Departamento de Licitações e Contratos · 12 de setembro de 2019
RATIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 17/2019
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RATIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 17/2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 17/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 66/2019
PREGÃO PRESENCIAL N° 33/2019 - Registro de Preços
Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM
Local de realização da sessão: Rua Cel. Pilad Rebuá n° 1.780 – Centro – Bonito / MS - Cep: 79.290-000
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Aos sete dias do mês de junho de 2019, na sede do Município de Bonito/MS, situada na Rua Cel. Pilad Rebuá n° 1.780, CEP 79.290-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, ODILSON ARRUDA SOARES, brasileiro, casado, contador, portador do RG nº. *** SEJUSP/MS e CPF/MF nº. ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Santana do Paraíso, 846, Centro, Bonito/MS e do outro lado as empresas a seguir descritas e qualificadas: ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME, CNPJ nº. 24.595.557/0001-80, neste ato, representada pelo Sr. EDER SALCEDO CORREA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 25.035 SSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Av. Madrid, nº. 1114, Vila Alba, Campo Grande/ MS, BRASMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº. 26.396.672/0001-51, neste ato, representada pelo Sr. CARLOS ROBERTO MENANI, brasileiro, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 304.486 SSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Rua Pontalina, nº. 171, Vila Santo Eugênio, Campo Grande/MS, C.A. DRISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº. 26.457.348/0001-04, neste ato, representada pelo Sr. LEONCIO NUNES RODRIGUES CHAVEIRO, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 1.137.394 SSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Av. Graça Aranha, Qd. 29, Lt. 09, Salas 02 e 03, Jardim Nova Era, Aparecida de Goiânia/GO, DENTAL PRIME PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº. 21.504.525/0001-34, neste ato, representada pelo Sr. DIOMAR GODOY DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 334.128 SSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Rua Anne Frank, nº. 5241, Boqueirão, Curitiba/PR, DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI EPP, CNPJ nº. 18.483.775/0001-20, neste ato, representada pelo Sr. JUSCELINO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 360.068 SSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Rua Paracatú, nº. 1032, Jardim Regina, Campo Grande/MS, IN DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº. 07.788.510/0001-14, neste ato, representada pelo Sr. MARCOS BARROSO DOS SANTOS, brasileiro, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 752.512 SSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Rua Adolfo Mantovani, nº. 232, Residencial Flórida, Ribeirão Preto/SP, MC PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA ME, CNPJ nº. 21.870.007/0001-34, neste ato, representada pelo Sr. ROGERIO BEZERRA CAETANO DE LIMA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 1.336.021 SEJUSP MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Rua Weimar G. Torres, nº. 5361, Vila São Francisco, Dourados/MS, MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA ME, CNPJ nº. 24.595.488/0001-05, neste ato, representada pelo Sr. JOHNNY LIMA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 1.442.941 SEJUSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Rua José Anache, nº. 67, Bairro Mata do Jacinto, Campo Grande/ MS e ODONTOMED CANAÃ LTDA ME, CNPJ nº. 07.947.536/0001-68, neste ato, representada pelo Sr. DANIEL DA SILVA PAGANOTTI, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 1561842 SEJUSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Rua Prudente de Moraes, nº. 418, Centro, Loanda/PR, nos termos da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei n°. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei Complementar n° 123 de 14 de Dezembro de 1996, e Decretos Municipais n° 61/2006 e 120/2017, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores todos representados conforme documento de credenciamento ou procuração inserta nos autos, resolvem registrar os preços, conforme decisão exarada no Processo Administrativo n° 66/2019 e HOMOLOGADA nos autos, referente ao Pregão Presencial n° 33/2019, consoante as seguintes cláusulas e condições:
1 – CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 – O objetivo da presente Ata é o registro dos preços mais vantajosos para a Administração Pública, para aquisição futura de materiais odontológicos para atender a demanda do Município, em atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, com fornecimento parcelado de acordo com as solicitações oriunda da Coordenadoria de Licitações e Contratos.
2 – CLÁUSULA SEGUNDA - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1 – A presente Ata de Registro é o documento vinculativo obrigacional de fornecimento, onde constarão os preços a serem praticados, com características de compromisso da licitante vencedora, se convocadas, vierem celebrar contrato para fornecimento dos Produtos nas condições definidas neste edital e seus anexos e, se for o caso, com as demais classificadas que aceitarem fornecer os Produtos pelo preço do primeiro menor preço, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos propostos.
2.2 – O Pregoeiro convocará formalmente as fornecedoras, com antecedência mínima de 03 dias úteis, informando o local, dia e hora para a reunião e assinatura da Ata de Registro de Preços.
2.2.1 – O prazo acima citado poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pela fornecedora convocada, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Comissão de Licitação.
2.3 – Colhidas as assinaturas, Coordenadoria de Licitações e Contratos providenciará a imediata publicação da Ata no Diário Oficial do Município.
2.4 – As empresas com preços registrados passarão a ser denominadas Detentoras da Ata de Registro de Preços, após a respectiva assinatura da Ata.
