Departamento de Licitações e Contratos · 18 de novembro de 2019
RATIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 022/2019
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RATIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 022/2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 22/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 94/2019
PREGÃO PRESENCIAL N° 43/2019 - Registro de Preços
Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM
Local de realização da sessão: Rua Cel. Pilad Rebuá n° 1.780 – Centro – Bonito / MS - Cep: 79.290-000
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Aos treze dias do mês de agosto de 2019, na sede do Município de Bonito/MS, situada na Rua Cel. Pilad Rebuá n° 1.780, CEP 79.290-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, ODILSON ARRUDA SOARES, brasileiro, casado, contador, portador do RG Nº. *** SEJUSP/MS e CPF/MF Nº. ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Santana do Paraíso, 846, Centro, Bonito/MS e do outro lado as empresas a seguir descritas e qualificadas: BMZ COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI ME, CNPJ nº. 18.377.060/0001-93, neste ato, representada pela Sra. ROSANA RODRIGUES SERPA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 1244121 SSP/MS, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Rua Antonio Narcino Montenegro, nº. 258, Vila Dr. Albuquerque, Campo Grande/MS, CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP, CNPJ nº. 13.646.927/0001-45, neste ato, representada pelo Sr. EDUARDO GIACOPINI POGLIESE, brasileiro, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 1503148 SSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Rua Maria Cicera dos Santos Silva, nº. 220, Jardim Canaã III, Dourados/MS, CENTRO DIGITAL INFORMÁTICA EIRELI ME, CNPJ nº. 20.829.041/0001-00, neste ato, representada pelo Sr. PEDRO ORBIETA ARRUDA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 1179378 SSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Rua Dr. Nelson de Araújo, nº. 317, Jardim América, Dourados/MS, COMERCIAL GALIPHE EIRELI ME, CNPJ nº. 23.475.963/0001-47, neste ato, representada pelo Sr. JOÃO OSVALDO SILVA FREITAS, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 1748486 SEJUSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Rua Major Capilé, nº. 3228, Jardim Central, Dourados/MS, COMERCIAL K&D LTDA EPP, CNPJ nº 17.182.696/0001-17, neste ato representada pelo Sr. GILSON DE OLIVEIRA DOMINGOS, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 7652 DRT/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Rua Presidente Nilo Peçanha, nº. 461, Vila Almeida, Campo Grande/MS, MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ nº 00.589.733/0001-03, neste ato representada pelo Sr. RICARDO SANTANA DE PAUDA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 960701 SSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Rua Álvaro Brandão, nº. 1555, Jardim Maracanã, Dourados/MS, MARCIA CRISTINA MACIEL DA SILVA ME, CNPJ nº 20.299.623/0001-14, neste ato representada pelo Sr. JOSE APARECIDO DOURADOS VASCONCELOS, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 88224 SSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Rua 14 de Julho, nº. 1169, Vila Fortuna, Campo Grande/MS, MAURO NOGUEIRA DA ROSA EIRELI ME, CNPJ nº 00.094.158/0001-78, neste ato representada pelo Sr. MAURO NOGUEIRA DA ROSA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 074928 SSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Rua Santana do Paraíso, nº. 700, Centro, Bonito/MS, MISSÕES COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI ME, CNPJ nº 20.235.675/0001-27, neste ato representada pela Sra. CLENIR HAMMACHER RIEGER, brasileira, divorciada, portadora da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 7042423553 SSP/RS, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Rua Rui Barbosa, nº. 1320, Sala 04, Centro, Campo Grande/MS, S.E OLIVEIRA AVILA E CIA LTDA ME , CNPJ nº. 03.880.880/0001-26, neste ato, representada pelo Sr. GIOVANNI BARBIERI CATHARINELLI, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 2035070 SEJUSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Rua 14 de Julho, nº. 5002, Bairro Monte Castelo, Campo Grande/MS e TERABRAS COMERCIAL EIRELI, CNPJ nº. 26.994.101/0001-19, neste ato, representada pela Sra. EDIMEIA APARECIDA FERREIRA CAIMAR, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 409091 SSP/MS, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Rua Joselito, nº. 693, Vila Nascente, Campo Grande/MS, nos termos da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei n°. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei Complementar n° 123 de 14 de Dezembro de 1996, e Decretos Municipais n° 61/2006 e 120/2017, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores todos representados conforme documento de credenciamento ou procuração inserta nos autos, resolvem registrar os preços, conforme decisão exarada no Processo Administrativo n° 94/2019 e HOMOLOGADA nos autos, referente ao Pregão Presencial n° 43/2019, consoante as seguintes cláusulas e condições:
1 – CLÁUSULA PRIMEIRA— DO OBJETO
1.1 – O objetivo da presente Ata é o registro dos preços mais vantajosos para a Administração Pública, para aquisição futura de materiais de expediente para atender a demanda do Município, em atendimento da(s) Secretaria(s) Municipal(is) de Administração e Finanças, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, Secretaria Municipal de Esporte, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde, com fornecimento parcelado de acordo com as solicitações oriunda da Coordenadoria de Licitações e Contratos.
2 – CLÁUSULA SEGUNDA - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1 – A presente Ata de Registro é o documento vinculativo obrigacional de fornecimento, onde constarão os preços a serem praticados, com características de compromisso da licitante vencedora, se convocadas, vierem celebrar contrato para fornecimento dos Produtos nas condições definidas neste edital e seus anexos e, se for o caso, com as demais classificadas que aceitarem fornecer os Produtos pelo preço do primeiro menor preço, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos propostos.
