Secretaria de Administração e Finanças · 25 de julho de 2019
RGF - 1º SEMESTRE 2019 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RGF - 1º SEMESTRE 2019 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - Poder Executivo
Anexo 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Janeiro até Junho - 1º Semestre/2019
LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a"
R$ 1,00
Nº
DESPESA COM PESSOAL
Despesas Liquidadas (Últimos 12 Meses)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO S (b)
Jul/2018
Ago/2018
Set/2018
Out/2018
Nov/2018
Dez/2018
Jan/2019
Fev/2019
Mar/2019
Abr/2019
Mai/2019
Jun/2019
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
1
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
3.712.077,94
3.517.360,50
478.052,97
6.562.055,64
4.054.760,36
3.331.434,33
4.667.751,35
3.597.280,65
3.683.801,98
3.755.212,90
3.861.914,16
3.889.494,04
45.111.196,82
0,00
2
Pessoal Ativo
3.257.914,39
3.088.417,63
53.218,70
6.134.870,01
3.611.463,66
2.516.478,42
4.213.664,91
3.142.911,75
3.178.695,30
3.263.566,06
3.355.123,46
3.371.389,93
39.187.714,22
0,00
3
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
2.780.590,11
2.606.204,64
51.413,71
5.159.922,19
3.609.232,45
2.783.192,26
3.730.787,48
2.649.234,66
2.677.386,22
2.762.820,53
2.821.254,14
2.855.291,87
34.487.330,26
0,00
4
Obrigações Patronais
477.324,28
482.212,99
1.804,99
974.947,82
2.231,21
(266.713,84)
482.877,43
493.677,09
501.309,08
500.745,53
533.869,32
516.098,06
4.700.383,96
0,00
5
Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6
Pessoal Inativo e Pensionistas
454.163,55
428.942,87
424.834,27
427.185,63
443.296,70
814.955,91
454.086,44
454.368,90
505.106,68
491.646,84
506.790,70
518.104,11
5.923.482,60
0,00
7
Aposentadorias, Reserva e Reformas
389.530,40
364.273,65
361.123,58
359.227,10
366.993,63
692.973,70
388.831,61
389.187,84
433.419,57
425.481,70
439.228,36
440.584,00
5.050.855,14
0,00
8
Pensões
63.997,22
63.943,52
62.984,99
67.232,83
75.577,37
120.530,81
64.529,13
65.181,06
70.144,30
65.408,97
66.806,17
76.763,94
863.100,31
0,00
9
Outros Benefícios Previdenciários
635,93
725,70
725,70
725,70
725,70
1.451,40
725,70
0,00
1.542,81
756,17
756,17
756,17
9.527,15
0,00
10
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
471.856,67
443.805,02
434.501,69
448.451,62
450.667,25
813.913,61
1.467.022,20
467.297,77
545.366,51
587.618,73
511.008,98
522.322,71
7.163.832,76
0,00
12
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
18.329,05
10.398,50
10.393,12
21.265,99
8.096,25
409,10
15.697,96
7.123,06
38.892,44
95.971,89
4.218,28
4.218,60
235.014,24
0,00
14
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
0,00
5.189,35
0,00
0,00
0,00
0,00
997.237,80
5.805,81
1.367,39
0,00
0,00
0,00
1.009.600,35
0,00
15
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
453.527,62
428.217,17
424.108,57
427.185,63
442.571,00
813.504,51
454.086,44
454.368,90
505.106,68
491.646,84
506.790,70
518.104,11
5.919.218,17
0,00
16
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
3.240.221,27
3.073.555,48
43.551,28
6.113.604,02
3.604.093,11
2.517.520,72
3.200.729,15
3.129.982,88
3.138.435,47
3.167.594,17
3.350.905,18
3.367.171,33
37.947.364,06
0,00
Nº
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
Valor
% Sobre a RCL Ajustada
17
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
84.341.697,09
100,00
18
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)
0,00
0,00
19
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
84.341.697,09
100,00
20
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
37.947.364,06
44,99
21
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54% da RCL
45.544.516,43
54,00
22
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51.3% da RCL
43.267.290,61
51,30
23
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% da RCL
40.990.064,79
48,60
Nº
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
Quadrimestre/Semestre do Exercício em que o ente excedeu o limite
Primeiro período seguinte
Segundo período seguinte
Limite Máximo (a)
% DTP (b)
% Excedente (c) = (b - a)
Redutor mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c)
Limite (e) = (b - d)
% DTP (f)
Redutor Residual (g) = (f - a)
Limite (h) = (a)
% DTP (i)
24
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fonte: Sistema de Contabildade - N&A Informatica, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MUNICIPIO DE BONITO.