2.5 – Caso a fornecedora primeira classificada, após convocação, não comparecer ou recusar assinar a Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das cominações a ele previstas neste edital, o Pregoeiro convocará as demais licitantes, na ordem de classificação, mantido o preço da primeira classificada na licitação.
2.6 – Decorridos 60 (sessenta) dias da data de entrega das propostas, sem que haja convocação para a assinatura de Ata de Registro de Preços e Fornecimento, as licitantes estarão liberadas dos compromissos assumidos.
2.7 – A ata de registro de preços resultante deste certame terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação de seu extrato.
3 – CLÁUSULA TERCEIRA – DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 – A Ata de Registro de Preços será utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul na qualidade de Usuária da Ata.
3.2 – Caberá a Usuária da Ata a responsabilidade, após o registro de preços, pelo controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive aplicação das sanções previstas neste edital.
3.3 – As Usuárias da Ata deverão informar ao Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, do não comparecimento da fornecedora para a retirada da nota de empenho ou instrumento equivalente, conforme o caso, visando à convocação dos remanescentes e aplicação das penalidades cabíveis ao fornecedor faltoso.
3.4 – Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade de outros municípios que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços deste Município.
3.5 – O Registro de Preços será formalizado por intermédio da Ata de Registro de Preços, na forma do Anexo X, nas condições previstas neste edital.
3.6 – O Município de Bonito/MS não se obriga a firmar contratações oriundas do Sistema Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições.
4 – CLÁUSULA QUARTA - DO FORNECIMENTO, LOCAL DE ENTREGA, ACEITE E RECEBIMENTO
4.1 – Os itens deverão estar de acordo com aquele adjudicado e especificado na proposta, devendo ser de boa qualidade, estar em perfeito estado de conservação e com prazo de validade de no mínimo 70 % (setenta) por cento do prazo máximo indicado na embalagem, a contar da data do seu recebimento definitivo. Deverão ser entregues devidamente embalados, de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local indicado da entrega.
4.2 – A licitante vencedora ficará obrigada a atender a ordem de fornecimento efetuada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados do envio da requisição ou pedido de compra, não podendo exigir quantidade mínima para entrega, visando cobrir o frete.
4.3 – Em caso de recusa dos itens, a licitante vencedora deverá substituir os mesmos, no prazo máximo de 02 (dois) dias, sem qualquer ônus para administração.
4.4 – O pedido dos itens será parcial, podendo ser efetuados diariamente ou conforme necessidade da Secretaria, feita mediante pedido de compra/requisição dentro do prazo legal.
4.5 – Caso a Licitante não fornecer os itens requisitados, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados do envio da requisição/pedido de compra a Administração convocará a Classificada em segundo lugar para efetuar o fornecimento, e assim sucessivamente quanto às demais Classificadas, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.
4.6 – Os itens deverão ser entregues acompanhados de notas fiscais, ANEXADAS ÀS RESPECTIVAS REQUISIÇÕES, dela devendo constar o número do Pregão e do Contrato firmado ou empenho, e ainda, atestado no verso pelo responsável pelo recebimento do item(s), o valor unitário, valor total e quantidade, além das demais exigências legais.
4.7 – Relativamente ao disposto no presente tópico aplicam-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei n°. 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor.
4.8 – Todas as despesas relativas à execução do fornecimento e respectivas adaptações correrão por conta exclusiva da licitante vencedora.
4.9 – São de total responsabilidade do licitante todas as despesas como taxas, diferenças de ICMS, encargos de qualquer natureza e quaisquer despesas incidentes.
4.10 – Os Itens deverão ser entregues conforme endereço informado pelo requisitante, em dias úteis das 07h00min às 11h00min e das 13h00min as 17h00min.
5 – CLÁUSULA QUINTA - DA CONTRATAÇÃO
5.1 – As obrigações decorrentes do fornecimento dos Produtos constantes do Registro de Preços será firmado com o Município de Bonito/MS, observada as condições estabelecidas neste edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal n° 8.666/93, e será formalizada através de:
a) Nota de empenho ou documento equivalente, quando a entrega não envolver obrigações futuras;
b) Nota de empenho ou documento equivalente e contrato de fornecimento, quando presentes obrigações futuras.
5.2 – A Ata de Registro de Preços (Anexo X) é parte integrante do Edital de Convocação, cujas condições deverão ser mantidas na sua integralidade.
5.3 – O prazo para a retirada da nota de empenho e/ou assinatura da Ata será de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação.
5.4 – Os quantitativos de fornecimento serão os fixados em nota de empenho e/ou contrato e, observarão obrigatoriamente os valores registrados em Ata de Registro de Preços.
5.5 – A licitante vencedora não poderá subcontratar, subempreitar, ceder ou transferir, total ou parcialmente o objeto da presente licitação.
6 – CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO E REVISÃO
6.1 – Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
6.2 – Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a administração notificará a fornecedora com o primeiro menor preço registrado para o item visando à negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.
6.3 – Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, a administração formalmente desonerará a fornecedora em relação ao item e cancelará o seu registro, sem, prejuízos das penalidades cabíveis.
