Departamento de Licitações e Contratos · 12 de setembro de 2019
RATIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 15/2019
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RATIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 15/2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 15/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 63/2019
PREGÃO PRESENCIAL N° 31/2019 - Registro de Preços
Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM
Local de Realização da sessão: Rua Cel. Pilad Rebuá n° 1.780 – Centro – Bonito / MS - Cep: 79.290-000
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Aos vinte e oito dias do mês de maio de 2019, na sede do Município de Bonito/MS, situada na Rua Cel. Pilad Rebuá n° 1.780, CEP 79.290-000, Representada neste ato pelo Prefeito Municipal, ODILSON ARRUDA SOARES, brasileiro, casado, contador, portador do RG nº. *** SSP/MS e CPF/MF nº. ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Santana do Paraíso, nº. 846, Centro, Bonito/MS e do outro lado as empresas a seguir descritas e qualificadas: ALG BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS EIRELI, CNPJ nº. 11.495.858/0001-90, neste ato, representada pelo Sr. LUIZ ALBERTO CARDOSO SILVA, brasileiro, divorciado, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 035336130 IFP/RJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Rua Luiz Alves Cavalcante, nº. 689, sala 101, Vilar dos Teles, São João do Meriti/RJ, COMERCIAL K&D LTDA EPP, CNPJ nº 17.182.696/0001-17, neste ato representada pelo Sr. GILSON DE OLIVEIRA DOMINGOS, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 7652 DRT/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Rua Presidente Nilo Peçanha, nº. 461, Vila Almeida, Campo Grande/MS, DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NAVIRAÍ LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.752.211/0001-92, neste ato representada pelo Sr. DANILO WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 1575420 SEJUSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº. 951, Centro, Naviraí/MS, EFICAZ LOGÍSTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELLI ME, inscrita no CNPJ nº 20.419.294/0001-06, neste ato representada pelo Sr. DIEGO REZENDE VILELA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 1569831 SEJUSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Rua Maicuru, nº. 948, Jardim Columbia, Campo Grande/MS, MAURO NOGUEIRA DA ROSA EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 00.094.158/0001-78 neste ato representada pelo Sr. MAURO NOGUEIRA DA ROSA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 074928 SSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Rua Santana do Paraíso, nº. 700, Centro, Bonito/MS e POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 18.729.614/0001-74 neste ato representada pelo Sr. RONEI PEREIRA STROPPA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 989577 SSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Rua Rio Brilhante, nº. 3344, Sitiocas Siriam Rasselen, Dourados/MS, nos termos da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei n°. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei Complementar n° 123 de 14 de Dezembro de 1996, e Decretos Municipais n° 61/2006 e nº 120/2017, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores todos representados conforme documento de credenciamento ou procuração inserta nos autos, resolvem registrar os preços, conforme decisão exarada no Processo Administrativo n° 63/2019 e HOMOLOGADA nos autos, referente ao Pregão Presencial n° 31/2019, consoante as seguintes cláusulas e condições:
1 – CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 – O objetivo da presente Ata é o Registro dos preços mais vantajosos para a Administração Pública, para aquisição futura de materiais de limpeza, higiene, desinfecção e utensílios domésticos para atender a demanda do Município, em atendimento da(s) Secretaria(s) Municipal(is) de Administração e Finanças, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, Secretaria Municipal de Esporte, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde, com fornecimento parcelado de acordo com as solicitações oriunda da Coordenadoria de Licitações e Contratos.
2 – CLÁUSULA SEGUNDA - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1 – A presente Ata de Registro é o documento vinculativo obrigacional de fornecimento, onde constarão os preços a serem praticados, com características de compromisso da licitante vencedora, se convocadas, vierem celebrar contrato para fornecimento dos Produtos nas condições definidas neste edital e seus anexos e, se for o caso, com as demais classificadas que aceitarem fornecer os Produtos pelo preço do primeiro menor preço, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos propostos.
2.2 – O Pregoeiro convocará formalmente as fornecedoras, com antecedência mínima de 03 dias úteis, informando o local, dia e hora para a Reunião e assinatura da Ata de Registro de Preços.
2.2.1 – O prazo acima citado poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pela fornecedora convocada, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Comissão de Licitação.
2.3 – Colhidas as assinaturas, Coordenadoria de Licitações e Contratos providenciará a imediata publicação da Ata no Diário Oficial do Município.
2.4 – As empresas com preços Registrados passarão a ser denominadas Detentoras da Ata de Registro de Preços, após a Respectiva assinatura da Ata.
2.5 – Caso a fornecedora primeira classificada, após convocação, não comparecer ou Recusar assinar a Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das cominações a ele previstas neste edital, o Pregoeiro convocará as demais licitantes, na ordem de classificação, mantido o preço da primeira classificada na licitação.
2.6 – Decorridos 60 (sessenta) dias da data de entrega das propostas, sem que haja convocação para a assinatura de Ata de Registro de Preços e Fornecimento, as licitantes estarão liberadas dos compromissos assumidos.
