Departamento de Licitações e Contratos · 10 de outubro de 2019
RATIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2019
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RATIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 06/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 35/2019
PREGÃO PRESENCIAL N° 16/2019 - Registro de Preços
Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM
Local de realização da sessão: Rua Cel. Pilad Rebuá n° 1.780 – Centro – Bonito / MS - Cep: 79.290-000
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
No primeiro dia do mês de abril de 2019, na sede do Município de Bonito/MS, situada na Rua Cel. Pilad Rebuá n° 1.780, CEP 79.290-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, ODILSON ARRUDA SOARES, brasileiro, casado, contador, portador do RG nº *** SEJUSP/MS e CPF/MF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Santana do Paraíso, nº 846, Centro, Bonito/MS; e do outro lado as empresas a seguir descritas e qualificadas AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº. 65.817.900/0001-71, neste ato, representada pelo Sr. EROS CARRARO, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 22.370.122-1 SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Avenida Visconde de Nova Granada, nº. 1.105, Vila Grossklauss, Leme/SP, CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº. 03.652.030/0001-70, neste ato, representada pelo Sr. ADALBERTO CAVALARI DORNELLES, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 014412 MD/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na BR 480, nº. 795, Saída para Erechim/RS, Barão do Cotegipe/RS, COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ nº. 67.729.178/0004-91, neste ato, representada pelo Sr. DIOMAR GODOY DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 344128 SSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Praça Emílio Marconato, nº. 1000, Galpão 22, Bairro Núcleo Residencial Doutor João Aldo Nassif, Jaguariúna/SP, COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI ME, CNPJ nº. 09.315.996/0001-07, neste ato, representada pelo Sr. CEZAR FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 70244659 SSP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Rua Ipê, nº. 70, Centro, Assis Chateaubriant/PR, DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº. 02.520.829/0001-40, neste ato, representada pelo Sr. ADAIR LUIS DA ROSA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 9063791413 SSP/RS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Rodovia BR 480, nº. 180, Barão de Cotegipe/RS, DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº. 03.924.435/0001-10, neste ato, representada pelo Sr. ELVIS APARECIDO MARIANI, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 36199776 SSP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Rua Malu, nº. 4458, Zona I, Umuarama/PR, MIRANDA & GEORGINI LTDA, CNPJ nº. 10.596.721/0001-60, neste ato, representada pelo Sr. FABIANO JOSE DOS SANTOS, brasileiro, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 1189258 SSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Rua Gecy Fonseca, nº. 839, Jardim Elisa, Bela Vista do Paraíso/PR e PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ nº. 81.706.251/0001-98, neste ato, representada pelo Sr. LUIZ ROBERTO DE AMARAL, brasileiro, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 16403327 SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Rua Professor Leônidas Ferreira da Costa, nº. 847, Parolin, Curitiba/PR, nos termos da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei n°. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei Complementar n° 123 de 14 de Dezembro de 1996, e Decretos Municipais n° 61/2006 e 120/2017, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores todos representados conforme documento de credenciamento ou procuração inserta nos autos, resolvem registrar os preços, conforme decisão exarada no Processo Administrativo n° 35/2019 e HOMOLOGADA nos autos, referente ao Pregão Presencial n° 16/2019, consoante as seguintes cláusulas e condições:
1 – CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
1.1 – O objetivo da presente Ata é o registro dos preços mais vantajosos para a Administração Pública, para aquisição futura de medicamentos referente à Farmácia Básica para atender a demanda do Município, em atendimento da(s) Secretaria(s) Municipal(is) de Saúde, com fornecimento parcelado de acordo com as solicitações oriunda da Coordenadoria de Licitações e Contratos.
2 – CLÁUSULA SEGUNDA - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1 – A presente Ata de Registro é o documento vinculativo obrigacional de fornecimento, onde constarão os preços a serem praticados, com características de compromisso da licitante vencedora, se convocadas, vierem celebrar contrato para fornecimento dos Produtos nas condições definidas neste edital e seus anexos e, se for o caso, com as demais classificadas que aceitarem fornecer os Produtos pelo preço do primeiro menor preço, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos propostos.
2.2 – O Pregoeiro convocará formalmente as fornecedoras, com antecedência mínima de 03 dias úteis, informando o local, dia e hora para a reunião e assinatura da Ata de Registro de Preços.
2.2.1 – O prazo acima citado poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pela fornecedora convocada, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Comissão de Licitação.
2.3 – Colhidas as assinaturas, Coordenadoria de Licitações e Contratos providenciará a imediata publicação da Ata no Diário Oficial do Município.
2.4 – As empresas com preços registrados passarão a ser denominadas Detentoras da Ata de Registro de Preços, após a respectiva assinatura da Ata.
2.5 – Caso a fornecedora primeira classificada, após convocação, não comparecer ou recusar assinar a Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das cominações a ele previstas neste edital, o Pregoeiro convocará as demais licitantes, na ordem de classificação, mantido o preço da primeira classificada na licitação.