2.2 – O Pregoeiro convocará formalmente as fornecedoras, com antecedência mínima de 03 dias úteis, informando o local, dia e hora para a reunião e assinatura da Ata de Registro de Preços.
2.2.1 – O prazo acima citado poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pela fornecedora convocada, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Comissão de Licitação.
2.3 – Colhidas as assinaturas, Coordenadoria de Licitações e Contratos providenciará a imediata publicação da Ata no Diário Oficial do Município.
2.4 – As empresas com preços registrados passarão a ser denominadas Detentoras da Ata de Registro de Preços, após a respectiva assinatura da Ata.
2.5 – Caso a fornecedora primeira classificada, após convocação, não comparecer ou recusar assinar a Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das cominações a ele previstas neste edital, o Pregoeiro convocará as demais licitantes, na ordem de classificação, mantido o preço da primeira classificada na licitação.
2.6 – Decorridos 60 (sessenta) dias da data de entrega das propostas, sem que haja convocação para a assinatura de Ata de Registro de Preços e Fornecimento, as licitantes estarão liberadas dos compromissos assumidos.
2.7 – A ata de registro de preços resultante deste certame terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação de seu extrato.
3 – CLÁUSULA TERCEIRA – DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 – A Ata de Registro de Preços será utilizada pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, Secretaria Municipal de Esporte, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul na qualidade de Usuárias da Ata.
3.2 – Caberá a Usuária da Ata a responsabilidade, após o registro de preços, pelo controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive aplicação das sanções previstas neste edital.
3.3 – As Usuárias da Ata deverão informar ao Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, do não comparecimento da fornecedora para a retirada da nota de empenho ou instrumento equivalente, conforme o caso, visando à convocação dos remanescentes e aplicação das penalidades cabíveis ao fornecedor faltoso.
3.4 – Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade de outros municípios que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços deste Município.
3.5 – O Registro de Preços será formalizado por intermédio da Ata de Registro de Preços, na forma do Anexo X, nas condições previstas neste edital.
3.6 – O Município de Bonito/MS não se obriga a firmar contratações oriundas do Sistema Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições.
4 – CLÁUSULA QUARTA - DO FORNECIMENTO, LOCAL DE ENTREGA, ACEITE E RECEBIMENTO
4.1 – Os itens deverão estar de acordo com aquele adjudicado e especificado na proposta, devendo ser de boa qualidade, estar em perfeito estado de conservação e com prazo de validade de no mínimo 70 % (setenta) por cento do prazo máximo indicado na embalagem, a contar da data do seu recebimento definitivo. Deverão ser entregues devidamente embalados, de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local indicado da entrega.
4.2 – A licitante vencedora ficará obrigada a atender a ordem de fornecimento efetuada no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis contados do envio da requisição ou pedido de compra, não podendo exigir quantidade mínima para entrega, visando cobrir o frete.
4.3 – Em caso de recusa dos itens, a licitante vencedora deverá substituir os mesmos, no prazo máximo de 02 (dois) dias, sem qualquer ônus para administração.
4.4 – O pedido dos itens será parcial, podendo ser efetuados diariamente ou conforme necessidade da Secretaria, feita mediante pedido de compra/requisição dentro do prazo legal.
4.5 – Caso a Licitante não fornecer os itens requisitados, no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis contados do envio da requisição/pedido de compra a Administração convocará a Classificada em segundo lugar para efetuar o fornecimento, e assim sucessivamente quanto às demais Classificadas, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.
4.6 – Os itens deverão ser entregues acompanhados de notas fiscais, ANEXADAS ÀS RESPECTIVAS REQUISIÇÕES, dela devendo constar o número do Pregão e do Contrato firmado ou empenho, e ainda, atestado no verso pelo responsável pelo recebimento do item(s), o valor unitário, valor total e quantidade, além das demais exigências legais.
4.7 – Relativamente ao disposto no presente tópico aplicam-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei n°. 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor.
4.8 – Todas as despesas relativas à execução do fornecimento e respectivas adaptações correrão por conta exclusiva da licitante vencedora.
4.9 – São de total responsabilidade do licitante todas as despesas como taxas, diferenças de ICMS, encargos de qualquer natureza e quaisquer despesas incidentes.
4.10 – Os Itens deverão ser entregues conforme endereço informado pelo requisitante, em dias úteis das 07h00min às 11h00min e das 13h00min as 17h00min.
5 – CLÁUSULA QUINTA - DA CONTRATAÇÃO
5.1 – As obrigações decorrentes do fornecimento dos Produtos constantes do Registro de Preços será firmado com o Município de Bonito/MS, observada as condições estabelecidas neste edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal n° 8.666/93, e será formalizada através de:
a) Nota de empenho ou documento equivalente, quando a entrega não envolver obrigações futuras;
b) Nota de empenho ou documento equivalente e contrato de fornecimento, quando presentes obrigações futuras.
5.2 – A Ata de Registro de Preços (Anexo X) é parte integrante do Edital de Convocação, cujas condições deverão ser mantidas na sua integralidade.
5.3 – O prazo para a retirada da nota de empenho e/ou assinatura da Ata será de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação.