2.7 – A ata de Registro de preços Resultante deste certame terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação de seu extrato.
3 – CLÁUSULA TERCEIRA – DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 – A Ata de Registro de Preços será utilizada pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, Secretaria Municipal de Esporte, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul na qualidade de Usuárias da Ata.
3.2 – Caberá a Usuária da Ata a Responsabilidade, após o Registro de preços, pelo controle do cumprimento de todas as obrigações Relativas ao fornecimento, inclusive aplicação das sanções previstas neste edital.
3.3 – As Usuárias da Ata deverão informar ao Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, do não comparecimento da fornecedora para a Retirada da nota de empenho ou instrumento equivalente, conforme o caso, visando à convocação dos Remanescentes e aplicação das penalidades cabíveis ao fornecedor faltoso.
3.4 – Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade de outros municípios que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços deste Município.
3.5 – O Registro de Preços será formalizado por intermédio da Ata de Registro de Preços, na forma do Anexo X, nas condições previstas neste edital.
3.6 – O Município de Bonito/MS não se obriga a firmar contratações oriundas do Sistema Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, Respeitada a legislação Relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições.
4 – CLÁUSULA QUARTA - DO FORNECIMENTO, LOCAL DE ENTREGA, ACEITE E RECEBIMENTO
4.1 – Os itens deverão estar de acordo com aquele adjudicado e especificado na proposta, devendo ser de boa qualidade, estar em perfeito estado de conservação e com prazo de validade de no mínimo 70 % (setenta) por cento do prazo máximo indicado na embalagem, a contar da data do seu Recebimento definitivo. Deverão ser entregues devidamente embalados, de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local indicado da entrega.
4.2 – A licitante vencedora ficará obrigada a atender a ordem de fornecimento efetuada no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis contados do envio da Requisição ou pedido de compra, não podendo exigir quantidade mínima para entrega, visando cobrir o frete.
4.3 – Em caso de Recusa dos itens, a licitante vencedora deverá substituir os mesmos, no prazo máximo de 02 (dois) dias, sem qualquer ônus para administração.
4.4 – O pedido dos itens será parcial, podendo ser efetuados diariamente ou conforme necessidade da Secretaria, feita mediante pedido de compra/requisição dentro do prazo legal.
4.5 – Caso a Licitante não fornecer os itens Requisitados, no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis contados do envio da Requisição/pedido de compra a Administração convocará a Classificada em segundo lugar para efetuar o fornecimento, e assim sucessivamente quanto às demais Classificadas, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.
4.6 – Os itens deverão ser entregues acompanhados de notas fiscais, ANEXADAS ÀS RESPECTIVAS REQUISIÇÕES, dela devendo constar o número do Pregão e do Contrato firmado ou empenho, e ainda, atestado no verso pelo Responsável pelo Recebimento do item(s), o valor unitário, valor total e quantidade, além das demais exigências legais.
4.7 – Relativamente ao disposto no presente tópico aplicam-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei n°. 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor.
4.8 – Todas as despesas Relativas à execução do fornecimento e Respectivas adaptações correrão por conta exclusiva da licitante vencedora.
4.9 – São de total Responsabilidade do licitante todas as despesas como taxas, diferenças de ICMS, encargos de qualquer natureza e quaisquer despesas incidentes.
4.10 – Os Itens deverão ser entregues conforme endereço informado pelo Requisitante, em dias úteis das 07h00min às 11h00min e das 13h00min as 17h00min.
5 – CLÁUSULA QUINTA - DA CONTRATAÇÃO
5.1 – As obrigações decorrentes do fornecimento dos Produtos constantes do Registro de Preços será firmado com o Município de Bonito/MS, observada as condições estabelecidas neste edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal n° 8.666/93, e será formalizada através de:
a) Nota de empenho ou documento equivalente, quando a entrega não envolver obrigações futuras;
b) Nota de empenho ou documento equivalente e contrato de fornecimento, quando presentes obrigações futuras.
5.2 – A Ata de Registro de Preços (Anexo X) é parte integrante do Edital de Convocação, cujas condições deverão ser mantidas na sua integralidade.
5.3 – O prazo para a Retirada da nota de empenho e/ou assinatura da Ata será de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação.
5.4 – Os quantitativos de fornecimento serão os fixados em nota de empenho e/ou contrato e, observarão obrigatoriamente os valores Registrados em Ata de Registro de Preços.
5.5 – A licitante vencedora não poderá subcontratar, subempreitar, ceder ou transferir, total ou parcialmente o objeto da presente licitação.
6 – CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO E REVISÃO
6.1 – Os preços Registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
6.2 – Na ocorrência do preço Registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a administração notificará a fornecedora com o primeiro menor preço Registrado para o item visando à negociação para a Redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.
6.3 – Dando-se por infrutífera a negociação de Redução dos preços, a administração formalmente desonerará a fornecedora em Relação ao item e cancelará o seu Registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.