6.4 – Simultaneamente procederá a convocação das demais fornecedoras, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.
6.5 – Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá a Administração solicitar nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.
7 – CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO
7.1 – Os pagamentos serão efetuados através de créditos em conta bancária ou diretamente ao credor, após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea“b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações, sendo que constituem motivo para rescisão do contrato o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação conforme dispõe o Inc XV do Art. 78 da Lei 8.666/93. Os pagamentos serão realizados da seguinte forma:
a) Mensalmente em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da Nota Fiscal pelo detentor, devidamente conferida e atestada e mediante a entrega de relatório de recebimento.
7.2 – As notas fiscais deverão ser ANEXADAS ÀS RESPECTIVAS REQUISIÇÕES, dela devendo constar o número do Pregão e do Contrato firmado ou empenho, o valor unitário, valor total e quantidade, e ainda, atestada no verso pelo responsável pelo recebimento, além das demais exigências legais.
7.3 – Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que a contratada tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.
7.4 – Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.
7.5 – Será efetuado recolhimento de todos os tributos devidos quando da realização dos pagamentos.
8 – CLÁUSULA OITAVA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
8.1 – À CONTRATADA total ou parcialmente inadimplente a Prefeitura Municipal de Bonito/MS poderá, garantida a prévia defesa, nos termos do artigo 87, “caput” e parágrafo 2º, da Lei nº 8.666/93, aplicar as seguintes penalidades:
8.1.1 – Advertência, nas hipóteses de fornecimento de serviços em desconformidade com as especificações técnicas, de execução irregular ou extemporânea do ato de entrega, que não resulte em prejuízo para a execução do CONTRATO.
8.1.2. – Multa moratória pelo não cumprimento do prazo de fornecimento, correspondente a 2% (dois por cento) ao dia sobre o valor da prestação em que se verificar o atraso, até o limite de 10% (dez por cento) do valor da prestação.
8.1.3 – Multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo contratual, pelo não cumprimento parcial do ajuste, e multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor contratual, pelo não cumprimento total do ajuste.
8.1.4 – Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Bonito/MS por até 05 (cinco) anos, observada a gravidade da situação, nos casos em que o adjudicado deixar de comparecer para assinar o CONTRATO, no tempo e condições estabelecidas neste instrumento; o licitante deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ou deixar de manter sua proposta e a CONTRATADA ensejar o retardamento da execução do objeto contratado; deixar de manter sua proposta; falhar ou fraudar a execução do CONTRATO; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.
8.2 – Da aplicação das penalidades previstas nos subitens acima, cabe recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
8.3 – Após decisão definitiva aplicando a penalidade de multa, nos casos em que a garantia prestada não for suficiente a sua satisfação, a Prefeitura Municipal de Bonito/MS poderá descontá-la dos pagamentos eventualmente devidos a CONTRATADA ou cobrar judicialmente a diferença verificada.
8.4 – As sanções dos subitens 8.1.1. e 8.1.4. poderão ser aplicadas concomitantemente com as dos subitens 8.1.2. e 8.1.3. deste instrumento.
8.5 – A inexecução total ou parcial do CONTRATO poderá, garantida a prévia defesa a CONTRATADA, ensejar a rescisão contratual, caso a CONTRATADA venha a incorrer em alguma das hipóteses previstas no artigo 78, da Lei nº 8.666/93, podendo haver a cominação simultânea das penalidades previstas no subitem 8.1 deste instrumento.
9 – CLÁUSULA NONA - DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO
9.1 – A Ata de Registro de Preço será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedoras registradas e, por iniciativa do Município de Bonito/MS quando:
9.1.1 – A licitante não formalizar o contrato decorrente do registro de preços e/ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estipulado ou descumprir exigências da Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitável;
9.1.2 – Ocorrer qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do instrumento de ajuste;
9.1.3 – Os preços registrados apresentarem-se superiores ao do mercado e não houver êxito na negociação;
9.1.4 – Der causa a rescisão administrativa do ajuste decorrente do registro de preços por motivos elencados no art. 78 e seguintes da Lei n° 8.666/83;
9.1.5 – Por razão de interesse público, devidamente motivado.
9.2 – Cancelado o Registro de Preço induzirá na convocação da fornecedora com classificação imediatamente subsequente.
9.3 – Será assegurado o contraditório e a ampla defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação ou publicação.
10 – CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.1 – As despesas decorrentes das aquisições da presente licitação correrão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, usuária da Ata de Registro de Preços, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas neste edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei Federal 8.666/93 e alterações.
