nos termos do art. 14 seus parágrafos e incisos da Lei n.º 1.487 de 17 de julho de 2018 concomitantemente ao "caput" do Art. 12 e seus parágrafos, da Lei nº. 1.512 de 11 de dezembro de 2018, suplementa por anulação as unidades orçamentárias que menciona, anula as unidades orçamentárias que menciona, discriminadas como segue:
0200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO
02.01.04.131.2012.003-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
02.01.06.181.2012.004-339030-Material de Consumo 3.000,00
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.01.04.122.3012.006-339014-Diárias - Civil 3.400,00
03.01.04.846.3012.008-339093-Indenizações E Restituições 7.500,00
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.01.12.361.4002.047-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.200,00
04.01.12.365.4001.017-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.200,00
04.01.12.365.4002.049-339030-Material de Consumo 1.000,00
04.01.12.365.4002.050-339030-Material de Consumo 2.000,00
04.01.12.365.4002.050-339030-Material de Consumo 1.000,00
04.01.12.365.4002.050-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.200,00
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
05.01.08.244.9002.024-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 21.100,00
05.01.08.244.9012.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200,00
05.01.08.244.9022.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200,00
05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
05.02.08.244.9002.019-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
05.03 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
05.03.08.243.9002.020-339030-Material de Consumo 1.000,00
05.03.08.243.9002.020-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
05.04 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
05.04.08.241.9002.064-335043-Subvenções Sociais 1.000,00
05.04.08.241.9002.064-339014-Diárias - Civil 1.000,00
05.04.08.241.9002.064-339030-Material de Consumo 1.000,00
05.04.08.241.9002.064-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
05.04.08.241.9002.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
05.04.08.241.9002.064-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Físicas 1.000,00
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMÉR
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
07.02.23.695.8002.017-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.900,00
07.02.23.695.8002.018-339014-Diárias - Civil 12.000,00
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
09.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
09.01.15.451.9092.041-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
09.01.20.692.9092.059-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
09.01.25.751.9092.042-339030-Material de Consumo 3.000,00
1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.01.10.122.9042.031-339014-Diárias - Civil 10.000,00
12.01.10.301.9082.038-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Físicas 10.000,00
12.01.10.301.9082.039-319113-Obrigações Patronais 19.000,00
12.01.10.301.9082.039-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.500,00
12.01.10.302.9072.035-339014-Diárias - Civil 5.000,00
12.01.10.302.9072.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
12.01.10.305.9062.061-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Físicas 10.000,00
VALOR TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 178.400,00 (Cento e setenta e oito mil quatrocentos reais).
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 91 e § 1° da Lei Orgânica Municipal.
ODILSON ARRUDA SOARES
Prefeito Municipal