Departamento de Licitações e Contratos · 25 de setembro de 2019
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 203/2019 – ISOCON CONSTRUÇÕES LTDA EPP – TOMADA DE PREÇOS N° 04/2019.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 203/2019 – ISOCON CONSTRUÇÕES LTDA EPP – TOMADA DE PREÇOS N° 04/2019.
Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.
Isocon Construções Ltda EPP – Contratada.
Da Base legal: Este Contrato é regido pelas disposições contidas na Lei nº. 8.666/93, e alterações subsequentes, normas da ABNT e está vinculado ao processo licitatório, na modalidade Tomada de Preçosnº. 04/2019.
Do Objeto: O Objeto da licitação é a contratação de empresa, pelo regime de execução por empreitada pelo menor preço global, objetivando a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de obras de qualificação viária do município de Bonito/MS, conforme carta consulta nº. 130.2.1508/2017, Programa: Avançar Cidades - Mobilidade Urbana. Em anexo: Volume 1 – Memorial Descritivo, Especificações Técnicas e Orçamento das Obras, Volume 2 – Projeto Executivo, e Projetos Complementares, parte integrante da Tomada de Preçosnº. 04/2019.
O objeto do presente Contrato será executado sob o regime de empreitada por menor preço global.
Do Valor: O valor total ajustado é de R$ 1.824.715,93 (um milhão oitocentos e vinte e quatro mil setecentos e quinze reais e noventa e três centavos).
Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
09.00 - Secretaria Municipal de obras e infraestrutura; 09.01 - Gabinete do secretario de obras e infraestrutura; 17.451.909 - Estruturando qualidade de vida para a população; 1.006 - Construção, Ampliação, expansão e Recuperação de vias de Públicas; 44.90.51.00 - obras e instalações; Fonte: 100000 - Recursos Ordinários; Fonte: 190000-Operações de Crédito Internas.
Da Vigência: O prazo total para realização das obras e serviços constantes deste Edital será de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Início dos Serviços, podendo ser aditado ou prorrogado.
O prazo de vigência do instrumento contratual inicia-se na data da sua assinatura e termina no dia 31 de dezembro de 2020, podendo ser aditado ou prorrogado.
Sempre que houver necessidade de alteração do Cronograma de desembolso máximo, face à disponibilidade de recursos financeiros, deverá ser modificado também o Cronograma físico e financeiro, a fim de adequá-lo ao novo Cronograma de desembolso máximo.
Data: Bonito/MS, 03 de setembro de 2019.
Assinam: Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal – Contratante.
Isocon Construções Ltda EPP – Contratada.