Departamento de Licitações e Contratos · 31 de julho de 2019
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 164/2019 – BOA VISTA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME – PREGÃO PRESENCIAL N° 37/2019.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 164/2019 – BOA VISTA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME – PREGÃO PRESENCIAL N° 37/2019.
Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.
Boa Vista Comércio de Equipamentos Eireli ME – Contratada.
Da Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei nº. 8.666/93, e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006 e Decreto Municipal nº. 061/2006, tudo de conformidade com o Processo Licitatório – Pregão Presencial n°. 37/2019, que faz parte integrante deste. Relativamente ao disposto no presente Contrato, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei nº. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.
Do Objeto: O presente termo tem por objeto a aquisição de academias ao ar livre para o município de Bonito/MS, conforme Proposta nº. 016675/2016 do Ministério do Esporte, conforme Ata de Julgamento e Proposta de Preços, parte integrante da licitação na Modalidade Pregão Presencial n°. 37/2019.
Do Valor: O valor total ajustado é de R$ 55.480,00 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e oitenta reais).
Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente licitação correrão a cargo da seguinte execução orçamentária:
09.00 - Secretaria Municipal de Obras; 09.01 - Gabinete do Secretário de Obras; 15.451.909 – Estruturando Qualidade de Vida para a População; 1.009 – Construção, adequações e reformas de Praças, Parques, Ciclovias e Áreas de Lazer do Município; 44.90.52 - Material Permanente.
Fonte 100000 – Recursos Ordinários do Tesouro; Fonte 123000 – Transf.de Conv.União/Outros.
Da Vigência: O prazo de vigência do instrumento contratual inicia-se na data da sua assinatura e termina em 31 de dezembro de 2019, podendo ser aditado ou prorrogado, no todo ou em parte, respeitado o limite previsto no inciso II, do art. 57 da Lei nº. 8.666/93. O Convênio terá vigência até o dia 30 de maio de 2020.
Data: Bonito/MS, 05 de julho de 2019.
Assinam: Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal – Contratante.
Boa Vista Comércio de Equipamentos Eireli ME – Contratada.