6.4 – Simultaneamente procederá a convocação das demais fornecedoras, Respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.
6.5 – Na ocorrência de cancelamento de Registro de preço para o item, poderá a Administração solicitar nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de Recurso.
7 – CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO
7.1 – Os pagamentos serão efetuados através de créditos em conta bancária ou diretamente ao credor, após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea“b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações, sendo que constituem motivo para Rescisão do contrato o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já Recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação conforme dispõe o Inc XV do Art. 78 da Lei 8.666/93. Os pagamentos serão Realizados da seguinte forma:
a) Mensalmente em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da Nota Fiscal pelo detentor, devidamente conferida e atestada e mediante a entrega de Relatório de Recebimento.
7.2 – As notas fiscais deverão ser ANEXADAS ÀS RESPECTIVAS REQUISIÇÕES, dela devendo constar o número do Pregão e do Contrato firmado ou empenho, o valor unitário, valor total e quantidade, e ainda, atestada no verso pelo Responsável pelo Recebimento, além das demais exigências legais.
7.3 – Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que a contratada tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da Reapresentação do mesmo.
7.4 – Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.
7.5 – Será efetuado Recolhimento de todos os tributos devidos quando da Realização dos pagamentos.
8 – CLÁUSULA OITAVA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
8.1 – À CONTRATADA total ou parcialmente inadimplente a Prefeitura Municipal de Bonito/MS poderá, garantida a prévia defesa, nos termos do artigo 87, “caput” e parágrafo 2º, da Lei nº 8.666/93, aplicar as seguintes penalidades:
8.1.1 – Advertência, nas hipóteses de fornecimento de serviços em desconformidade com as especificações técnicas, de execução irregular ou extemporânea do ato de entrega, que não Resulte em prejuízo para a execução do CONTRATO.
8.1.2. – Multa moratória pelo não cumprimento do prazo de fornecimento, correspondente a 2% (dois por cento) ao dia sobre o valor da prestação em que se verificar o atraso, até o limite de 10% (dez por cento) do valor da prestação.
8.1.3 – Multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo contratual, pelo não cumprimento parcial do ajuste, e multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor contratual, pelo não cumprimento total do ajuste.
8.1.4 – Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Bonito/MS por até 05 (cinco) anos, observada a gravidade da situação, nos casos em que o adjudicado deixar de comparecer para assinar o CONTRATO, no tempo e condições estabelecidas neste instrumento; o licitante deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ou deixar de manter sua proposta e a CONTRATADA ensejar o Retardamento da execução do objeto contratado; deixar de manter sua proposta; falhar ou fraudar a execução do CONTRATO; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.
8.2 – Da aplicação das penalidades previstas nos subitens acima, cabe Recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
8.3 – Após decisão definitiva aplicando a penalidade de multa, nos casos em que a garantia prestada não for suficiente a sua satisfação, a Prefeitura Municipal de Bonito/MS poderá descontá-la dos pagamentos eventualmente devidos a CONTRATADA ou cobrar judicialmente a diferença verificada.
8.4 – As sanções dos subitens 8.1.1. e 8.1.4. poderão ser aplicadas concomitantemente com as dos subitens 8.1.2. e 8.1.3. deste instrumento.
8.5 – A inexecução total ou parcial do CONTRATO poderá, garantida a prévia defesa a CONTRATADA, ensejar a Rescisão contratual, caso a CONTRATADA venha a incorrer em alguma das hipóteses previstas no artigo 78, da Lei nº 8.666/93, podendo haver a cominação simultânea das penalidades previstas no subitem 8.1 deste instrumento.
9 – CLÁUSULA NONA - DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO
9.1 – A Ata de Registro de Preço será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não Restarem fornecedoras Registradas e, por iniciativa do Município de Bonito/MS quando:
9.1.1 – A licitante não formalizar o contrato decorrente do Registro de preços e/ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estipulado ou descumprir exigências da Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitável;
9.1.2 – Ocorrer qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do instrumento de ajuste;
9.1.3 – Os preços Registrados apresentarem-se superiores ao do mercado e não houver êxito na negociação;
9.1.4 – Der causa a Rescisão administrativa do ajuste decorrente do Registro de preços por motivos elencados no art. 78 e seguintes da Lei n° 8.666/83;
9.1.5 – Por Razão de interesse público, devidamente motivado.
9.2 – Cancelado o Registro de Preço induzirá na convocação da fornecedora com classificação imediatamente subsequente.
9.3 – Será assegurado o contraditório e a ampla defesa do interessado, no Respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação ou publicação.
10 – CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.1 – As despesas decorrentes das aquisições da presente licitação correrão a cargo da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, Secretaria Municipal de Esporte, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde, usuárias da Ata de Registro de Preços, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas Respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas neste edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei Federal 8.666/93 e alterações.
