Departamento de Licitações e Contratos · 7 de novembro de 2019
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 217/2019 – CONTEXTO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA – CARTA CONVITE N° 13/2019
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 217/2019 – CONTEXTO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA – CARTA CONVITE N° 13/2019
Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.
Contexto Assessoria de Comunicação Ltda – Contratada.
Da Base legal: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, em conformidade ao que determina a Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93, com alterações posteriores introduzidas pelas Leis nº 8.883/94 e nº 9.648/98; pelas Leis nº 4.680/65 e nº 12.232/2010, Decreto nº 57.690/66, Decreto n° 24.563, de 31.12.02; das normas-padrão da atividade publicitária do CENP (Conselho Executivo das Normas-Padrão), e pelas disposições da Carta Convite 13/2019.
Do Objeto: O objeto do presente Contrato é a contratação de agências de publicidade para prestação de serviços de natureza continua nos setores de publicidade, marketing e propaganda para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição e veiculação de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir idéias ou informar o público em geral. Como atividades complementares, os serviços especializados pertinentes ao planejamento e à execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento sobre o mercado, o público-alvo, os meios de divulgação nos quais serão difundidas as peças e ações publicitárias ou sobre os resultados das campanhas realizadas; à produção e à execução técnica das peças e projetos publicitários criados; à criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, em consonância com novas tecnologias, visando à expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias no assessoramento e apoio no desenvolvimento e execução em ações de comunicação.
Do Valor: Pela prestação dos serviços autorizados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA até o valor estimado global de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais).
Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente licitação correrão a cargo da seguinte execução orçamentária:
02.00 - Secretaria Municipal de Governo; 02.01 - Gabinete do Secretario de Governo ;04.122.201 - Coordenação das Ações dos Programas de Governo; 2.002 - Operacionalização da Secretaria de Governo; 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
03.00 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças; 03.01 - Gabinete do Secretário de Administração e Finanças; 04.122.301 - Operacionalização das atividades administrativas financeiras; 2.006 - Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças; 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
07.00 - Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio; 07.02 - Fundo Municipal de Turismo; 23.695.800 - Fortalecimento do Turismo Local; 2.018 - Fortalecer o desenvolvimento Turístico; 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
Fonte 100000 - Recursos Ordinários.
Da Vigência: O prazo de vigência desta contratação inicia na data da assinatura do contrato e termina no dia 31 de dezembro de 2019.
Data: Bonito/MS, 08 de outubro de 2019.
Assinam: Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal – Contratante.
Contexto Assessoria de Comunicação Ltda – Contratada.