5.4 – Os quantitativos de fornecimento serão os fixados em nota de empenho e/ou contrato e, observarão obrigatoriamente os valores registrados em Ata de Registro de Preços.
5.5 – A licitante vencedora não poderá subcontratar, subempreitar, ceder ou transferir, total ou parcialmente o objeto da presente licitação.
6 – CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO E REVISÃO
6.1 – Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
6.2 – Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a administração notificará a fornecedora com o primeiro menor preço registrado para o item visando à negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.
6.3 – Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, a administração formalmente desonerará a fornecedora em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.
6.4 – Simultaneamente procederá a convocação das demais fornecedoras, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.
6.5 – Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá a Administração solicitar nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.
7 – CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO
7.1 – Os pagamentos serão efetuados através de créditos em conta bancária ou diretamente ao credor, após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea“b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações, sendo que constituem motivo para rescisão do contrato o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação conforme dispõe o Inc XV do Art. 78 da Lei 8.666/93. Os pagamentos serão realizados da seguinte forma:
a) Mensalmente em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da Nota Fiscal pelo detentor, devidamente conferida e atestada e mediante a entrega de relatório de recebimento.
7.2 – As notas fiscais deverão ser ANEXADAS ÀS RESPECTIVAS REQUISIÇÕES, dela devendo constar o número do Pregão e do Contrato firmado ou empenho, o valor unitário, valor total e quantidade, e ainda, atestada no verso pelo responsável pelo recebimento, além das demais exigências legais.
7.3 – Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que a contratada tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.
7.4 – Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.
7.5 – Será efetuado recolhimento de todos os tributos devidos quando da realização dos pagamentos.
8 – CLÁUSULA OITAVA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
8.1 – À CONTRATADA total ou parcialmente inadimplente a Prefeitura Municipal de Bonito/MS poderá, garantida a prévia defesa, nos termos do artigo 87, “caput” e parágrafo 2º, da Lei nº 8.666/93, aplicar as seguintes penalidades:
8.1.1 – Advertência, nas hipóteses de fornecimento de serviços em desconformidade com as especificações técnicas, de execução irregular ou extemporânea do ato de entrega, que não resulte em prejuízo para a execução do CONTRATO.
8.1.2. – Multa moratória pelo não cumprimento do prazo de fornecimento, correspondente a 2% (dois por cento) ao dia sobre o valor da prestação em que se verificar o atraso, até o limite de 10% (dez por cento) do valor da prestação.
8.1.3 – Multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo contratual, pelo não cumprimento parcial do ajuste, e multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor contratual, pelo não cumprimento total do ajuste.
8.1.4 – Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Bonito/MS por até 05 (cinco) anos, observada a gravidade da situação, nos casos em que o adjudicado deixar de comparecer para assinar o CONTRATO, no tempo e condições estabelecidas neste instrumento; o licitante deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ou deixar de manter sua proposta e a CONTRATADA ensejar o retardamento da execução do objeto contratado; deixar de manter sua proposta; falhar ou fraudar a execução do CONTRATO; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.
8.2 – Da aplicação das penalidades previstas nos subitens acima, cabe recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
8.3 – Após decisão definitiva aplicando a penalidade de multa, nos casos em que a garantia prestada não for suficiente a sua satisfação, a Prefeitura Municipal de Bonito/MS poderá descontá-la dos pagamentos eventualmente devidos a CONTRATADA ou cobrar judicialmente a diferença verificada.
8.4 – As sanções dos subitens 8.1.1. e 8.1.4. poderão ser aplicadas concomitantemente com as dos subitens 8.1.2. e 8.1.3. deste instrumento.
8.5 – A inexecução total ou parcial do CONTRATO poderá, garantida a prévia defesa a CONTRATADA, ensejar a rescisão contratual, caso a CONTRATADA venha a incorrer em alguma das hipóteses previstas no artigo 78, da Lei nº 8.666/93, podendo haver a cominação simultânea das penalidades previstas no subitem 8.1 deste instrumento.
9 – CLÁUSULA NONA—DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO
9.1 – A Ata de Registro de Preço será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedoras registradas e, por iniciativa do Município de Bonito/MS quando:
9.1.1 – A licitante não formalizar o contrato decorrente do registro de preços e/ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estipulado ou descumprir exigências da Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitável;
9.1.2 – Ocorrer qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do instrumento de ajuste;
9.1.3 – Os preços registrados apresentarem-se superiores ao do mercado e não houver êxito na negociação;
9.1.4 – Der causa a rescisão administrativa do ajuste decorrente do registro de preços por motivos elencados no art. 78 e seguintes da Lei n° 8.666/83;
9.1.5 – Por razão de interesse público, devidamente motivado.
9.2 – Cancelado o Registro de Preço induzirá na convocação da fornecedora com classificação imediatamente subsequente.
9.3 – Será assegurado o contraditório e a ampla defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação ou publicação.
10 – CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.1 – As despesas decorrentes das aquisições da presente licitação correrão a cargo das Secretarias Municipais de Administração e Finanças, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, Secretaria Municipal de Esporte, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde, usuárias da Ata de Registro de Preços, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas neste edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei Federal 8.666/93 e alterações.
11 – CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PREÇO REGISTRADO
11.1 – Considerando tratar-se de julgamento de licitação na modalidade de Pregão Presencial, tipo menor preço por item, HOMOLOGADO a classificação das empresas conforme abaixo especificadas, as empresas vencedoras ficam assim registradas:
BMZ COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI ME - CNPJ nº. 18.377.060/0001-93.