11 – CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PREÇO REGISTRADO
11.1 – Considerando tratar-se de julgamento de licitação na modalidade de Pregão Presencial, tipo menor preço por item, HOMOLOGADO a classificação das empresas conforme abaixo especificadas, as empresas vencedoras ficam assim registradas:
ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME - CNPJ nº. 24.595.557/0001-80;
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
35
FIO DE SUTURA AGULHADO DE NYLON 4.0, AGULHA 3/8
PROCARE
CX
20
R$ 27,00
R$ 540,00
59
REVELADOR RADIOGRAFICO
PRODAK
FRASCO
50
R$ 10,00
R$ 500,00
97
FIO DE SUTURA AGULHADO DE NYLON 3.0, AGULHA 3/8
PROCARE
CX
20
R$ 27,60
R$ 552,00
108
BRUNIDOR DE AMALGAMA N° 33
ABC
UN
5
R$ 8,49
R$ 42,45
127
CONDENSADOR DE AMALGAMA TIPO WARD Nº 04
ABC
UN
3
R$ 6,15
R$ 18,45
152
FIXADOR RADIOGRAFICO
PRODAK
FRASCO
40
R$ 10,60
R$ 424,00
155
KIT PERIO ODONTOLOGICO
GOLGRAN
KIT
5
R$ 72,98
R$ 364,90
167
ÁGUA OXIGENADA LÍQUIDA - 10 VOLUMES (FRASCO C/ 100 ML)
FARMAX
CX
10
R$ 64,55
R$ 645,50
BRASMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº. 26.396.672/0001-51;
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
4
LUVA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DESCARTÁVEL (G)
UNI GLOVES
CX
200
R$ 16,00
R$ 3.200,00
9
AGULHA 30G, CURTA
PROCARE
CX
80
R$ 23,90
R$ 1.912,00
31
COMPRESSA DE GAZE HIDRÓFILA 7,5CM X 7,5CM, 5 DOBRAS 11 FIOS/ CM2 EM TECIDO DE ALGODÃO UNIFORME, SEM FIOS SOLTOS, COR BRANCA, PH NEUTRO, SEM IMPUREZAS.
ERIMED
PCT
400
R$ 13,25
R$ 5.300,00
77
KIT ACABAMENTO E POLIMENTO DE ACRÍLICO SILICONES ABRASIVOS
KG
KIT
10
R$ 26,52
R$ 265,20
90
MASCARA DESCARTAVEL
OLIMED
CX
400
R$ 4,18
R$ 1.672,00
93
PLACA DE VIDRO GROSSA
DMS
UN
5
R$ 7,65
R$ 38,25
139
LUVA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DESCARTÁVEL (P)
UNI GLOVES
CX
300
R$ 16,00
R$ 4.800,00
158
SORO FISIOLOGICO 125ML
JP
CX
20
R$ 117,99
R$ 2.359,80
164
LUVA PROCEDIMENTO EXTRA P
UNI GLOVES
CX
300
R$ 16,00
R$ 4.800,00
C.A. DRISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ nº. 26.457.348/0001-04;
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
18
ALGODÃO HIDRÓFILO ROLO 500G
FAROL
UN
10
R$ 9,50
R$ 95,00
47
ALCOOL ETILICO 70% EMBALAGEM PLÁSTICO PEAD (POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE) COM 1000ML
ITAJA
UN
300
R$ 3,78
R$ 1.134,00
101
TOUCA DESCARTAVEL (SANFONADA)
DESCARPACK
CX
60
R$ 4,80
R$ 288,00
120
OTOSPORIN (FRASCO C/ 10 ML)
FARMOQUIMICA
FRASCO
40
R$ 12,14
R$ 485,60
128
KIT CLÍNICO ODONTOLOGICO
ABC
KIT
10
R$ 21,74
R$ 217,40
136
LAMINA DE BISTURI Nº 10C
TOP MED
CX
3
R$ 22,90
R$ 68,70
159
SONDA EXPLORADORA Nº 05
ABC
UN
18
R$ 6,19
R$ 111,42
161
PORTA AGULHA MATHIEW 14CM
ABC
UN
6
R$ 37,00
R$ 222,00
166
CONDENSADOR DE AMALGAMA TIPO WARD Nº 02
ABC
UN
3
R$ 6,19
R$ 18,57
169
SERINGA DESCARTÁVEL 10 ML
DESCARPACK
UN
20
R$ 0,29
R$ 5,80
DENTAL PRIME PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ nº. 21.504.525/0001-34;
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
2
BROCA DIAMANTADA FG 2082
CHAMPION - MICRODONT
UN
20
R$ 1,45
R$ 29,00
6
ANESTÉSICO LOCAL, MEPIVACAÍNA COM ADRENALINA 1/1000.000
MEPIVALEN AD - DLA
CX
300
R$ 85,56
R$ 25.668,00
17
AMÁLGAMA CAPSULA TIPO REGULAR (2 PORÇOES)
GS 80 - SDI
UN
50
R$ 85,50
R$ 4.275,00
23
IONOMERO DE VIDRO FOTOATIVADO
RIVA LIGHT CURE - SDI
UN
40
R$ 46,33
R$ 1.853,20
24
BROCA CIRURGICA LONGA N° 06
KAVO
UN
10
R$ 4,84
R$ 48,40
36
CREME DENTAL COM 1500 PPM DE FLUORETO DE SODIO
ICE FRESH
PCT
