Departamento de Licitações e Contratos · 6 de agosto de 2019
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 172/2019 – ALZIRO OZORIO TEIXEIRA ME– PREGÃO PRESENCIAL N° 40/2019
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 172/2019 – ALZIRO OZORIO TEIXEIRA ME– PREGÃO PRESENCIAL N° 40/2019
Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.
Alziro Ozorio Teixeira ME – Contratada.
Da Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei nº. 8.666/93, e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006 e Decreto Municipal nº. 061/2006, tudo de conformidade com o Processo Licitatório – Pregão Presencial n°. 040/2019 que gerou a Ata de Registro de Preços nº. 21/2019, que faz parte integrante deste.
Relativamente ao disposto no presente Contrato, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei nº. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.
Do Objeto: O presente termo tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de materiais esportivos para atender a demanda do Município, conforme Ata de Julgamento e Proposta de Preços, parte integrante da licitação na Modalidade Pregão Presencial n°. 040/2019.
Do Valor: O valor total ajustado é de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais).
Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente licitação correrão a cargo da seguinte execução orçamentária:
04.00 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 04.01 – Gabinete do Secretário de Educação e Cultura; 2.048 - Operacionalização do Ensino Básico; 12.361.400 – Gestão de Qualidade na Educação; 33.90.30 – Material de Consumo; 10.00 - Secretaria Municipal de Esporte; 10.01 - Gabinete do Secretario de Esporte; 27.812.500 - Esporte, um Meio de Inclusão; 2.012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esportes; 33.90.30 – Material de Consumo. Fonte 100000 – Recursos Ordinários do Tesouro; Fonte 101000 - Rec.de Impostos e Transf.Imp. - Educação; Fonte 115049 - Transferência do Salário Educação.
Da Vigência: O prazo de vigência desta contratação inicia na data da assinatura do Contrato e termina no dia 31 de dezembro de 2019, podendo ser aditado ou prorrogado.
Data: Bonito/MS, 15 de julho de 2019.
Assinam: Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal – Contratante.
Alziro Ozorio Teixeira ME – Contratada.