Departamento de Licitações e Contratos · 7 de agosto de 2019
EXTRATO DO TERMO DE SUPRESSÃO DO CONTRATO Nº. 129/2018 – PREGÃO PRESENCIAL N° 66/2018.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE SUPRESSÃO DO CONTRATO Nº. 129/2018 – PREGÃO PRESENCIAL N° 66/2018.
Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.
Vast Soluções Administrativas Eireli – Contratada.
Da Base legal: O presente termo tem por fundamentação legal a cláusula quinta, item 5.2, do contrato originário, artigo 65, inciso I, letra “b”, parágrafo primeiro e parágrafo segundo, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, vinculado ao processo licitatório na modalidade Pregão Presencial nº. 66/2018.
Do Objeto: O presente termo tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de sistema, incluindo a instalação, implantação, treinamentos e manutenção do sistema de informações geográficas do espaço agrário, juntamente com a integração de procedimentos administrativos voltados ao controle da utilização e ocupação do solo com levantamento de informações de todas as propriedades rurais deste Município, que passa a ter a seguinte redação:
Da Supressão Contratual: Pelo presente e na melhor forma de direito, a partir de 11 de julho de 2019, fica suprimido o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) à importância inicialmente pactuada, passando o valor total constar como sendo R$ 30.000,00 (trinta mil reais), perfazendo uma redução de aproximadamente 28% ao valor contratado.
Da Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Data: Bonito/MS, 27 de julho de 2019.
Assinam: Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal – Contratante.
Vast Soluções Administrativas Eireli – Contratada.