400
R$ 14,18
R$ 5.672,00
39
ESCOVAS DENTAIS INFANTIS
FLOPPY MEDFIO
CX
300
R$ 17,80
R$ 5.340,00
49
MORDEDOR DE BORRACHA, INFANTIL
IODONTOSUL
UN
20
R$ 3,71
R$ 74,20
57
TESOURA CLINICA
GOLGRAN
UN
20
R$ 13,00
R$ 260,00
68
BROCA CARBIDE FG 3 ALTA ROTAÇÃO
KAVO
UN
20
R$ 4,35
R$ 87,00
69
DIGLICONATO DE CLOREXIDINA 0,12%
PERIOPLAK - REYMER
FRASCO
40
R$ 22,50
R$ 900,00
71
BROCA CARBIDE FG 2 ALTA ROTAÇÃO
KAVO
UN
20
R$ 4,22
R$ 84,40
76
IONOMERO DE VIDRO RESTAURADOR
MAXXION R - FGM
KIT
70
R$ 13,90
R$ 973,00
81
BROCA CARBIDE FG 4 BAIXA ROTAÇÃO
KAVO
UN
20
R$ 4,35
R$ 87,00
82
BROCA CARBIDE FG 4 ALTA ROTAÇÃO
KAVO
UN
20
R$ 4,35
R$ 87,00
85
EVIDENCIADOR DE PLACA BACTERIANA
EVIPLAC - BIODINAMICA
FRASCO
10
R$ 6,39
R$ 63,90
96
FICHA RADIOGRAFICA COM DOIS FUROS
DMS
PCT
3
R$ 6,90
R$ 20,70
99
ANESTÉSICO TÓPICO POTE COM 12 G
BENZOTOP - DFL
POTE
100
R$ 7,22
R$ 722,00
106
BROCA CARBIDE FG 701HL
KAVO
UN
20
R$ 4,84
R$ 96,80
109
ADESIVO FOTOPOLIMERIZÁVEL PARA ESMALTE E DENTINA
AMBAR - FGM
FRASCO
20
R$ 27,00
R$ 540,00
110
RESTAURADOR INTERMEDIÁRIO
INTERIN - BIODINAMICA
KIT
40
R$ 15,86
R$ 634,40
111
TURBINA ODONTOLOGICA
KAVO
UN
5
R$ 1.055,88
R$ 5.279,40
116
BROCA CARBIDE FG 3 BAIXA ROTAÇÃO
KAVO
UN
20
R$ 4,35
R$ 87,00
126
ALAVANCA ODONTOLÓGICA SELDIN - INFANTIL
GOLGRAN
PCT
10
R$ 55,65
R$ 556,50
142
TURBINA ODONTOLOGICA
KAVO
UN
5
R$ 319,70
R$ 1.598,50
DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI EPP - CNPJ nº. 18.483.775/0001-20;
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
29
BROCA DIAMANTADA FG 035PM
ANGELUS
UN
13
R$ 9,00
R$ 117,00
33
POTE DAPPEN C/ TAMPA - EM VIDRO (USO ODONTOLÓGICO)
ART VIDRO
UN
10
R$ 2,20
R$ 22,00
37
ANESTESICO LOCAL CLORIDRATO DE LIDOCAINA 3%, CX C/ 50 INI. SEM VASO CONSTRITOR
LIDOSTESIM
CX
20
R$ 68,20
R$ 1.364,00
70
FIO DE SUTURA AGULHADO DE NYLON 4.0, COM AGULHA 1/2 CÍRCULO, COM 1,5 CM. CAIXA COM 24 UNIDADES.
SUPERMEDY
CX
20
R$ 27,80
R$ 556,00
84
FIO DE SUTURA AGULHADO NYLON 3.0
SUPERMEDY
CX
20
R$ 27,80
R$ 556,00
91
FIO DENTAL COM 100 METROS.
MED FIO
UN
40
R$ 1,20
R$ 48,00
95
ENVELOPE AUTO SELANTE 15 X 25CM
ZERMATT
CX
80
R$ 19,00
R$ 1.520,00
125
BROCA DIAMANTADA FG 037CA
ANGELUS
UN
16
R$ 9,00
R$ 144,00
140
ENVELOPE AUTO SELANTE 9 X 23CM
ZERMATT
CX
80
R$ 13,50
R$ 1.080,00
143
BROCA DIAMANTADA FG 035CA
ANGELUS
UN
16
R$ 9,10
R$ 145,60
145
LUVA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DESCARTÁVEL (M)
NUGARD
CX
200
R$ 15,95
R$ 3.190,00
163
BROCA CIRURGICA N° 151 HL
ANGELUS
UN
10
R$ 26,40
R$ 264,00
IN DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº. 07.788.510/0001-14;
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
7
BROCA DIAMANTADA FG 1012
MICRODONT
UN
20
R$ 1,50
R$ 30,00
8
VERNIZ FORRADOR DE CAVIDADES
CAVITINE
FRASCO
40
R$ 7,73
R$ 309,20
10
FILME RADIOGRAFICO INFANTIL PERIAPICAL
AGFA
CX
2
R$ 114,80
R$ 229,60
15
ESCUPIDOR PARA AMALGAMA DE HOLLEMBACK Nº 03SS
COOPERFLEX
UN
6
R$ 6,69
R$ 40,14
19
BROCA DIAMANTADA FG 1013
MICRODONT
UN
20
R$ 1,50
R$ 30,00
20
BROCA DIAMANTADA FG 2067
MICRODONT
UN
20
R$ 1,50
R$ 30,00
21
SOLUÇÃO HEMOSTATICA
HEMOLIQ
FRASCO
30
R$ 11,40
R$ 342,00
25
BROCA DIAMANTADA FG 1015
MICRODONT
UN
20
R$ 1,50
R$ 30,00
27
BROCA PARA ACABAMENTO 2133
MICRODONT
UN
10
R$ 1,50
R$ 15,00
32
LUBRIFICANTE SPRAY PARA ALTA E BAIXA ROTAÇÃO
MAQSPRAY
UN
30
R$ 15,00
R$ 450,00
34
BROCA DIAMANTADA FG 1094
MICRODONT
UN
20
R$ 1,50
R$ 30,00
41
BROCA DIAMANTADA FG 1019HL
MICRODONT
UN
20
R$ 1,50
R$ 30,00
42
PONTA DE SUGADOR, PACOTE COM 40 UNIDADES.
