Secretaria de Administração e Finanças · 16 de julho de 2019
RGF - 1º SEMESTRE 2019 - ANEXO 1
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RGF - 1º SEMESTRE 2019 - ANEXO 1
Relatório de Gestão Fiscal
Anexo 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro até Junho - 1º Semestre/2019
LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I
15/07/2019
Nr.
G1 - DESPESA COM PESSOAL
Despesas Liquidadas (Últimos 12 Meses)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSA DOS (b)
mês 1
mês 2
mês 3
mês 4
mês 5
mês 6
mês 7
mês 8
mês 9
mês 10
mês 11
mês 12
TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES) (a)
1
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
3.712.077,94
3.517.360,50
478.052,97
6.562.055,64
4.054.760,36
3.331.434,33
4.667.751,35
3.597.280,65
3.683.801,98
3.755.212,90
3.861.914,16
3.889.494,04
45.111.196,82
0,00
2
Pessoal Ativo
3.257.914,39
3.088.417,63
53.218,70
6.134.870,01
3.611.463,66
2.516.478,42
4.213.664,91
3.142.911,75
3.178.695,30
3.263.566,06
3.355.123,46
3.371.389,93
39.187.714,22
0,00
3
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
2.780.590,11
2.606.204,64
51.413,71
5.159.922,19
3.609.232,45
2.783.192,26
3.730.787,48
2.649.234,66
2.677.386,22
2.762.820,53
2.821.254,14
2.855.291,87
34.487.330,26
0,00
4
Obrigações Patronais
477.324,28
482.212,99
1.804,99
974.947,82
2.231,21
-266.713,84
482.877,43
493.677,09
501.309,08
500.745,53
533.869,32
516.098,06
4.700.383,96
0,00
5
Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6
Pessoal Inativo e Pensionistas
454.163,55
428.942,87
424.834,27
427.185,63
443.296,70
814.955,91
454.086,44
454.368,90
505.106,68
491.646,84
506.790,70
518.104,11
5.923.482,60
0,00
7
Aposentadorias, Reserva e Reformas
389.530,40
364.273,65
361.123,58
359.227,10
366.993,63
692.973,70
388.831,61
389.187,84
433.419,57
425.481,70
439.228,36
440.584,00
5.050.855,14
0,00
8
Pensões
63.997,22
63.943,52
62.984,99
67.232,83
75.577,37
120.530,81
64.529,13
65.181,06
70.144,30
65.408,97
66.806,17
76.763,94
863.100,31
0,00
9
Outros Benefícios Previdenciários
635,93
725,70
725,70
725,70
725,70
1.451,40
725,70
0,00
1.542,81
756,17
756,17
756,17
9.527,15
0,00
10
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
471.856,67
443.805,02
434.501,69
448.451,62
450.667,25
813.913,61
1.467.022,20
467.297,77
545.366,51
587.618,73
511.008,98
522.322,71
7.163.832,76
0,00
12
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
18.329,05
10.398,50
10.393,12
21.265,99
8.096,25
409,10
15.697,96
7.123,06
38.892,44
95.971,89
4.218,28
4.218,60
235.014,24
0,00
14
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
0,00
5.189,35
0,00
0,00
0,00
0,00
997.237,80
5.805,81
1.367,39
0,00
0,00
0,00
1.009.600,35
0,00
15
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
453.527,62
428.217,17
424.108,57
427.185,63
442.571,00
813.504,51
454.086,44
454.368,90
505.106,68
491.646,84
506.790,70
518.104,11
5.919.218,17
0,00
16
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
3.240.221,27
3.073.555,48
43.551,28
6.113.604,02
3.604.093,11
2.517.520,72
3.200.729,15
3.129.982,88
3.138.435,47
3.167.594,17
3.350.905,18
3.367.171,33
37.947.364,06
0,00
Nr.
G2 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
Valor
% Sobre a RCL Ajustada
17
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
84.279.895,84
100,00
18
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)
0,00
0,00
19
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
84.279.895,84
100,00
20
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
37.947.364,06
45,03
21
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54% da RCL
45.511.143,75
54,00
22
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51.3% da RCL
43.235.586,57
51,30
23
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% da RCL
40.960.029,38
48,60
TABELA 1.1 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP- DESPESA TOTAL COM PESSOAL
Nr.
G3 - TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
Quadrimestre/Semestre do Exercício em que o ente excedeu o Primeiro período seguinte Segundo período seguinte limite
Limite Máximo (a)
% DTP (b)
% Excedente (c) = (b - a)
Redutor mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c)
Limite (e) = (b - d)
% DTP (f)
Redutor Residual (g) = (f - a)
Limite (h) = (a)
% DTP (i)
24
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota Explicativa
Instruções de Preenchimento:
***1 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. (Pág. 504 do MDF 9º Edição)
***2 A linha “Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)” deve registrar os valores das outras despesas de pessoal relativas à mão de obra constante dos contratos deterceirização que esteja empregada em atividades-fim da instituição ou em atividades inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos e salários do quadro de pessoal (Exemplo: grupo de natureza de despesa 3 – Outras Despesas Correntes, elemento de despesa 34 – Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização) (Pág. 512 do MDF 9º Edição).
***3 A linha “Receita Corrente Líquida Ajustada VI” será o parâmetro para a verificação do cumprimento do limite da despesa com pessoal (Pág. 515 do MDF 9º Edição).
***4 Caso o Poder ou órgão esteja com a despesa de pessoal acima do limite máximo deverá apresentar, na nota de rodapé, a Tabela 1.1 (conforme página 517 do MDF 9º Edição). E deverá ser demonstrada enquanto o ente estiver acima do limite máximo.
***5 No campo “Nota Explicativa” devem ser explicitadas informações relevantes sobre os números apresentados no demonstrativo. Como exemplo de informações relevantes podem se destacar as inclusões de despesas do período de competência que nãotransitaram pela execução orçamentária; a utilização de regras para o cálculo da despesa com pessoal diferentes das regras constantes no MDF 9º Edição; além de outras identificadas pelo gestor. Na nota deverão constar também as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se o ente ultrapassar qualquer dos limites.