Secretaria de Administração e Finanças · 21 de novembro de 2019
RREO - 5º BIMESTRE 2019 - ANEXO 12
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RREO - 5º BIMESTRE 2019 - ANEXO 12
Relatório Resumido Da Execução Orçamentária
Anexo 12 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Orçamentos Fiscal E Da Seguridade Social
Janeiro até Outubro - 5º Bimestre/2019
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
20/11/2019
Nr.
G1 - RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Previsão Inicial
Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
% (b/a) x 100
1
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
16.286.900,00
16.286.900,00
15.010.746,64
92,16
2
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
1.945.000,00
1.945.000,00
1.847.414,54
94,98
3
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
4.000.000,00
4.000.000,00
3.083.686,43
77,09
4
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
6.242.300,00
6.242.300,00
6.779.558,27
108,61
5
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
2.100.000,00
2.100.000,00
2.477.857,29
117,99
6
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
100.800,00
100.800,00
49.421,33
49,03
7
Divida Ativa dos Impostos
1.421.600,00
1.421.600,00
610.931,86
42,97
8
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
477.200,00
477.200,00
161.876,92
33,92
9
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
39.797.200,00
39.797.200,00
36.691.798,10
92,20
10
Cota-Parte do FPM
17.050.000,00
17.050.000,00
14.212.688,32
83,36
11
Cota-Parte do ITR
3.552.500,00
3.552.500,00
3.476.119,86
97,85
12
Cota-Parte do IPVA
1.725.500,00
1.725.500,00
2.529.645,37
146,60
13
Cota-Parte do ICMS
17.255.000,00
17.255.000,00
16.322.027,60
94,59
14
Cota-Parte IPI-Exportação
152.300,00
152.300,00
151.316,95
99,35
15
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais
61.900,00
61.900,00
0,00
0,00
16
Desoneração ICMS (LC 87/96)
61.900,00
61.900,00
0,00
0,00
17
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
18
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
56.084.100,00
56.084.100,00
51.702.544,74
92,19
Nr.
G2 - RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
Previsão Inicial
Previsão Atualizada (c)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (d)
% (d/c) x 100
19
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
4.584.300,00
4.584.300,00
2.588.236,23
56,46
20
Provenientes da União
3.766.000,00
3.766.000,00
2.148.472,35
57,05
21
Provenientes dos Estados
818.300,00
818.300,00
439.730,85
53,74
22
Provenientes de Outros Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
23
Outras Receitas do SUS
0,00
0,00
33,03
0,00
24
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
0,00
0,00
0,00
0,00
25
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
26
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
50.000,00
50.000,00
15.839,61
31,68
27
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
4.634.300,00
4.634.300,00
2.604.075,84
56,19
Nr.
G3 - DESPESAS COM SAÚDE (POR GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA)
Dotação Inicial
Dotação Atualizada (e)
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (f)
% (f / e) x 100
Até o Bimestre (g)
% (g / e) x 100
28
DESPESAS CORRENTES
18.006.568,00
19.731.528,12
19.169.545,83
97,15
16.210.899,90
82,16
29
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
7.073.972,00
7.409.724,70
7.115.686,79
96,03
6.850.109,76
92,45
30
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
31
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10.932.596,00
12.321.803,42
12.053.859,04
97,83
9.360.790,14
75,97
32
DESPESAS DE CAPITAL
387.300,00
160.028,47
149.465,39
93,40
144.201,38
90,11
33
INVESTIMENTOS
387.300,00
160.028,47
149.465,39
93,40
144.201,38
90,11
34
INVERSÕES FINANCEIRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
35
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
36
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
18.393.868,00
19.891.556,59
19.319.011,22
97,12
16.355.101,28
82,22
Nr.
G4 - DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
Dotação Inicial
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (h)
% (h / IVf) x 100
Até o Bimestre (i)
% (i / IVg) x 100
37
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
38
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
39
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
4.162.700,00
3.138.185,50
2.772.713,34
14,35
2.434.645,45
14,89
40
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
4.162.700,00
3.138.185,50
2.772.713,34
14,35
2.434.645,45
14,89
41
Recursos de Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
42
Outros Recursos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
44
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ***1
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
45
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA A RESTOS A PAGAR CANCELADOS ***2
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
46
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MINIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ***3
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)
4.162.700,00
3.138.185,50
2.772.713,34
14,35
2.434.645,45
14,89
48
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
14.231.168,00
16.753.371,09
16.546.297,88
85,65
13.920.455,83
85,11
Nr.
G6 - % DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
Valor
49
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI i ou h / IIIb x 100)***6- LIMITE CONSTITUCIONAL 15% ***4 e ***5
26,92
Nr.
G7 - VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
Valor
50
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100]***6
6.165.074,12
Nr.
G8 - EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS/PRESCRITOS
PAGOS
A PAGAR
PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE
51
Inscritos em 2019
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
52
Inscritos em 2018
76.210,84
0,00
76.210,84
0,00
0,00
53
Inscritos em 2017
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
54
Inscritos em 2016
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
55
Inscritos em 2015
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
56
Inscritos em Exercícios Anteriores a 2015 (Somatório)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
57
TOTAL
76.210,84
0,00
76.210,84
0,00
0,00
Nr.
G9 - CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º E 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Desp. custeadas no exerc. de referência (j)
Saldo Final (Não Aplicado)
58
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2019
0,00
0,00
0,00
59
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018
0,00
0,00
0,00
60
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017
0,00
0,00
0,00
61
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016
0,00
0,00
0,00
62
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015
0,00
0,00
0,00
63
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2015 (Somatório)
0,00
0,00
0,00
64
Total (VIII)
0,00
0,00
0,00
Nr.
G10 - CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
Desp. custeadas no exerc. de referência (k)
Saldo Final (Não Aplicado)
65
Diferença de limite não cumprido em 2018
0,00
0,00
0,00
66
Diferença de limite não cumprido em 2017
0,00
0,00
0,00
67
Diferença de limite não cumprido em 2016
0,00
0,00
0,00
68
Diferença de limite não cumprido em 2015
0,00
0,00
0,00
69
Diferença de limite não cumprido em 2014
0,00
0,00
0,00
70
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores a 2014 (Somatório)
0,00
0,00
0,00
71
Total (IX)
0,00
0,00
0,00
Nr.
G11 - DESPESAS COM SAÚDE (POR SUBFUNÇÃO)
Dotação Inicial
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (I)
% (l / Total I) x 100
Até o Bimestre (m)
% (m/Total m) x 100
72
Atenção Básica
3.816.124,00
2.926.008,09
2.709.463,33
14,02
2.360.834,82
14,43
73
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
640.000,00
1.046.864,60
1.034.712,34
5,36
916.936,56
5,61
74
Suporte Profilático e Terapêutico
449.000,00
601.448,04
583.064,54
3,02
499.726,84
3,06
75
Vigilância Sanitária
288.000,00
436.497,81
431.771,35
2,23
414.037,16
2,53
76
Vigilância Epidemiológica
1.059.676,00
806.744,43
608.632,44
3,15
578.930,77
3,54
77
Alimentação e Nutrição
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
78
Outras Subfunções
12.141.068,00
14.073.993,62
13.951.367,22
72,22
11.584.635,13
70,83
79
TOTAL
18.393.868,00
19.891.556,59
19.319.011,22
100,00
16.355.101,28
100,00
Nota Explicativa
***1-Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
***2-O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
***3-O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
***4-Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012.
***5-Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.
***6-Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
***7-Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.