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
2
CANETA ESFEROGRÁFICA - COR AZUL
BIC
UN
4740
R$ 0,89
R$ 4.218,60
3
ESPIRAL P/ ENCADERNAÇÃO - 29 MM
PLASTTYLINE
PCT
176
R$ 36,50
R$ 6.424,00
7
LAPISEIRA DE GRAFITE 0,7 MM
CIS
UN
44
R$ 3,88
R$ 170,72
12
PASTA CATÁLOGO - C/ 100 FOLHAS (ENVELOPE PLÁSTICO)
DAC
UN
492
R$ 31,00
R$ 15.252,00
18
ETIQUETA A4 (30 ETIQUETAS POR FOLHA)
COLACRIL
CX
86
R$ 19,88
R$ 1.709,68
32
BORRACHA BRANCA MACIA P/ LÁPIS - N° 40 (MÉDIA)
ZAP
UN
3867
R$ 0,47
R$ 1.347,49
43
CAPA P/ ENCADERNAÇÃO A4-TRANSPARENTE CRISTAL (PCT C/50 UN)
USAFOLIEN
PCT
1114
R$ 25,00
R$ 27.850,00
44
CLIPES DE AÇO P/ PAPEL - N° 3/0 (CX C/ 50UN)
CHAPARRAU
CX
1812
R$ 2,57
R$ 4.656,84
80
GRAMPO TRILHO P/ ENCADERNAÇÃO METÁLICO (CX C/ 50JG)
CHAPARRAU
CX
1203
R$ 16,20
R$ 19.488,60
81
FITA ADESIVA - PVC - 45MM X 50M
ADERE
ROLO
1269
R$ 3,30
R$ 4.187,70
85
PASTA POLIONDA - 335X250X20MM (ESTREITA)
POLIBRAS
UN
418
R$ 3,97
R$ 1.659,46
103
FOLHA DE EVA PREMIUM LISTRADA
LEONORA
UN
1900
R$ 5,29
R$ 10.051,00
106
PINCEL P/ PINTURA ESCOLAR - CHATO - N° 10
LEONORA
UN
592
R$ 3,84
R$ 2.273,28
118
LIVRO ATA - GRANDE (C/ 50 FOLHAS)
TILIBRA
UN
320
R$ 9,98
R$ 3.193,60
141
GIZ DE CÊRA (CAIXA C/ 06 UNIDADES)
ACRILEX
CX
566
R$ 2,69
R$ 1.522,54
145
APAGADOR P/ QUADRO NEGRO COM PORTA GIZ (GRANDE)
STALO
UN
310
R$ 6,95
R$ 2.154,50
150
GRAMPEADOR DE PRESSÃO - MANUAL (MADEIRA, TAPEÇARIA, CARPINTARIA, SILK-SCREEN, DECORAÇÃO)
CIS
UN
50
R$ 68,70
R$ 3.435,00
152
MOUSE USB 800 DPI, PLUG & PLAY
MULTILASER
UN
250
R$ 19,28
R$ 4.820,00
CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP - CNPJ nº. 13.646.927/0001-45.
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
25
BARBANTE 100% ALGODÃO CRU Nº 08
PIRATININGA
ROLO
437
R$ 9,30
R$ 4.064,10
45
PRANCHETA C/ FIXADOR DE PAPEL - OFÍCIO (EM ACRÍLICO)
WALEU
UN
281
R$ 8,54
R$ 2.399,74
51
CANETA ESFEROGRÁFICA - COR VERMELHA
COMPACTOR
UN
2820
R$ 0,87
R$ 2.453,40
89
ALMOFADA P/ CARIMBO - COR AZUL - N° 03 (MÉDIA)
CARBRINK
UN
58
R$ 9,27
R$ 537,66
102
PISTOLA P/ APLICAÇÃO DE COLA QUENTE(REFIL FINO)
SERTIC
UN
217
R$ 18,44
R$ 4.001,48
114
APAGADOR P/ QUADRO BRANCO - 15 X 06 CM (MEMOBOARD)
CARBRINK
UN
102
R$ 6,89
R$ 702,78
127
PISTOLA P/ APLICAÇÃO DE COLA QUENTE (REFIL GROSSO)
SERTIC
UN
218
R$ 22,59
R$ 4.924,62
135
CADERNO UNIVERSITÁRIO ESPIRAL - 01 MATÉRIA ( 96 FOLHAS)
FORONI
UN
2000
R$ 8,79
R$ 17.580,00
144
TINTA P/ REABASTECER ALMOFADA DE CARIMBO – AZUL
CARBRINK
UN
122
R$ 4,99
R$ 608,78
147
GIZ ESCOLAR P/ QUADRO NEGRO - COR BRANCO (CX C/ 64UN)
DELTA
CX
830
R$ 4,46
R$ 3.701,80
151
GRAMPO P/ GRAMPEADOR - 23/13 (CX C/ 5.000UN)
GRAMP LINE
CX
53
R$ 22,94
R$ 1.215,82
153
PEN DRIVE DE 4GB
MULTILASER
UN
150
R$ 31,50
R$ 4.725,00
CENTRO DIGITAL INFORMÁTICA EIRELI ME - CNPJ nº. 20.829.041/0001-00.
