Departamento de Licitações e Contratos · 6 de agosto de 2019
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 161/2019 – BRASMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – PREGÃO PRESENCIAL N° 35/2019
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 161/2019 – BRASMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – PREGÃO PRESENCIAL N° 35/2019
Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.
Brasmed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda – Contratada.
Da Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei nº. 8.666/93, e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006 e Decreto Municipal nº. 061/2006, tudo de conformidade com o Processo Licitatório – Pregão Presencial n°. 35/2019 que gerou a Ata de Registro de Preços nº. 18/2019, que faz parte integrante deste.
Relativamente ao disposto no presente Contrato, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei nº. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.
Do Objeto: O presente termo tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de fraldas descartáveis para atender a demanda do Município, conforme Ata de Julgamento e Proposta de Preços, parte integrante da licitação na Modalidade Pregão Presencial n°. 35/2019.
Do Valor: O valor total ajustado é de R$ 179.182,72 (cento e setenta e nove mil cento e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos).
Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente licitação correrão a cargo da seguinte execução orçamentária:
05.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social; 05.01 – Fundo Municipal de Assistência Social; 08.244.900 - Políticas Públicas de Assistência Social - Órgão Gestor; 2.058 – Casa de Acolhimento Raio de Sol; 33.90.30 – Material de Consumo; 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.01 – Fundo Municipal de Saúde; 10.122.904 - Saúde, Direito do Cidadão; 2.031 - Operacionalização da Secretária de Saúde Municipal; 33.90.30 – Material de Consumo.
Fonte 100000 – Recursos Ordinários do Tesouro; Fonte 129000 – Transferências de Recursos do FNAS; Fonte 181000-Transferências do FIS.
Da Vigência: O prazo de vigência desta contratação inicia na data da assinatura do Contrato e termina no dia 31 de dezembro de 2019, podendo ser aditado ou prorrogado.
Data: Bonito/MS, 01 de julho de 2019.
Assinam: Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal – Contratante.
Brasmed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda – Contratada.