Secretaria de Administração e Finanças · 12 de agosto de 2019
PRIMEIRO TERMO ADITIVO E SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E AO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO E SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E AO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2017
Partes: Município de Bonito – MS e Obras Sociais São José.
Do Fundamento Legal: O Primeiro Termo Aditivo e Segundo Termo de Prorrogação de Prazo ao Termo de Fomento nº 003/2017, têm por fundamentação legal as cláusulas e condições nele contidos, em especial aos arts. 55 e 57, da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, ao art. 42, do Decreto Municipal nº 102, de 20 de julho de 2017 e demais normas legais pertinentes.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo, a alteração da Cláusula Sétima – do valor e da Cláusula Oitava – Vigência; que trata da cooperação técnica e financeira de subvenção social para custear despesas de funcionamento e manutenção da ENTIDADE, através de repasses de recursos oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.
Do Valor: Acrescer o valor de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil, quatrocentos reais) ao valor estabelecido no Termo de Fomento originário, onerando a seguinte rubrica: 05.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social; 05.01 – Fundo Municipal de Assistência Social; 08.244.900 – Politicas Publicas de Assistência Social – órgão Gestor; 2023- Apoio as Entidades Não governamentais; 100.000- Recursos Oriundos do Tesouro; 33.50.43.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Da Vigência: O prazo para realização das atividades descritas no objeto do Termo de Fomento originário fica prorrogado pela segunda vez, iniciando em 01 de novembro de 2018 e findando em 31 de dezembro de 2018, podendo ser aditado ou prorrogado, limitado a 36 (trinta e seis) meses da data originária.
Data: Bonito/MS, 31 de outubro de 2018.
Assinam: Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal.
Ilza Gomes Soares – Secretária Municipal de Assistência Social.
Waldomiro Ferreira Caldes Neto – Presidente da Associação Obras São José.