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
30
GRAMPO P/ GRAMPEADOR - 26/6 (CX C/ 5.000UN)
MASTER
CX
943
R$ 5,00
R$ 4.715,00
121
TESOURA ESCOLAR 13CM
MASTER
UN
2741
R$ 3,24
R$ 8.880,84
COMERCIAL GALIPHE EIRELI ME - CNPJ nº. 23.475.963/0001-47.
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
24
REGUA ESCOLAR ACRÍLICA - 30CM
WALEU
UN
4373
R$ 1,55
R$ 6.778,15
28
CANETA MARCADOR P/ RETROPROJETOR - COR PRETO
JOCAR
UN
381
R$ 3,87
R$ 1.474,47
39
MOLHA DEDO (EM CREME)
WALEU
UN
310
R$ 3,20
R$ 992,00
57
CLIPES DE AÇO P/ PAPEL - N° 01 (CX C/ 100UN)
CHAPARRAU
CX
3783
R$ 2,63
R$ 9.949,29
58
EXTRATOR DE GRAMPOS - ESPÁTULA (EM INÓX)
JOCAR
UN
545
R$ 2,00
R$ 1.090,00
65
VISOR P/ PASTA SUSPENSA + ETIQUETA (PCT C/ 50UN)
POLYCART
PCT
1058
R$ 9,90
R$ 10.474,20
83
PINCEL P/ PINTURA ESCOLAR - CHATO - N° 04
LEONORA
UN
592
R$ 2,95
R$ 1.746,40
90
TESOURA DE COSTURA C/ PONTA - 21 CM
JOCAR
UN
191
R$ 8,83
R$ 1.686,53
97
BALÃO DE LATÉX REDONDO - N° 07 - SORTIDO (PCT C/ 50UN)
BALLONTECH
PCT
3100
R$ 8,90
R$ 27.590,00
115
PAPEL ALMAÇO - C/ PAUTA
SÃO DOMINGOS
RESMA
190
R$ 64,90
R$ 12.331,00
140
ENVELOPE COMUM BRANCO 11,5X23CM (CX C/ 1000)
FORONI
CX
165
R$ 119,48
R$ 19.714,20
COMERCIAL K&D LTDA EPP - CNPJ nº 17.182.696/0001-17.
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
59
PERFURADOR P/ PAPEL CENTRAL - 02 FUROS (MÉDIO)
KAZ
UN
444
R$ 33,69
R$ 14.958,36
77
ENVELOPE OURO Nº 35 - (CX C/ 250UN)
FORONI
CX
196
R$ 98,79
R$ 19.362,84
88
PAPEL CAMURÇA - CORES VARIADAS
KAZ
PCT
304
R$ 40,97
R$ 12.454,88
120
ENVELOPE PLÁSTICO P/ PASTA CATÁLOGO 04 FUROS - (CX C/ 100UN)
DAC
CX
300
R$ 92,11
R$ 27.633,00
134
ENVELOPE BRANCO Nº 28 - (CX C/ 250UN)
FORONI
CX
205
R$ 78,49
R$ 16.090,45
MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME - CNPJ nº 00.589.733/0001-03.
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
8
PASTA EM "L" FORMATO A4
DELLO
UN
2648
R$ 1,05
R$ 2.780,40
9
PASTA SUSPENSA C/ ETIQUETA + VISOR PLÁSTICO (MARMORIZADA)
DELLO
UN
696
R$ 2,03
R$ 1.412,88
16
GRAMPEADOR DE MESA 26/6 (GRANDE)
GOLLER
UN
531
R$ 25,05
R$ 13.301,55
29
ETIQUETA A4 (04 ETIQUETAS POR FOLHA)
PIMACO
CX
82
R$ 21,80
R$ 1.787,60
36
CLIPES DE AÇO P/ PAPEL - N° 2/0 (CX C/ 100UN)
CLIPNEWS
CX
1820
R$ 2,60
R$ 4.732,00
47
ETIQUETA A4 (10 ETIQUETAS POR FOLHA)
PIMACO
CX
79
R$ 18,89
R$ 1.492,31
54
FITA ADESIVA - DUPLA FACE - 19 MM X 30M
ADELBRAS
ROLO
809
R$ 6,86
R$ 5.549,74
55
CANETA ESFEROGRÁFICA - COR PRETA
BIC
UN
2871
R$ 0,82
R$ 2.354,22
64
CLIPES DE AÇO P/ PAPEL - N° 03 (CX C/ 100 UN)
CLIPNEWS
CX
3785
R$ 2,70
R$ 10.219,50
70
CLIPES DE AÇO P/ PAPEL - N° 02 (CX C/ 100UN)
CLIPNEWS
CX
3832
R$ 2,60
R$ 9.963,20
71
ESPIRAL P/ ENCADERNAÇÃO - 50 MM
MARES
PCT
176
R$ 51,85
R$ 9.125,60
91
PINCEL P/ PINTURA ESCOLAR - CHATO - N° 08
LEO E LEO
UN
592
R$ 3,15
R$ 1.864,80
95
COLA ADESIVO EM PVA (EXTRA) - 01 KG
CASCOREZ
UN
430
R$ 18,90
R$ 8.127,00
100
ADESIVO DE CONTATO, 75G
AMAZONAS
UN
368
R$ 12,99
R$ 4.780,32
101
PASTA CLASSIFICADORA C/ ELÁSTICO (TRANSPARENTE)
ACP
UN
2404
R$ 2,34
R$ 5.625,36
105
FOLHA DE EVA CORES
LEO E LEO
UN
3710
R$ 2,15
R$ 7.976,50
107
PINCEL P/ PINTURA ESCOLAR - CHATO - N° 16