MAX CLEAN
PCT
400
R$ 3,70
R$ 1.480,00
43
SELADORA PARA VEDAÇÃO
PROTECT SEAL JUNIOR
UN
3
R$ 161,00
R$ 483,00
44
AMÁLGAMA CAPSULA TIPO REGULAR (1 PORÇÃO)
GS 80 T
UN
50
R$ 47,30
R$ 2.365,00
45
BROCA DIAMANTADA N° 1112FF
MICRODONT
UN
10
R$ 1,50
R$ 15,00
46
BROCA 2200 FF
MICRODONT
UN
30
R$ 1,50
R$ 45,00
50
BROCA DIAMANTADA FG 1036
MICRODONT
UN
20
R$ 1,50
R$ 30,00
53
RESINA COMPOSTA MICROHIBRIDA RADIOPACA
MASTER FLOW
TUBO
50
R$ 10,54
R$ 527,00
55
ESPONJA DE FIBRINA
HEMOSPON
CX
50
R$ 25,19
R$ 1.259,50
62
BROCA DIAMANTADA FG 1302
MICRODONT
UN
20
R$ 1,50
R$ 30,00
63
BROCA DIAMANTADA FG 1012 HL
MICRODONT
UN
20
R$ 1,50
R$ 30,00
64
BROCA DIAMANTADA FG 1011HL
MICRODONT
UN
20
R$ 1,50
R$ 30,00
66
ESPATULA DUPLA PARA CIMENTO Nº 70
COOPERFLEX
UN
10
R$ 7,30
R$ 73,00
67
BROCA DIAMANTADA FG 2135FF
MICRODONT
UN
20
R$ 1,50
R$ 30,00
72
ROLETE DE ALGODAO
SOFT PLUS
PCT
600
R$ 1,40
R$ 840,00
73
BROCA DIAMANTADA FG 3168F
MICRODONT
UN
20
R$ 1,50
R$ 30,00
74
BROCA DIAMANTADA FG 1035
MICRODONT
UN
10
R$ 1,50
R$ 15,00
80
BOBINA PARA ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS EM AUTOCLAVE (10 CM X 50M)
CIPACK
ROLO
50
R$ 18,00
R$ 900,00
83
BROCA DIAMANTADA FG 3118F
MICRODONT
UN
20
R$ 1,50
R$ 30,00
87
BROCA DIAMANTADA FG 1312
MICRODONT
UN
20
R$ 1,50
R$ 30,00
88
BROCA PARA ACABAMENTO DE RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL Nº 3195 F.
MICRODONT
UN
20
R$ 1,50
R$ 30,00
92
ÓCULOS DE PROTEÇÃO
PREVEN
UN
2
R$ 4,34
R$ 8,68
94
DISCO DE LIXA ODONTOLÓGICO
SUPERFIX
KIT
10
R$ 52,00
R$ 520,00
103
BROCA DIAMANTADA FG 1033
MICRODONT
UN
20
R$ 1,50
R$ 30,00
104
BROCA DIAMANTADA FG 1061
MICRODONT
UN
20
R$ 1,50
R$ 30,00
105
BICARBONATO DE SÓDIO, GRANULAÇÃO EXTRA FINA, POTE COM 500G.