11 – CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PREÇO REGISTRADO
11.1 – Considerando tratar-se de julgamento de licitação na modalidade de Pregão Presencial, tipo menor preço por item, HOMOLOGADO a classificação das empresas conforme abaixo especificadas, as empresas vencedoras ficam assim registradas:
ALG BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS LTDA - CNPJ Nº. 11.495.858/0001-90
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
105
PROTETOR / BLOQUEADOR SOLAR - FPS 50
ALGSUN
FRASCO
2480
R$ 6,80
R$ 16.864,00
113
REPELENTE
ALG REPEL PLUS
FRASCO
1712
R$ 6,90
R$ 11.812,80
COMERCIAL K&D LTDA EPP - CNPJ Nº. 17.182.696/0001-17
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
11
COPO DESCARTÁVEL 200ML (100UN)
COPOSUL
PCT
8400
R$ 2,29
R$ 19.236,00
45
GARFO DESCARTAVEL P/ REFEIÇAO (50UN)
STRAWPLAST
PCT
653
R$ 3,78
R$ 2.468,34
68
CESTO DE LIXO TELADO (10L)
ARQPLAST
UN
308
R$ 2,50
R$ 770,00
69
COLHER DESCARTÁVEL P/ SOBREMESA (50 UNID)
PRAFESTA
PCT
582
R$ 2,64
R$ 1.536,48
75
CESTO DE LIXO C/ PEDAL (10 L)
ARQPLAST
UN
346
R$ 11,00
R$ 3.806,00
82
PILHA ALCALINA TIPO GRANDE D
GP
CARTELA
32,5
R$ 13,00
R$ 422,50
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NAVIRAÍ LTDA - CNPJ Nº. 08.752.211/0001-92
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
3
QUEROSENE (900ML)
PETRUS
FRASCO
554
R$ 5,98
R$ 3.312,92
47
SABAO EM PO (01KG)
TIXAN
PCT
3171
R$ 6,36
R$ 20.167,56
59
PAPEL TOALHA P/ COZINHA
CLARYS
PCT
3720
R$ 2,59
R$ 9.634,80
64
SACO PLASTICO P/ LIXO 100L
BIOLAR
PCT
16702
R$ 1,84
R$ 30.731,68
94
PAPEL HIGIENICO FOLHA DUPLA (30MX10CM)
BOB
PCT
10464
R$ 3,30
R$ 34.531,20
EFICAZ LOGÍSTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI ME - CNPJ nº. 20.419.294/0001-06
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
18
SABAO EM BARRA GLICERINADO (05UN)
TUPI
PCT
605
R$ 3,72
R$ 2.250,60
53
LIMPADOR MULTI-USO (500ML)
AUDAX
FRASCO
1378
R$ 1,55
R$ 2.135,90
54
LIMPA PISO (2 L)
ECOPOWER
UN
930
R$ 6,50
R$ 6.045,00
57
SABONETE LIQUIDO (5L)
AUDAX
GALÃO
605
R$ 12,45
R$ 7.532,25
62
ESPONJA DE LA DE AÇO CARBONO (8UN)
Q LUSTRO
PCT
456
R$ 1,05
R$ 478,80
107
PANÃO CRU PARA LIMPEZA
UNIAO
UN
236
R$ 3,89
R$ 918,04
MAURO NOGUEIRA DA ROSA EIRELI ME - CNPJ Nº. 00.094.158/0001-78
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
1
PRATO DESCARTAVEL P/ SOBREMESA (10UN)
CRISTAL COPO
PCT
980
R$ 1,40
R$ 1.372,00
2
BACIA PLÁSTICA (30 L)
ARQPLAST
UN
18
R$ 9,80
R$ 176,40
4
GARFO DESCARTÁVEL P/ SOBREMESA (50 UNID)
PRAESTA
PCT
532
R$ 2,39
R$ 1.271,48
6
PANO DE LIMPEZA MULTI-USO
NOBRE
PCT
468
R$ 3,90
R$ 1.825,20
7
COPO DE VIDRO LISO E ALTO (300 ML)
CIV
UN
646
R$ 3,99
R$ 2.577,54
8
CERA LÍQUIDA INCOLOR
START
UN
346
R$ 2,55
R$ 882,30
9
LUVA PROCEDIMENTO M (7.5)
NOBRE
CX
160
R$ 16,90
R$ 2.704,00
10
LUVA DE BORRACHA P/ LIMPEZA (P)
VOLK
PAR
86
R$ 4,20
R$ 361,20
12
XICARA DE CAFE C/ PIRES
ASTRAL
UN
419
R$ 9,60
R$ 4.022,40
13
BRILHA ALUMINIO (500 ML)
START
FRASCO
284
R$ 1,39
R$ 394,76
15
DETERGENTE LÍQUIDO (500 ML) .