JOCAR
UN
592
R$ 5,00
R$ 2.960,00
109
PAPEL COLOR SERT - CORES VARIADAS
VMP
UN
1898
R$ 0,98
R$ 1.860,04
119
COLA BRANCA LIQUIDA (500G)
LEO E LEO
UN
1844
R$ 9,98
R$ 18.403,12
122
PAPEL CARTÃO - CORES VARIADAS
VMP
UN
2008
R$ 1,28
R$ 2.570,24
128
ENVELOPE OURO Nº 28 - (CX C/ 250UN)
FORONI
CX
170
R$ 85,80
R$ 14.586,00
129
TECIDO DE JUTA CRU
ETIQUETA
UN
2700
R$ 16,38
R$ 44.226,00
130
PAPEL DE SEDA - CORES VARIADAS
VMP
PCT
434
R$ 12,62
R$ 5.477,08
133
COLA LIQUIDA COLORIDA - (CORES VARIADAS)
MARIPEL
CX
50
R$ 5,00
R$ 250,00
142
GRAMPEADOR INDUSTRIAL 23/6 23/13(GRANDE)
JOCAR
UN
84
R$ 80,00
R$ 6.720,00
143
PAPEL CARBONO TIPO FILME - COR AZUL (CX C/ 100 FLS)
CIS
CX
36
R$ 72,80
R$ 2.620,80
MARCIA CRISTINA MACIEL DA SILVA ME - CNPJ nº 20.299.623/0001-14.
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
1
PAPEL LAMINADO - CORES VARIADAS
VMP
UN
830
R$ 1,19
R$ 987,70
4
ELASTICO DE BORRACHA Nº 18 - (PCT C/ 50G)
MAMUTH
PCT
149
R$ 3,79
R$ 564,71
6
CANETA MARCA TEXTO FLUORESCENTE - COR VERDE
JOCAR
UN
1541
R$ 1,80
R$ 2.773,80
11
PERCEVEJO LATONADO (CX C/ 100UN)
MARCARI
CX
178
R$ 2,27
R$ 404,06
17
BLOCO DE RECADO AUTO-ADESIVO - 76X102MM (BLOCO C/ 100 FLS)
JOCAR
BLOCO
1412
R$ 3,80
R$ 5.365,60
20
CORRETIVO LÍQUIDO (FRASCO C/ 18 ML)
FRAMA
FRASCO
694
R$ 2,10
R$ 1.457,40
22
ENVELOPE OURO Nº 34 - (CX C/ 250UN)
SCRITY
CX
359
R$ 89,00
R$ 31.951,00
27
FITA ADESIVA 20MM X 40M
EUROCEL
ROLO
706
R$ 3,00
R$ 2.118,00
33
CALCULADORA ELETRÔNICA DE MESA, COM 12 DÍGITOS
JOCAR
UN
201
R$ 21,50
R$ 4.321,50
37
DVD-RW, REGRAVÁVEL (COM CAPA)
MULTILASER
UN
330
R$ 4,98
R$ 1.643,40
40
CANETA MARCADOR PARA QUADRO BRANCO (MEMOBOARD)
JOCAR
UN
493
R$ 3,15
R$ 1.552,95
49
FITA ADESIVA - CREPE - 50MM X 50M
EUROCEL
ROLO
912
R$ 6,20
R$ 5.654,40
61
COLA EM BASTÃO (40G)
LEONORA
UN
1712
R$ 4,19
R$ 7.173,28
66
ESTILETE PROFISSIONAL
JOCAR
UN
345
R$ 1,75
R$ 603,75
69
TESOURA DE COSTURA C/ PONTA - 25 CM
BRW
UN
273
R$ 14,39
R$ 3.928,47
76
PAPEL P/ FLIP CHART - 65 X 95 CM (BLOCO C/ 40 FOLHAS)
SÃO DOMINGOS
BLOCO
273
R$ 51,00
R$ 13.923,00
92
PORTA CLIPS 04X04X07CM (EM ACRÍLICO)
ACRIMET
UN
334
R$ 6,90
R$ 2.304,60
93
COLA QUENTE DE SILICONE BASTÃO FINO
JOCAR
UN
1959
R$ 0,98
R$ 1.919,82
104
LIVRO ATA - GRANDE (C/ 100 FOLHAS)
SÃO DOMINGOS
UN
320
R$ 13,80
R$ 4.416,00
110
COLA QUENTE DE SILICONE BASTÃO GROSSO
RENDICOLA
UN
1975
R$ 1,27
R$ 2.508,25
111
PASTA POLIONDA - 335X250X35MM (MÉDIA)
POLIBRAS
UN
448
R$ 4,00
R$ 1.792,00
112
ENVELOPE PARDO Nº 41- (CX C/ 250UN)
SCRITY
CX
141
R$ 160,00
R$ 22.560,00
123
TINTA P/ TECIDO - CORES VARIADAS
ACRILEX
UN
668
R$ 6,00
R$ 4.008,00
125
CAPA P/ ENCADERNAÇÃO A4 (PCT C/ 50UN)
USA FOLIEN
PCT
1060
R$ 23,00
R$ 24.380,00
126
TECIDO DE TNT - CORES VARIADAS
VMP
MTS
4598
R$ 2,13
R$ 9.793,74
137
MASSA P/ MODELAR (CX C/ 12 CORES)
ACRILEX
CX
2603
R$ 4,90
R$ 12.754,70
146
GIZ ESCOLAR P/ QUADRO NEGRO - COLORIDO (CX C/ 64UN)
DELTA
CX
530
R$ 5,50
R$ 2.915,00
149
PASTA CATÁLOGO - C/ 50 FOLHAS (ENVELOPE PLÁSTICO)
ACP
UN
454
R$ 22,00
R$ 9.988,00
154
TECLADO P/ MICROCOMPUTADOR - ABNT II (USB)
FORTREK
UN
250
R$ 19,00
R$ 4.750,00
MAURO NOGUEIRA DA ROSA EIRELI ME - CNPJ nº 00.094.158/0001-78.