AIRON
POTE
30
R$ 13,99
R$ 419,70
113
CLIPS PARA RADIOGRAFIA INDIVIDUAL
MAC
UN
10
R$ 2,40
R$ 24,00
114
BROCA CIRURGICA MÉDIA
KAVO
UN
20
R$ 9,00
R$ 180,00
115
BROCA DIAMANTADA FG 1090
MICRODONT
UN
20
R$ 1,50
R$ 30,00
118
BROCA DIAMANTADA 3195
MICRODONT
UN
20
R$ 1,50
R$ 30,00
119
BROCA DIAMANTADA FG 3118FF
MICRODONT
UN
20
R$ 1,50
R$ 30,00
122
PORTA AMALGAMA PLÁSTICO
MAQUIRA
UN
8
R$ 8,90
R$ 71,20
133
APLICADOR DE PASTA DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO
COOPERFLEX
CX
200
R$ 5,60
R$ 1.120,00
138
BROCA DIAMANTADA FG 1014
MICRODONT
UN
20
R$ 1,50
R$ 30,00
144
CARIOSTATICO
CARIESTOP
FRASCO
6
R$ 14,60
R$ 87,60
147
BROCA DIAMANTADA FG 1034
MICRODONT
UN
10
R$ 1,50
R$ 15,00
148
EUGENOL (FRASCO C/ 20 ML)
MAQUIRA
FRASCO
20
R$ 8,75
R$ 175,00
149
PASTA PROFILATICA 90G
SHINE
TUBO
80
R$ 5,95
R$ 476,00
151
FORRADOR DENTINÁRIO
HYDCAL
UN
40
R$ 13,00
R$ 520,00
154
BROCA DIAMANTADA FG 3083
MICRODONT
UN
20
R$ 1,50
R$ 30,00
157
BROCA 3193 F
MICRODONT
UN
20
R$ 1,50
R$ 30,00
165
SONDA MILIMETRADA DUPLA
COOPERFLEX
UN
5
R$ 11,52
R$ 57,60
168
BROCA DIAMANTADA FG 1092
MICRODONT
UN
20
R$ 1,50
R$ 30,00
170
CABO PARA ESPELHO CLINICO
COOPERFLEX
UN
30
R$ 3,20
R$ 96,00
173
BRUNIDOR DE AMALGAMA N° 29
COOPERFLEX
UN
5
R$ 6,69
R$ 33,45
MC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ME - CNPJ nº. 21.870.007/0001-34;
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
28
BROCA CARBIDE FG 558HL
KAVO
UN
20
R$ 6,71
R$ 134,20
48
LAMINA DE BISTURI Nº 15C
ADVANTIVE
CX
5
R$ 16,20
R$ 81,00
123
SELANTES DE FÓSSULAS E FISSURAS FOTOPLIMERIZÁVEL, MATIZADO
MAQUIRA-MAX SEAL
KIT
20
R$ 18,45
R$ 369,00
MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME - CNPJ nº. 24.595.488/0001-05;
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
13
BOBINA PARA ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS EM AUTOCLAVE MEDIDA (20 CM X 50M)
ZERMATT
ROLO
40
R$ 23,89
R$ 955,60
61
DESCOLADOR GENGIVAL
ABC
UN
20
R$ 11,50
R$ 230,00
107
PARAMONOCLOROFENOL
BIODINAMICA
PCT
30
R$ 4,14
R$ 124,20
ODONTOMED CANAÃ LTDA ME - CNPJ nº. 07.947.536/0001-68;
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
1
BROCA CARBIDE FG 6
ANGELUS
UN
10
R$ 3,79
R$ 37,90
3
HIDROXIDO DE CÁLCIO POS ANALISE
BIODINAMICA
UN
40
R$ 3,29
R$ 131,60
5
BROCA ALTA ROTAÇÃO CARBIDE ZEKRYA HL
ANGELUS
UN
30
R$ 14,89
R$ 446,70
11
ALAVANCA ODONTOLÓGICA APICAL -
ABC
UN
2
R$ 27,55
R$ 55,10
12
ALAVANCA ODONTOLÓGICA SELDIN - ADULTO
ABC
UN
10
R$ 27,55
R$ 275,50
14
ALAVANCA ODONTOLÓGICA TIPO BANDEIRINHA
ABC
UN
2
R$ 27,55
R$ 55,10
16
OXIDO DE ZINCO, 50G
BIODINAMICA
FRASCO
30
R$ 3,49
R$ 104,70
22
CARBONO PARA TESTE OCLUSAL
ANGELUS
BLOCO
150
R$ 2,15
R$ 322,50
26
MOLDEIRA DESCARTÁVEL MÉDIA
BIODINAMICA
UN
3000
R$ 0,30
R$ 900,00
30
IONÔMERO DE VIDRO PARA FORRAÇÃO E SELAMENTO DE FISSURAS
BIODINAMICA
KIT
20
R$ 33,71
R$ 674,20
38
PONTA PÉRIO SUBGENGIVAL COMPATÍVEL AO ULTRASSON DABY ATLANTE.