ROSANE FAUSTINI SILVEIRA
Contadora
007697/O-6
ODILSON ARUDA SOARES
Prefeito Municipal
***.***.***-**
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MUNICIPIO DE BONITO
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - Poder Executivo
Anexo 2 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Janeiro até Junho - 1º Semestre/2019
LRF, Art. 55, inciso I, alínea "b"
R$ 1,00
Nº
DÍVIDA CONSOLIDADA
Saldo do Exercício Anterior
Saldo do Exercício de 2019
Até o 1º Semestre
Até o 2º Semestre
1
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
8.847.499,39
8.115.850,57
0,00
2
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
3
Dívida Contratual
8.764.373,83
8.032.725,01
0,00
4
Empréstimos
8.596.628,31
7.780.062,02
0,00
5
Internos
8.596.628,31
7.780.062,02
0,00
6
Externos
0,00
0,00
0,00
7
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00
0,00
8
Financiamentos
167.745,52
252.662,99
0,00
9
Internos
167.745,52
252.662,99
0,00
10
Externos
0,00
0,00
0,00
11
Parcelamento e Renegociação de Dívidas
0,00
0,00
0,00
12
De Tributos
0,00
0,00
0,00
13
De Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
14
De Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
15
Do FGTS
0,00
0,00
0,00
16
Com Instituição Não Financeira
0,00
0,00
0,00
17
Demais Dívidas Contratuais
0,00
0,00
0,00
18
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e Não Pagos
83.125,56
83.125,56
0,00
19
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
20
DEDUÇÕES (II)
33.928.853,08
36.676.200,11
0,00
21
Disponibilidade de Caixa¹
33.928.853,08
36.676.200,11
0,00
22
Disponibilidade de Caixa Bruta
34.217.095,87
36.676.200,12
0,00
23
(-) Restos a Pagar Processados
288.242,79
0,01
0,00
24
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
25
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)
(25.081.353,69)
(28.560.349,54)
0,00
26
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
78.686.059,65
84.341.697,09
0,00
27
% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL)
11,24
9,62
0,00
28
% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL)
(31,88)
(33,86)
0,00
29
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%
94.423.271,58
101.210.036,51
0,00
30
LIMITE DE ALERTA - 108%
84.980.944,42
91.089.032,86
0,00
Nº
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
Saldo do Exercício Anterior
Saldo do Exercício de 2019
Até o 1º Semestre
Até o 2º Semestre
31
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
32
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)²
936.104,85
936.104,85
0,00
33
PASSIVO ATUARIAL
95.244.754,20
95.244.754,20
0,00
34
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
35
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA
2.038.796,53
1.487.592,90
0,00
36
RP NÃO-PROCESSADOS
644.836,71
35.000,00
0,00
37
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
0,00
0,00
0,00
38
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00
0,00
39
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015
0,00
0,00
0,00
Nº
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Quadrimestre/Semestre do Exercício em que o ente excedeu o limite
Primeiro período seguinte
Segundo período seguinte
Terceiro período seguinte
Limite Máximo (a)
% DCL (b)
% Excedente (c)=(b-a)
Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c)
Limite (e) = (b-d)
% DCL (f)
Redutor Residual (g) = (f-a)
Limite (h) = (e)
% DCL (i)
Redutor Residual (j) = (i-a)
Limite (k) = (a)
% DCL (l)
40
Trajetória de retorno ao Limite da DCL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fonte: Sistema de Contabildade - N&A Informatica, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MUNICIPIO DE BONITO.
ROSANE FAUSTINI SILVEIRA
Contadora
007697/O-6
ODILSON ARUDA SOARES
Prefeito Municipal
***.***.***-**
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MUNICIPIO DE BONITO
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - Poder Executivo
Anexo 3 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Janeiro até Junho - 1º Semestre/2019
Art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º
R$ 1,00
Nº
GARANTIAS CONCEDIDAS
Saldo do Exercício Anterior
Saldo do Exercício Até o 1º Semestre
Saldo do Exercício Até o 2º Semestre
1
AOS ESTADOS (I)
0,00
0,00
0,00
2
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
3
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
4
AOS MUNICÍPIOS (II)
0,00
0,00
0,00
5
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
6
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
7
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
0,00
0,00
0,00
8
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
9
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
10
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
0,00
0,00
0,00
11
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
0,00
0,00
0,00
12
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
78.686.059,65
84.279.895,84
0,00
13
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
0,00
0,00
0,00
14
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - %
0,00
0,00
0,00
15
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - %
0,00
0,00
0,00
Nº
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
Saldo do Exercício Anterior
Saldo do Exercício Até o 1º Semestre
Saldo do Exercício Até o 2º Semestre
16
DOS ESTADOS (VII)
0,00
0,00
0,00
17
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
18
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
19
DOS MUNICÍPIOS (VIII)
0,00
0,00
0,00
20
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
21
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
22
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)
0,00
0,00
0,00
23
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
24
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
25
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)
0,00
0,00
0,00
26
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)
0,00
0,00
0,00
Nº
MEDIDAS CORRETIVAS
Descrição
27
MEDIDAS CORRETIVAS
0,00
Fonte: Sistema de Contabildade - N&A Informatica, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MUNICIPIO DE BONITO.
