Secretaria de Administração e Finanças · 31 de julho de 2019
PRIMEIRO TERMO ADITIVO E SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO E SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2017
Partes: Município de Bonito – MS e a Associação Pestalozzi de Bonito/MS
Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a Cooperação Técnica e Financeira de subvenção social para custear despesas de funcionamento e manutenção da ENTIDADE, no exercício de 2018, através de repasses de recursos oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, conforme Plano de trabalho aprovado.
BASE LEGAL: O Primeiro termo aditivo e segundo termo de prorrogação de prazo ao termo de fomento nº 001/2017, são regidos pelas cláusulas e condições nele contidos, em especial aos arts. 55 e 57, da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, ao art. 42, do Decreto Municipal nº 102, de 20 de julho de 2017 e demais normas legais pertinentes.
Vigência: 01/11/2018 à 31/12/2018.
Assinam:
Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal.
Ilza Gomes Soares – Secretária Municipal de Assistência Social.
Marly Monteiro dos Santos – Presidente Associação Pestalozzi de Bonito.