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
48
PAPEL SULFITE FORMATO A4 - BRANCO (CX C/ 10 RESMAS)
RINO
CX
2927
R$ 248,00
R$ 725.896,00
50
FITA ADESIVA 10MMX50M
TALGE
ROLO
561
R$ 1,40
R$ 785,40
52
ESPIRAL P/ ENCADERNAÇÃO - 40 MM
CPM
PCT
176
R$ 49,99
R$ 8.798,24
67
LAPISEIRA DE GRAFITE 0,5 MM
MARIPEL
UN
30
R$ 3,99
R$ 119,70
68
ESPIRAL P/ ENCADERNAÇÃO - 12 MM
USA FOLIEN
PCT
179
R$ 17,90
R$ 3.204,10
74
CLIPES GRAMPO TRUNFO TRANÇADO - Nº 02 (CX C/ 50 PÇ)
BACCHI
CX
1558
R$ 3,99
R$ 6.216,42
75
DVD-R, GRAVÁVEL (COM CAPA)
JTEC
UN
330
R$ 2,80
R$ 924,00
78
CLIPES GRAMPO TRUNFO TRANÇADO - Nº 01 (CX C/ 12 PÇ)
BRW
CX
1608
R$ 3,20
R$ 5.145,60
86
GIZÃO DE CERA (CX C/ 06UN)
MARIPEL
CX
1682
R$ 2,10
R$ 3.532,20
131
CANETA HIDROGRÁFICA ESCOLAR (JOGO C/ 6 UNIDADES)
MARIPEL
UN
1097
R$ 3,15
R$ 3.455,55
136
TECIDO XADREZ
ALBANO
UN
700
R$ 19,90
R$ 13.930,00
138
TECIDO DE CHITA
ALBANO
UN
902
R$ 15,80
R$ 14.251,60
155
CHAPÉU DE PALHA (G)
PANDA
UN
56
R$ 24,20
R$ 1.355,20
MISSÕES COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI ME - CNPJ nº 20.235.675/0001-27.
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
5
ETIQUETA A4 (14 ETIQUETAS POR FOLHA)
COLACRILL
CX
78
R$ 19,83
R$ 1.546,74
10
TINTA P/ REABASTECER ALMOFADA DE CARIMBO – PRETA
RADEX
UN
229
R$ 5,15
R$ 1.179,35
14
CANETA MARCA TEXTO FLUORESCENTE - COR LARANJA
RADEX
UN
2046
R$ 1,89
R$ 3.866,94
15
ESPIRAL P/ ENCADERNAÇÃO - 07 MM
MARES
PCT
177
R$ 11,03
R$ 1.952,31
21
ETIQUETA A4 (20 ETIQUETAS POR FOLHA)
COLACRILL
CX
81
R$ 25,53
R$ 2.067,93
23
LIVRO PROTOCOLO - PEQUENO (C/ 100 FOLHAS)
TAMOIO
UN
224
R$ 12,25
R$ 2.744,00
34
CD-RW, REGRAVÁVEL (COM CAPA)
MULTILASER
UN
50
R$ 3,31
R$ 165,50
35
PAPEL KRAFT NATURAL - 0,60 X 200 M (BOBINA)
BRASIL FORM
ROLO
226
R$ 79,89
R$ 18.055,14
42
CANETA MARCA TEXTO FLUORESCENTE - COR ROSA
RADEX
UN
2056
R$ 1,89
R$ 3.885,84
53
FITA ADESIVA - CREPE 19MM X 48M
EUROCEL
ROLO
760
R$ 3,89
R$ 2.956,40
56
APONTADOR, PARA LÁPIS COM DEPÓSITO EM MATERIAL PLÁSTICO
LEO & LEO
UN
2285
R$ 0,99
R$ 2.262,15
62
CAIXA P/ ARQUIVO PERMANENTE - PAPELÃO (PEQUENA)
PILYCART
UN
11940
R$ 4,13
R$ 49.312,20
63
ESPIRAL P/ ENCADERNAÇÃO - 17 MM
MARES
PCT
191
R$ 30,89
R$ 5.899,99
72
GRAFITE P/ LAPISEIRA - 0,5 MM (TUBO C/ 12 MINAS)
FABER
TUBO
20
R$ 1,39
R$ 27,80
73
GRAFITE P/ LAPISEIRA - 0,7 MM (TUBO C/ 12 MINAS)
FABER
TUBO
30
R$ 1,59
R$ 47,70
79
CANETA MARCA TEXTO FLUORESCENTE - COR AMARELO
RADEX
UN
1902
R$ 1,98
R$ 3.765,96
82
GLITER, CORES VARIADAS
BRW
UN
1025
R$ 1,31
R$ 1.342,75
87
FOLHA DE EVA GLITER
BRW
UN
2300
R$ 4,98
R$ 11.454,00
94
PINCEL P/ PINTURA ESCOLAR - CHATO - N° 00
LEO & LEO
UN
342
R$ 2,49
R$ 851,58
96
CRACHÁ PLÁSTICO, (MEDINDO NO MÍNIMO 7,0X9,0CM)
ACP
UN
2608
R$ 1,54
R$ 4.016,32
98
COLCHETE, LATONADO - (N.º 02 COM 72 PEÇAS)
CHAPARRAU
CX
253
R$ 4,19
R$ 1.060,07
108
PAPEL VERGÊ MULTI-USO (PCT C/ 50 FLS)
OFF PAPER
PCT
435
R$ 24,15
R$ 10.505,25
113
PAPEL CREPOM - CORES VARIADAS
VMP
UN
1474
R$ 1,15
R$ 1.695,10
116
PAPEL PARANÁ – GROSSO
VMP
PCT
1180
R$ 36,31
R$ 42.845,80
117
PAPEL CARTOLINA - CORES VARIADAS
