Gabinete do Prefeito · 16 de agosto de 2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00007, DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00007, DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00007, de 15 de Agosto de 2019.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social
CPF/CNPJ
Notificação de Lançamento (ITR)
JAMIL NAME FILHO
***.***.***-**
9043 /00110/2019
JAMIL NAME FILHO
***.***.***-**
9043 /00111/2019
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: LEANDRO PERANDRÉ MACEDO
Matrícula: 00002201
Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS
Assinatura:
Data de afixação: 15/08/2019
Data de desafixação: 30/08/2019