2.6 – Decorridos 60 (sessenta) dias da data de entrega das propostas, sem que haja convocação para a assinatura de Ata de Registro de Preços e Fornecimento, as licitantes estarão liberadas dos compromissos assumidos.
2.7 – A ata de registro de preços resultante deste certame terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação de seu extrato.
3 – CLÁUSULA TERCEIRA – DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 – A Ata de Registro de Preços será utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul na qualidade de Usuárias da Ata.
3.2 – Caberá a Usuária da Ata a responsabilidade, após o registro de preços, pelo controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive aplicação das sanções previstas neste edital.
3.3 – As Usuárias da Ata deverão informar ao Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, do não comparecimento da fornecedora para a retirada da nota de empenho ou instrumento equivalente, conforme o caso, visando à convocação dos remanescentes e aplicação das penalidades cabíveis ao fornecedor faltoso.
3.4 – Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade de outros municípios que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços deste Município.
3.5 – O Registro de Preços será formalizado por intermédio da Ata de Registro de Preços, na forma do Anexo X, nas condições previstas neste edital.
3.6 – O Município de Bonito/MS não se obriga a firmar contratações oriundas do Sistema Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições.
4 – CLÁUSULA QUARTA - DO FORNECIMENTO, LOCAL DE ENTREGA, ACEITE E RECEBIMENTO
4.1 – Os itens deverão estar de acordo com aquele adjudicado e especificado na proposta, devendo ser de boa qualidade, estar em perfeito estado de conservação e com prazo de validade de no mínimo 70 % (setenta) por cento do prazo máximo indicado na embalagem, a contar da data do seu recebimento definitivo. Deverão ser entregues devidamente embalados, de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local indicado da entrega.
4.2 – A licitante vencedora ficará obrigada a atender a ordem de fornecimento efetuada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados do envio da requisição ou pedido de compra, não podendo exigir quantidade mínima para entrega, visando cobrir o frete.
4.3 – Em caso de recusa dos itens, a licitante vencedora deverá substituir os mesmos, no prazo máximo de 02 (dois) dias, sem qualquer ônus para administração.
4.4 – O pedido dos itens será parcial, podendo ser efetuados diariamente ou conforme necessidade da Secretaria, feita mediante pedido de compra/requisição dentro do prazo legal.
4.5 – Caso a Licitante não fornecer os itens requisitados, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados do envio da requisição/pedido de compra a Administração convocará a Classificada em segundo lugar para efetuar o fornecimento, e assim sucessivamente quanto às demais Classificadas, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.
4.6 – Os itens deverão ser entregues acompanhados de notas fiscais, ANEXADAS ÀS RESPECTIVAS REQUISIÇÕES, dela devendo constar o número do Pregão e do Contrato firmado ou empenho, e ainda, atestado no verso pelo responsável pelo recebimento do item(s), o valor unitário, valor total e quantidade, além das demais exigências legais.
4.7 – Relativamente ao disposto no presente tópico aplicam-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei n°. 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor.
4.8 – Todas as despesas relativas à execução do fornecimento e respectivas adaptações correrão por conta exclusiva da licitante vencedora.
4.9 – São de total responsabilidade do licitante todas as despesas como taxas, diferenças de ICMS, encargos de qualquer natureza e quaisquer despesas incidentes.
4.10 – Os Itens deverão ser entregues conforme endereço informado pelo requisitante, em dias úteis das 07h00min às 11h00min e das 13h00min as 17h00min.
5 – CLÁUSULA QUINTA - DA CONTRATAÇÃO
5.1 – As obrigações decorrentes do fornecimento dos Produtos constantes do Registro de Preços será firmado com o Município de Bonito/MS, observada as condições estabelecidas neste edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal n° 8.666/93, e será formalizada através de:
a) Nota de empenho ou documento equivalente, quando a entrega não envolver obrigações futuras;
b) Nota de empenho ou documento equivalente e contrato de fornecimento, quando presentes obrigações futuras.
5.2 – A Ata de Registro de Preços (Anexo X) é parte integrante do Edital de Convocação, cujas condições deverão ser mantidas na sua integralidade.
5.3 – O prazo para a retirada da nota de empenho e/ou assinatura da Ata será de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação.
5.4 – Os quantitativos de fornecimento serão os fixados em nota de empenho e/ou contrato e, observarão obrigatoriamente os valores registrados em Ata de Registro de Preços.
5.5 – A licitante vencedora não poderá subcontratar, subempreitar, ceder ou transferir, total ou parcialmente o objeto da presente licitação.
6 – CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO E REVISÃO
6.1 – Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
6.2 – Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a administração notificará a fornecedora com o primeiro menor preço registrado para o item visando à negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.
6.3 – Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, a administração formalmente desonerará a fornecedora em relação ao item e cancelará o seu registro, sem
prejuízos das penalidades cabíveis.