START
UN
2401
R$ 0,99
R$ 2.376,99
16
FACA DE COZINHA (INOX)
CIMO
UN
105
R$ 19,90
R$ 2.089,50
19
SUPORTE PARA SABÃO LÍQUIDO
JSN
UN
112
R$ 22,90
R$ 2.564,80
20
PILHA ALCALINA TIPO PALITO AAA
ELGIN
CARTELA
1030
R$ 2,69
R$ 2.770,70
22
RODO DE ALUMINIO (60CM)
RODO2000
UN
456
R$ 19,90
R$ 9.074,40
24
MANGUEIRA DE JARDIM (50 METROS)
SULFLEX
ROLO
71
R$ 59,00
R$ 4.189,00
25
LUVA PROCEDIMENTO P (7.0)
NOBRE
CX
48
R$ 16,90
R$ 811,20
26
CESTO DE LIXO BASCULANTE (60 L)
ARQPLAST
UN
301
R$ 59,90
R$ 18.029,90
27
FRIGIDEIRA EM ALUMÍNIO
NICOPAN
UN
13
R$ 32,90
R$ 427,70
28
PANO P/ LIMPEZA DE COPA-COZINHA
LONDRITATEX
UN
846
R$ 2,15
R$ 1.818,90
29
PAPEL TOALHA INTERFOLHADO BRANCO (250 FOLHAS)
NOBRE
PCT
5408
R$ 8,10
R$ 43.804,80
30
BOTA DE BORRACHA CANO CURTO Nº 41 - COR BRANCA
PEGAFORT
PAR
36
R$ 25,40
R$ 914,40
31
LEITEIRA TIPO HOTEL (3,4 L)
NICOPAN
UN
26
R$ 31,90
R$ 829,40
32
PÁ COLETORA P/ LIXO (GALVANIZADA)
RODO2000
UN
211
R$ 5,00
R$ 1.055,00
33
ESPONJA DUPLA FACE MULTI-USO (03UN)
NOBRE
PCT
1372
R$ 1,15
R$ 1.577,80
34
GARRAFA TERMICA DE PRESSAO (1.000ML)
INVICTA
UN
82
R$ 33,00
R$ 2.706,00
35
PRATO DE VIDRO (RASO)
DURALEX
UN
411
R$ 5,80
R$ 2.383,80
36
GUARDANAPO DE PAPEL PEQUENO
NOBRE
PCT
894
R$ 0,70
R$ 625,80
37
LEITEIRA TIPO HOTEL (6,3L)
NICPAN
UN
19
R$ 43,00
R$ 817,00
38
LUVA DE BORRACHA P/ LIMPEZA (M)
VOLK
PAR
232
R$ 4,20
R$ 974,40
39
CESTO DE LIXO BASCULANTE (100 L)
ARQPLAST
UN
286
R$ 72,00
R$ 20.592,00
40
PANO P/ LIMPEZA DE CHÃO
LONDRITATEX
UN
1114
R$ 3,30
R$ 3.676,20
41
PILHA ALCALINA TIPO PEQUENA AA
ELGIM
CARTELA
413
R$ 2,80
R$ 1.156,40
42
SACO PLASTICO P/ LIXO 50L
PORTOPLAST
PCT
3214
R$ 1,44
R$ 4.628,16
44
SACO PLASTICO P/ LIXO 15L
PORTOPLAST
PCT
2190
R$ 0,70
R$ 1.533,00
46
INSETICIDA DOMÉSTICO AEROSSOL - MATA TUDO (300 ML)
START
FRASCO
844
R$ 5,85
R$ 4.937,40
48
REFIL P/ RODO DE ALUMINIO (60CM)
RODO2000
UN
465
R$ 2,59
R$ 1.204,35
49
ALCOOL ETILICO 92,8° INPM
MEGAQUIMICA
FRASCO
938
R$ 4,49
R$ 4.211,62
50
CESTO DE LIXO BASCULANTE (10 L)
ARQUIPLAST
UN
270
R$ 10,90
R$ 2.943,00
51
ESCOVA PARA LAVAR VASO SANITÁRIO
RODO2000
UN
205
R$ 4,50
R$ 922,50
52
BOTA DE BORRACHA CANO CURTO Nº 37 - COR BRANCA
PEGAFORT
PAR
68
R$ 25,40
R$ 1.727,20
55
VASSOURA DE NYLON
RODO2000
UN
343
R$ 4,25
R$ 1.457,75
56
FLANELA P/ LIMPEZA (30X50CM)
LONDRITATEX
UN
1208
R$ 1,12
R$ 1.352,96
60
PALHA DE AÇO INOX
MAX
UN
150
R$ 1,24
R$ 186,00
63
FILTRO DE PAPEL P/ CAFE N°103
JOVITA
CX
455
R$ 3,20
R$ 1.456,00
66
SUPORTE P/ COPO DESCARTAVEL AGUA
JSN
UN
64
R$ 22,40
R$ 1.433,60
67
GARFO DE MESA/REFEIÇAO (INOX)
BARKER
UN
252
R$ 1,90
R$ 478,80
70
BOTA DE BORRACHA CANO CURTO Nº 39 - COR BRANCA
PEGAFORT
PAR
97
R$ 25,40
R$ 2.463,80
71
CESTO DE LIXO C/ PEDAL (50 L)
ARQPLAST
UN
299
R$ 89,90
R$ 26.880,10
72
CONJUNTO COM 5 POTES PLÁSTICOS
MB
CJ
148