ROSANE FAUSTINI SILVEIRA
Contadora
007697/O-6
ODILSON ARUDA SOARES
Prefeito Municipal
***.***.***-**
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MUNICIPIO DE BONITO
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - Poder Executivo
Anexo 4 - Demonstrativo das Operações de Crédito
Janeiro até Junho - 1º Semestre/2019
LRF, Art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III, alínea "c"
R$ 1,00
Nº
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Valor Realizado
No Semestre de Referência
Até o Semestre de Referência (a)
1
Mobiliária
0,00
0,00
2
Interna
0,00
0,00
3
Externa
0,00
0,00
4
Contratual
0,00
0,00
5
Interna
0,00
0,00
6
Empréstimos
0,00
0,00
7
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
8
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
9
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
10
Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001¹ (I)
0,00
0,00
11
Externa
0,00
0,00
12
Empréstimos
0,00
0,00
13
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
14
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
15
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
16
Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001¹ (II)
0,00
0,00
17
TOTAL (III)
0,00
0,00
Nº
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
Valor
% Sobre a RCL
18
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)
84.341.697,09
100,00
19
OPERAÇÕES VEDADAS (V)
0,00
0,00
20
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V - Ia - IIa)
0,00
0,00
21
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
13.494.671,53
16,00
22
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - %
0,00
0,00
23
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
0,00
0,00
24
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
5.903.918,80
7,00
Nº
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
No Semestre de Referência
Até o Semestre de Referência (a)
25
Parcelamentos de Dívidas
0,00
0,00
26
Tributos
0,00
0,00
27
Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
28
FGTS
0,00
0,00
29
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
0,00
0,00
Fonte: Sistema de Contabildade - N&A Informatica, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MUNICIPIO DE BONITO.
ROSANE FAUSTINI SILVEIRA
Contadora
007697/O-6
ODILSON ARUDA SOARES
Prefeito Municipal
***.***.***-**
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MUNICIPIO DE BONITO
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - Poder Executivo
Anexo 6 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Janeiro até Junho - 1º Semestre/2019
LRF, Art. 48
R$ 1,00
Nº
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Valor Até o Quadrimestre/Semestre
1
Receita Corrente Líquida
84.341.697,09
2
Receita Corrente líquida Ajustada
84.341.697,09
Nº
DESPESA COM PESSOAL
Valor
% Sobre a RCL Ajustada
3
Despesa Total com Pessoal - DTP
37.947.364,06
44,99
4
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%
45.544.516,43
54,00
5
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51.3%
43.267.290,61
51,30
6
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 44,1%
40.990.064,79
48,60
Nº
DÍVIDA CONSOLIDADA
Valor até o Semestre/Quadrimestre de referência
% Sobre a RCL
7
Dívida Consolidada Líquida
0,00
0,00
8
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
0,00
0,00
Nº
GARANTIAS DE VALORES
Valor até o Semestre/Quadrimestre de referência
% Sobre a RCL
9
Total das Garantias Concedidas
0,00
0,00
10
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
0,00
0,00
Nº
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Valor
% Sobre a RCL
11
Operações de Crédito Internas e Externas
0,00
0,00
12
Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
13.494.671,53
16,00
13
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
0,00
0,00
14
Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
5.903.918,80
7,00
Nº
RESTOS A PAGAR
Inscrição em Restos a Pagar não Processados do Exercício
Disponibilidade de Caixa Líquida (antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados do Exercício)
15
Valor Total
0,00
0,00
Fonte: Sistema de Contabildade - N&A Informatica, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MUNICIPIO DE BONITO.
ROSANE FAUSTINI SILVEIRA
Contadora
007697/O-6
ODILSON ARUDA SOARES
Prefeito Municipal
***.***.***-**