Câmara Municipal de Bonito · 28 de agosto de 2019
ATO CMB Nº 33, DE 27 DE AGOSTO DE 2.019.
CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO
ATO CMB Nº 33, DE 27 DE AGOSTO DE 2.019.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ATO CMB N. 23 E CONSTITUI NOVA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019/2020, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Luísa Aparecida Cavalheiro de Lima, Presidente da Câmara Municipal de Bonito - MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
Art. 1º Revogar o ato CMB n. 23 e nomear nova composição da Comissão Permanente de Licitação, para o exercício de 2019/2020, nomeando os servidores abaixo nominados, para sob presidência do primeiro, proceder a todos os atos de licitação, nas modalidades elencada no artigo 22 e parágrafos da Lei Federal n0 8.666/93 e alterações subsequentes:
Lucas Prado Medeiros Perin – Presidente – Servidor Quadro Não Efetivo;
Kátia Cardoso Cáceres – Secretária – Servidor Quadro Não Efetivo;
Cleusa Rosa Alves Alcara– Membro – Servidor Quadro Efetivo;
Eli Sandro Sanches – Suplente – Servidor Quadro Não Efetivo;
Laudelina Maria dos Santos Moura- Suplente - Servidor Quadro Efetivo.
Art. 2º Autoriza, o presidente da Comissão Permanente de Licitação, a firmar os editais das diversas modalidades de licitação, bem como os certificados de dispensa e inexigibilidade de licitação, previstos nos artigos 22, 24 e 25 da Lei Federal n0 8.666/93 e alterações subsequentes.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Público Municipal, e posteriormente, no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 91 e § 1° da Lei Orgânica Municipal, para que produza os efeitos legais.
Bonito MS, 27 de agosto de 2.019.
LUÍSA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Presidente