R$ 29,99
R$ 4.438,52
73
DESENTUPIDOR USO SANITARIO (50 CM)
RODO2000
UN
35
R$ 7,99
R$ 279,65
74
BOTA DE BORRACHA CANO CURTO Nº 38 - COR BRANCA
PEGAFORT
PAR
73
R$ 25,40
R$ 1.854,20
76
CURATIVO AUTO-ADESIVO
COTTON
CX
270
R$ 3,20
R$ 864,00
77
LUVA PROCEDIMENTO G (8.0)
NOBRE
CX
276
R$ 16,90
R$ 4.664,40
78
FOSFORO PALITO LONGO (200 PALITOS)
PARANA
CX
603
R$ 2,99
R$ 1.802,97
79
LUVA DE BORRACHA P/ LIMPEZA (GG)
VOLK
PAR
124
R$ 3,29
R$ 407,96
80
VASSOURA DE PELO TIPO DOMESTICO
RODO2000
UN
106
R$ 5,60
R$ 593,60
81
VASSOURA DE PIAÇAVA
RODO2000
UN
104
R$ 6,70
R$ 696,80
83
BRILHA INOX (500 ML)
START
FRASCO
126
R$ 2,60
R$ 327,60
84
LUSTRA MOVEIS (500ML)
NOBRE
FRASCO
203
R$ 5,90
R$ 1.197,70
85
PENEIRA PLASTICA P/ COZINHA (25 CM)
PANDA
UN
26
R$ 8,90
R$ 231,40
86
ESCOVA P/ LIMPEZA
INCAVAS
UN
150
R$ 1,90
R$ 285,00
87
PAPEL ALUMÍNIO
WIDA
ROLO
86
R$ 4,99
R$ 429,14
88
PRENDEDOR DE ROUPAS - EM MADEIRA
RODO2000
PCT
121
R$ 1,99
R$ 240,79
90
VASILHA EM PLASTICO C/ TAMPA
PLASUTIL
UN
16
R$ 80,00
R$ 1.280,00
91
BALDE PLASTICO TIPO PEDREIRO (12 L)
ARQPLAST
UN
229
R$ 4,70
R$ 1.076,30
92
VASSOURA P/ GARI
RODO2000
UN
342
R$ 11,00
R$ 3.762,00
93
FACA DE MESA/REFEIÇÃO INTEIRIÇA (EM INOX)
BACKER
UN
259
R$ 1,90
R$ 492,10
95
COADOR DE TECIDO
ARTFLAN
UN
254
R$ 3,99
R$ 1.013,46
96
ESCORREDOR DE LOUÇAS (INOX)
VARUN
UN
81
R$ 57,00
R$ 4.617,00
97
BOTA DE BORRACHA CANO CURTO Nº 36 - COR BRANCA
PEGAFORT
PAR
62
R$ 25,40
R$ 1.574,80
98
SABONETE EM BARRA 90G (ADULTO)
MOTIVOS
UN
818
R$ 0,78
R$ 638,04
99
SACO PLASTICO P/ LIXO 30L
PORTOPLAST
PCT
4142
R$ 1,00
R$ 4.142,00
100
BORRIFADOR DE AGUA (500 ML)
NOBRE
UN
46
R$ 4,90
R$ 225,40
101
LUVA DE BORRACHA P/ LIMPEZA (G)
VOLK
PAR
438
R$ 2,64
R$ 1.156,32
102
COLHER DE REFEICAO (INOX)
BACKER
UN
230
R$ 2,20
R$ 506,00
103
JARRA PLÁSTICA C/ TAMPA (4 L)
MB
UN
54
R$ 11,00
R$ 594,00
104
LIMPA VIDROS E ACRILICOS (500 ML)
STRAT
FRASCO
694
R$ 1,84
R$ 1.276,96
108
RODO DE MADEIRA (60CM)
RODO2000
UN
51
R$ 7,90
R$ 402,90
109
PORTA FILTRO P/ CAFE Nº 103
MELITA
UN
17
R$ 5,50
R$ 93,50
111
LANTERNA DE MÃO - EMBORRACHADA
EVEREDY
UN
33
R$ 26,90
R$ 887,70
112
PALHA DE AÇO Nº 0
ASSOLAN
UN
171
R$ 0,99
R$ 169,29
114
CAPA DE CHUVA C/ CAPUZ (GG)
LEROUP
UN
65
R$ 11,90
R$ 773,50
115
BOBINA DE PAPEL HIGIÊNICO BRANCO 600M
NOBRE
PCT
904
R$ 40,00
R$ 36.160,00
116
TOUCA DESCARTAVEL (SANFONADA)
NOBRE
CX
2130
R$ 7,00
R$ 14.910,00
117
ALGODÃO HIDRÓFILO BOLA (50G)
SSPLUS
PCT
56
R$ 3,90
R$ 218,40
118
PALITO DE DENTE
ESTILO
CX
115
R$ 0,65
R$ 74,75
119
PANELA DE PRESSÃO DOMÉSTICA 10 LITROS
NICOPAN
UN
10
R$ 104,00
R$ 1.040,00
120
PANELA INDUSTRIAL C/ TAMPA N°50
BORGES
UN
3
R$ 319,00
R$ 957,00
121
PASSAGUA 75CM
CRISTOREY
UN
54
R$ 43,00
R$ 2.322,00
122
PASSAGUA 90CM
CRITOREY
UN
51
R$ 69,90
R$ 3.564,90
124
BANDEJA RETANGULAR INOX P/ COZINHA (40 X 30 CM)
