Departamento de Recursos Humanos · 19 de julho de 2019
PORTARIA Nº 798/2019-RH
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 798/2019-RH
Dispõe sobre revogação da concessão do adicional de insalubridade e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar o Art. 2º. da Portaria nº. 1.044/2018-RH, de 07 de novembro de 2018, que concede o Adicional de Insalubridade a servidora CLAUDIA MARCIA BRAFF DENES, no cargo Psicólogo, conforme Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, de novembro de 2017, elaborado pelo Dr LAÉRCIO T.F.DE MIRANDA – CRM 1694/MS e a Técnica em Segurança do Trabalho GRAUCIELI KRAUS DOS SANTOS – MTE Nº 18141-PR.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser afixada no mural da Prefeitura Municipal de Bonito e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 91 da Lei Orgânica Municipal, produzindo efeitos a partir de 01/08/2019.
Bonito/MS, 18 de julho de 2019.
ODILSON ARRUDA SOARES
Prefeito Municipal