Gabinete do Prefeito · 26 de setembro de 2019
LEI Nº 1.530/2019 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.530/2019 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
Altera a Lei nº 1.300, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre a utilização do Balneário Municipal, fixa preço de ingresso para o próprio e para a Gruta do Lago Azul e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONITO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. As alíneas “a” e “b” dos incisos I e II do art. 3º, da Lei nº 1.300, de 03 de setembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - Baixa temporada:
a) R$ 38,00 (trinta e oito reais), para o Balneário Municipal;
b) R$ 64,00 (sessenta e quatro reais), para a Gruta do Lago Azul.
II - Alta temporada:
a) R$ 50,00 (cinquenta reais), para Balneário Municipal;
b) R$ 89,00 (oitenta e nove reais), para Gruta do Lago Azul.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2020 e revoga a Lei 1.500, de 30 de outubro do 2018.
ODILSON ARRUDA SOARES
Prefeito Municipal