DENTFLEX
UN
5
R$ 79,75
R$ 398,75
40
PEDRA POMES
IODONTOSUL
FRASCO
20
R$ 4,33
R$ 86,60
52
ESPELHO BUCAL Nº 05
IODONTOSUL
UN
40
R$ 2,00
R$ 80,00
54
CIMENTO PROVISÓRIO DE PREENCHIMENTO, DE ENDURECIMENTO QUÍMICO
BIODINAMICA
FRASCO
40
R$ 7,25
R$ 290,00
56
RESINA FOTOP
3M Z100
TUBO
250
R$ 32,99
R$ 8.247,50
58
VERNIZ DE FLUORETO DE SÓDIO A 5% PARA USO PROFISSIONAL
FGM DUOFLORID
TUBO
30
R$ 14,60
R$ 438,00
60
BROCA CIRURGICA LONGA Nº 558 L
ANGELUS
UN
20
R$ 11,60
R$ 232,00
65
ESCOVA ROBSON
PREVEM
UN
20
R$ 1,04
R$ 20,80
75
FORMOCRESOL
BIODINAMICA
FRASCO
30
R$ 3,99
R$ 119,70
78
MATRIZ METALICA DE 7MM
PREVEM
ROLO
20
R$ 1,35
R$ 27,00
79
ESCAVADOR P/ DENTINA DUPLO Nº 01
ABC
UN
10
R$ 7,60
R$ 76,00
86
MATRIZ METALICA DE 5MM
PREVEM
ROLO
20
R$ 1,15
R$ 23,00
89
CONDICIONADOR ÁCIDO DE ESMALTE 37%
BIODINAMICA
KIT
100
R$ 2,95
R$ 295,00
98
POTE DAPPEN PLÁSTICO.
PREVEM
UN
8
R$ 2,15
R$ 17,20
100
TAÇA DE BORRACHA PARA PROFILAXIA
PREVEM
UN
30
R$ 1,10
R$ 33,00
102
LIMP CLAVE
DABI
FRASCO
5
R$ 66,70
R$ 333,50
112
SERINGA CARPULE
COMPANY
UN
20
R$ 21,03
R$ 420,60
121
FLUOR GEL NEUTRO A 2%
IODONTOSUL
PCT
20
R$ 4,35
R$ 87,00
124
AGULHA 30G EXTRA CURTA
PROCARE
CX
15
R$ 24,19
R$ 362,85
129
MOLDEIRA DESCARTÁVEL PEQUENA
BIODINAMICA
UN
3000
R$ 0,30
R$ 900,00
130
CUNHA DE MADEIRA ODONTOLÓGICA
IODONTOSUL
CX
5
R$ 8,00
R$ 40,00
131
ESCAVADOR P/ DENTINA DUPLO Nº 2
ABC
UN
10
R$ 7,65
R$ 76,50
132
MEDICAÇÃO PARA TRATAMENTO DE ALVEOLITES
BIODINAMICA
UN
10
R$ 15,99
R$ 159,90
134
SILICONE ABRASIVO 8090
KG
KIT
30
R$ 39,15
R$ 1.174,50
135
ESPATULA PARA RESINA MINI Nº. 04
INDUSBELO
UN
10
R$ 53,65
R$ 536,50
137
AGENTE DE UNIÃO COM FLÚOR - FOTOPOLIMERIZÁVEL
DENTSPLY
FRASCO
70
R$ 32,99
R$ 2.309,30
141
FLUOR EM CAPSULA DE 1G NAF
IODONTOSUL
PCT
25
R$ 72,40
R$ 1.810,00
146
FLUOR GEL ACIDULADO A 1,23 %
IODONTOSUL
FRASCO
300
R$ 3,80
R$ 1.140,00
150
PONTA PARA PERIO (E)..
DENTFLEX
UN
5
R$ 79,75
R$ 398,75
156
PINCEL MICROBUSH
FGM
CX
40
R$ 7,48
R$ 299,20
160
MORDEDOR DE BORRACHA, ADULTO
IODONTOSUL
UN
10
R$ 4,55
R$ 45,50
171
TIRA ABRASIVA DE AÇO MONOFACE
PREVEM
UN
50
R$ 4,75
R$ 237,50
172
FILME RADIOGRAFICO ADULTO PERIAPICAL
AGFA
CX
20
R$ 100,79
R$ 2.015,80
12 - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PUBLICIDADE
12.1 - O extrato da presente Ata de Registro de Preço será publicado no Diário Oficial do Município, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 08.666/93.
13 - CLÁUSULA DÉCIMA TERÇEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 - Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei n. 0 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos Municipais n°61/2006 e 120/2017, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas aplicáveis a espécie.
14 – CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO
14.1 – Fica eleito o foro da Comarca de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir todas as questões oriundas do presente Contrato, sendo este competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente deste instrumento contratual, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Bonito/MS, 07 de junho de 2019.
ODILSON ARRUDA SOARES
Prefeito Municipal
ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME
Detentora da Ata
BRASMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Detentora da Ata
C.A. DRISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
Detentora da Ata
DENTAL PRIME PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI
Detentora da Ata
DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI EPP
Detentora da Ata
IN DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA
Detentora da Ata
MC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ME
Detentora da Ata
MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALAR LTDA ME
Detentora da Ata
ODONTOMED CANAÃ LTDA ME
Detentora da Ata
FELIPE FREITAS FONTOURA
Advogado – OAB/MS 14.071
Testemunhas:
1) LUCIANE CINTIA PAZETTE
CPF/MF Nº. ***.***.***-**
2) JOSÉ EDUARDO MÜNDEL
CPF/MF Nº. ***.***.***-**