VMP
UN
2498
R$ 0,74
R$ 1.848,52
132
LAPIS PRETO Nº 2
FABER
UN
5524
R$ 0,40
R$ 2.209,60
148
CADERNO DE CALIGRAFIA - BROCHURA ¼ (40 FOLHAS)
FORONI
UN
1500
R$ 2,79
R$ 4.185,00
S.E OLIVEIRA AVILA E CIA LTDA ME - CNPJ nº. 03.880.880/0001-26.
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
19
PINCEL ATÔMICO - COR AZUL
JAPAN
UN
1334
R$ 2,49
R$ 3.321,66
26
COLA BRANCA LIQUIDA (90G)
PIRATININGA
UN
3571
R$ 1,50
R$ 5.356,50
31
PINCEL ATÔMICO - COR PRETO
JAPAN
UN
1334
R$ 2,65
R$ 3.535,10
46
PINCEL ATÔMICO - COR VERMELHO
JAPAN
UN
1334
R$ 2,76
R$ 3.681,84
84
LAPIS DE COR (CX C/ 12 CORES)
LEO & LEO
CX
3234
R$ 4,89
R$ 15.814,26
99
FOLHA DE ISOPOR
CLIPSNEW
UN
325
R$ 7,15
R$ 2.323,75
124
CADERNO BROCHURA - PEQUENO ¼ (48 FOLHAS - PCT C/20)
TILIBRA
PCT
1780
R$ 36,30
R$ 64.614,00
TERABRAS COMERCIAL EIRELI - CNPJ nº. 26.994.101/0001-19.
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
13
CADERNO CAPA DURA, ESPIRAL, 1 MATÉRIA
FORONI
UN
4696
R$ 8,99
R$ 42.217,04
38
CLIPES DE AÇO P/ PAPEL - N° 6/0 (CX C/ 50UN)
CLIPSNEW
CX
1809
R$ 2,50
R$ 4.522,50
41
CLIPES DE AÇO P/ PAPEL - N° 8/0 (CX C/ 25UN)
CLIPSNEW
CX
1809
R$ 2,30
R$ 4.160,70
60
QUADRO BRANCO
SOUZA
UN
145
R$ 298,00
R$ 43.210,00
139
TINTA GUACHE ESCOLAR (CX C/ 06 FRASCOS)
ACRILEX
PCT
3048
R$ 4,00
R$ 12.192,00
12 - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PUBLICIDADE
12.1 - O extrato da presente Ata de Registro de Preço será publicado no Diário Oficial dos Municípios, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei Federal nº. 8.666/93.
13 - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 - Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos Municipais n° 61/2006 e 120/2017, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas aplicáveis a espécie.
14 – CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO
14.1 – Fica eleito o foro da Comarca de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir todas as questões oriundas do presente Contrato, sendo este competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente deste instrumento contratual, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Bonito/MS, 15 de agosto de 2019.
ODILSON ARRUDA SOARES
Prefeito Municipal
BMZ COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI ME
Detentora Da Ata
CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP
Detentora Da Ata
CENTRO DIGITAL INFORMÁTICA EIRELI ME
Detentora Da Ata
COMERCIAL GALIPHE EIRELI ME
Detentora Da Ata
COMERCIAL K&D LTDA EPP
Detentora Da Ata
MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME
Detentora Da Ata
MARCIA CRISTINA MACIEL DA SILVA ME
Detentora Da Ata
MAURO NOGUEIRA DA ROSA EIRELI ME
Detentora Da Ata
MISSÕES COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI ME
Detentora Da Ata
S.E OLIVEIRA AVILA E CIA LTDA ME
Detentora Da Ata
TERABRAS COMERCIAL EIRELI
Detentora Da Ata
FELIPE FREITAS FONTOURA
Advogado – OAB/MS 14.071
Testemunhas:
1) LUCIANE CINTIA PAZETTE
CPF/MF Nº. ***.***.***-**
2) JOSÉ EDUARDO MÜNDEL
CPF/MF Nº. ***.***.***-**