Gabinete do Prefeito · 2 de outubro de 2019
DECRETO Nº 200/2019 18 DE SETEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 200/2019 18 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre suplementação de elementos de despesas por anulação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, bem como a na Lei nº. 1.487 de 17 de julho de 2018, concomitantemente com a Lei n.º 1.512 de 11 de dezembro de 2018 e disposições da Lei n° 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º. Nos termos do art. 14 seus parágrafos e incisos da Lei n.º 1.487 de 17 de julho de 2018 concomitantemente ao "caput" do Art. 12 e seus parágrafos, da Lei nº. 1.512 de 11 de dezembro de 2018, suplementa por anulação as unidades orçamentárias que menciona, utilizando recursos de acordo com o inciso III, do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, discriminadas como segue:
SUPLEMENTAÇÃO DOS ELEMENTOS:
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.01. - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.306.4002.044-339030-Material de Consumo 85.100,00
12.306.4002.045-339030-Material de Consumo 8.300,00
12.306.4002.046-339030-Material de Consumo 5.500,00
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01.- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.9002.021-339039-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
08.01- GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE
18.541.7002.055-339030-Material de Consumo 1.300,00
1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.9042.031 -339030-Material de Consumo 18.300,00
VALOR TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 118.900,00 (Cento e dezoito mil e novecentos reais).
Art. 2º. Nos termos do art. 14 seus parágrafos e incisos da Lei n.º 1.487 de 17 de julho de 2018 concomitantemente ao "caput" do Art. 12 e seus parágrafos, da Lei nº. 1.512 de 11 de dezembro de 2018, suplementa por anulação as unidades orçamentárias que menciona, anula as unidades orçamentárias que menciona, discriminadas como segue:
0200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01- GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO
04.122.2012.002-339039-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.01- GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.846.3012.008-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 2.000,00
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
04.01.12.306.4002.044 - 339030-Material de Consumo 3.000,00
04.01.12.306.4002.045 - 33.90.30 - Material de Consumo 1.000,00
04.01.12.306.4002.046 -339030-Material de Consumo 1.001,22
04.01.12.361.4001.016 -339030-Material de Consumo 3.400,00
04.01.12.361.4002.047 -339039-0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 12.000,00
04.01.12.365.4002.049 - 339039-0utros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.600,00
04.01.12.365.4002.050 - 339030-Material de Consumo 2.000,00
04.01.12.365.4002.050 - 339030-Material de Consumo 5.000,00
04.01.13.392.6002.013 - 339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
04.01.13.392.6002.013 - 339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300,00
04.01.13.392.6002.014 - 339036-Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física 350,00
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01.08.244.9002.021-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 400,00
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
09.01- GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
09.01.15.451.9092.057-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
09.01.26.452.9092.043-339092-Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
10.01- GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTE
10.01.27.812.5002.012-339039-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.01.10.303.9052.033-339032-Material de Distribuição Gratuita 21.848,78
VALOR TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 118.900,00 (Cento e dezoito mil e novecentos reais).
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 91 e § 1° da Lei Orgânica Municipal.
ODILSON ARRUDA SOARES
Prefeito Municipal