VARUM
UN
7
R$ 44,00
R$ 308,00
126
ALGICIDA CHOQUE ( 5 L)
HIDROALL
GALÃO
20
R$ 76,00
R$ 1.520,00
127
CLORO WEEKEND (KIT)
HIDROAZUL
KIT
10
R$ 69,90
R$ 699,00
128
ALGICIDA MANUTENÇÃO ( 5 L)
HIDROALL
GALÃO
20
R$ 60,00
R$ 1.200,00
130
CANECA PLASTICA COMUM (300 ML)
SANTANA
UN
112
R$ 2,50
R$ 280,00
132
ASSADEIRA RETANGULAR Nº 05
NICOPAN
UN
11
R$ 34,90
R$ 383,90
133
ABSORVENTE COM ABAS
INTIMUS
PCT
250
R$ 7,99
R$ 1.997,50
134
APARELHO DE BARBEAR DESCARTÁVEL
BIC
CARTELA
24
R$ 2,99
R$ 71,76
135
CHINELO DE DEDO (INFANTO-JUVENIL)
IPANEMA
PAR
25
R$ 22,40
R$ 560,00
136
CHINELO DE DEDO Nº 33/34
IPANEMA
PAR
25
R$ 22,40
R$ 560,00
137
CHINELO DE DEDO Nº 37/38
IPANEMA
PAR
25
R$ 22,40
R$ 560,00
138
CHINELO DE DEDO Nº 41/42
IPANEMA
PAR
25
R$ 22,40
R$ 560,00
139
CONDICIONADOR P/ CABELO
BIOHAIR
FRASCO
250
R$ 8,70
R$ 2.175,00
140
CREME DENTAL 90G (ADULTO)
BIANCO
UN
200
R$ 2,29
R$ 458,00
141
CREME DENTAL 90G (INFANTIL) .
DENTIL
UN
50
R$ 4,29
R$ 214,50
142
DESODORANTE ANTITRANSPIRANTE AEROSOL (FEMININO)
BAX
FRASCO
100
R$ 8,90
R$ 890,00
143
DESODORANTE ANTITRANSPIRANTE AEROSOL (MASCULINO)
BAX
FRASCO
100
R$ 8,90
R$ 890,00
144
ESCOVA DENTAL (USO ADULTO)
KOLINOS
UN
300
R$ 2,99
R$ 897,00
145
ESCOVA DENTAL (USO INFANTIL)
KOLINOS
UN
50
R$ 2,99
R$ 149,50
146
ESCOVA P/ CABELOS (ADULTO)
CONDOR
UN
25
R$ 14,90
R$ 372,50
147
ESCOVA P/ CABELOS (INFANTIL)
CONDOR
UN
25
R$ 13,00
R$ 325,00
148
ESCOVA P/ LIMPEZA DE PÉ
INCAVAS
UN
50
R$ 2,99
R$ 149,50
149
FRONHA P/ TRAVESSEIRO
PANOSUL
UN
50
R$ 8,90
R$ 445,00
150
HASTE FLEXÍVEL C/ PONTA DE ALGODÃO (150UNID)
COTTON
CX
50
R$ 5,99
R$ 299,50
151
KIT CORTADOR DE UNHA (INOX)
UNHEX
KIT
12
R$ 7,90
R$ 94,80
152
LENCOL PARA BERÇO
PANOSUL
UN
50
R$ 7,90
R$ 395,00
153
LENÇOL SOLTEIRO
PANOSUL
UN
50
R$ 19,90
R$ 995,00
154
PENTE FINO (INOX)
SUPERMEDY
UN
12
R$ 13,00
R$ 156,00
155
PENTE FINO (PLÁSTICO)
LELLIS
UN
20
R$ 1,98
R$ 39,60
156
PENTE P/ CABELOS (ADULTO)
LELLIS
UN
50
R$ 7,90
R$ 395,00
157
REMOVEDOR DE ESMALTE
FARMAX
FRASCO
24
R$ 3,00
R$ 72,00
158
SABONETE EM BARRA 90G (INFANTIL)
BABY
UN
100
R$ 1,94
R$ 194,00
159
SHAMPOO P/ CABELO (ADULTO)
BIOHAIR
FRASCO
250
R$ 7,90
R$ 1.975,00
160
SHAMPOO P/ CABELO (INFANTIL)
GLAMOROSA
FRASCO
100
R$ 8,90
R$ 890,00
161
TOALHA DE BANHO
PANOSUL
UN
50
R$ 14,40
R$ 720,00
162
TOALHA DE ROSTO
PANOSUL
UN
50
R$ 8,90
R$ 445,00
163
CHINELO DE DEDO (INFANTIL)
IPANEMA
PAR
25
R$ 22,40
R$ 560,00
164
CHINELO DE DEDO N° 35/36
IPANEMA
PAR
25
R$ 22,40
R$ 560,00
165
CHINELO DE DEDO Nº 39/40
IPANAMA
PAR
25
R$ 22,40
R$ 560,00
166
TABUA DE CARNE (50X50CM)
ANODILAR
UN
5
R$ 59,90
R$ 299,50
167
COLHER DESCARTAVEL P/ CAFE
PRAFESTA
PCT
36
R$ 8,60
R$ 309,60
168
SACOLA PLASTICA BRANCA LEITOSA P/ 1KG
SEGPLAST
MILHEIRO
60
R$ 39,90
R$ 2.394,00
POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP - CNPJ Nº. 18.729.614/0001-74
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
5
ALCOOL GEL (5 L)
CICLOFARMA
GALÃO
112
R$ 33,00
R$ 3.696,00
14
DESINFETANTE USO GERAL ( 2 L )
TOP CLEAN
GALÃO
7344
R$ 2,70
R$ 19.828,80
17
LIMPA PEDRA (1L)
HARD
UN
1854
R$ 2,39
R$ 4.431,06
21
COPO DESCARTÁVEL 50 ML (100UN)
F. PLAST
PCT
3429
R$ 1,18
R$ 4.046,22
23
DESODORIZADOR DE AMBIENTE (360ML)
ULTRA FRESH
FRASCO
2471
R$ 6,30
R$ 15.567,30
43
GARRAFA TERMICA P/ AGUA (5 L)
UNITERM
UN
55
R$ 29,99
R$ 1.649,45
58
SACO PLASTICO P/ LIXO 200L
QS
PCT
14293
R$ 3,80
R$ 54.313,40
61
LIMPADOR CONCENTRADO (500ML)
BIO LIMP
FRASCO
566
R$ 1,60
R$ 905,60
65
VASSOURA DE PALHA
CAIPIRA
UN
97
R$ 13,99
R$ 1.357,03
89
GARRAFA TERMICA DE PRESSAO (1.800ML)
UNITERM
UN
146
R$ 51,00
R$ 7.446,00
106
ACIDO MURIATICO (FRASCO C/ 1L)
BIO LIMP
FRASCO
2003
R$ 3,00
R$ 6.009,00
110
AGUA SANITARIA (1 L)
AGUALIM
UN
2003
R$ 1,49
R$ 2.984,47
123
SACO PLASTICO DE LIXO, 150 LITROS, 12 MICRA
QS
PCT
100
R$ 3,40
R$ 340,00
125
SAPONACEO EM PO (300G)
SANY
FRASCO
30
R$ 2,10
R$ 63,00
129
CLORO GRANULADO (10 KG)
CLORO UP
BALDE
10
R$ 120,00
R$ 1.200,00
131
AMACIANTE DE ROUPAS ( 02 L)
BIO SOFT
UN
10
R$ 3,20
R$ 32,00
12 - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PUBLICIDADE
12.1 - O extrato da presente Ata de Registro de Preço será publicado no Diário Oficial do Município, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 08.666/93.
13 - CLÁUSULA DÉCIMA TERÇEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 - Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei n. 0 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos Municipais n°61/2006 e 120/2017, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas aplicáveis a espécie.
14 – CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO
14.1 – Fica eleito o foro da Comarca de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir todas as questões oriundas do presente Contrato, sendo este competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente deste instrumento contratual, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Bonito/MS 10 de junho de 2019.
ODILSON ARRUDA SOARES
Prefeito Municipal
ALG BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS LTDA
Detentora da Ata
COMERCIAL K&D LTDA EPP
Detentora da Ata
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NAVIRAÍ LTDA
Detentora da Ata
EFICAZ LOGÍSTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI ME
Detentora da Ata
MAURO NOGUEIRA DA ROSA EIRELI ME
Detentora da Ata
POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP
Detentora da Ata
FELIPE FREITAS FONTOURA
Advogado – OAB/MS 14.071
Testemunhas:
1) LUCIANE CINTIA PAZETTE
CPF/MF Nº. ***.***.***-**
2) JOSÉ EDUARDO MÜNDEL
CPF/MF Nº. ***.***.***-**