Departamento de Recursos Humanos · 18 de setembro de 2019
PORTARIA Nº 1.077/2019-RH
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 1.077/2019-RH
Dispõe sobre a alteração de Portaria e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o art. 1º, da Portaria nº 540/2019-RH, de 15 de maio de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Conceder, Adicional de Insalubridade de 40% (quarenta por cento) ao servidor WAGNER ROSA DA SILVA, ocupando o Cargo Efetivo Motorista CNH “C”, lotado na Secretaria Municipal de Obras, nos termos do art. 80 da Lei Complementar nº 103, de 27 de janeiro de 2014 e Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, de maio e junho de 2017.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser afixada no mural da Prefeitura Municipal de Bonito e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 91 da Lei Orgânica Municipal, para que produza os efeitos legais.
Bonito/MS, 13 de setembro de 2019.
ODILSON ARRUDA SOARES
Prefeito Municipal