6.4 – Simultaneamente procederá a convocação das demais fornecedoras, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.
6.5 – Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá a Administração solicitar nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.
7 – CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO
7.1 – Os pagamentos serão efetuados através de créditos em conta bancária ou diretamente ao credor, após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea“b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações, sendo que constituem motivo para rescisão do contrato o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação conforme dispõe o Inc XV do Art. 78 da Lei 8.666/93. Os pagamentos serão realizados da seguinte forma:
a) Mensalmente em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da Nota Fiscal pelo detentor, devidamente conferida e atestada e mediante a entrega de relatório de recebimento.
7.2 – As notas fiscais deverão ser ANEXADAS ÀS RESPECTIVAS REQUISIÇÕES, dela devendo constar o número do Pregão e do Contrato firmado ou empenho, o valor unitário, valor total e quantidade, e ainda, atestada no verso pelo responsável pelo recebimento, além das demais exigências legais.
7.3 – Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que a contratada tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.
7.4 – Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.
7.5 – Será efetuado recolhimento de todos os tributos devidos quando da realização dos pagamentos.
8 – CLÁUSULA OITAVA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
8.1 – À CONTRATADA total ou parcialmente inadimplente a Prefeitura Municipal de Bonito/MS poderá, garantida a prévia defesa, nos termos do artigo 87, “caput” e parágrafo 2º, da Lei nº 8.666/93, aplicar as seguintes penalidades:
8.1.1 – Advertência, nas hipóteses de fornecimento de serviços em desconformidade com as especificações técnicas, de execução irregular ou extemporânea do ato de entrega, que não resulte em prejuízo para a execução do CONTRATO.
8.1.2. – Multa moratória pelo não cumprimento do prazo de fornecimento, correspondente a 2% (dois por cento) ao dia sobre o valor da prestação em que se verificar o atraso, até o limite de 10% (dez por cento) do valor da prestação.
8.1.3 – Multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo contratual, pelo não cumprimento parcial do ajuste, e multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor contratual, pelo não cumprimento total do ajuste.
8.1.4 – Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Bonito/MS por até 05 (cinco) anos, observada a gravidade da situação, nos casos em que o adjudicado deixar de comparecer para assinar o CONTRATO, no tempo e condições estabelecidas neste instrumento; o licitante deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ou deixar de manter sua proposta e a CONTRATADA ensejar o retardamento da execução do objeto contratado; deixar de manter sua proposta; falhar ou fraudar a execução do CONTRATO; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.
8.2 – Da aplicação das penalidades previstas nos subitens acima, cabe recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
8.3 – Após decisão definitiva aplicando a penalidade de multa, nos casos em que a garantia prestada não for suficiente a sua satisfação, a Prefeitura Municipal de Bonito/MS poderá descontá-la dos pagamentos eventualmente devidos a CONTRATADA ou cobrar judicialmente a diferença verificada.
8.4 – As sanções dos subitens 8.1.1. e 8.1.4. poderão ser aplicadas concomitantemente com as dos subitens 8.1.2. e 8.1.3. deste instrumento.
8.5 – A inexecução total ou parcial do CONTRATO poderá, garantida a prévia defesa a CONTRATADA, ensejar a rescisão contratual, caso a CONTRATADA venha a incorrer em alguma das hipóteses previstas no artigo 78, da Lei nº 8.666/93, podendo haver a cominação simultânea das penalidades previstas no subitem 8.1 deste instrumento.
9 – CLÁUSULA NONA—DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO
9.1 – A Ata de Registro de Preço será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedoras registradas e, por iniciativa do Município de Bonito/MS quando:
9.1.1 – A licitante não formalizar o contrato decorrente do registro de preços e/ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estipulado ou descumprir exigências da Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitável;
9.1.2 – Ocorrer qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do instrumento de ajuste; 9.1.3 – Os preços registrados apresentarem-se superiores ao do mercado e não houver êxito na negociação;
9.1.4 – Der causa a rescisão administrativa do ajuste decorrente do registro de preços por motivos elencados no art. 78 e seguintes da Lei n° 8.666/83;
9.1.5 – Por razão de interesse público, devidamente motivado.
9.2 – Cancelado o Registro de Preço induzirá na convocação da fornecedora com classificação imediatamente subsequente.
9.3 – Será assegurado o contraditório e a ampla defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação ou publicação.
10 – CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.1 – As despesas decorrentes das aquisições da presente licitação correrão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, usuária da Ata de Registro de Preços, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas neste edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei Federal 8.666/93 e alterações.
11 – CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PREÇO REGISTRADO
11.1 – Considerando tratar-se de julgamento de licitação na modalidade de Pregão Presencial, tipo menor preço por item, HOMOLOGADO a classificação das empresas conforme abaixo especificadas, as empresas vencedoras ficam assim registradas:
AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ nº. 65.817.900/0001-71.
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
106
LEVODOPA + CLORIDRATO DE BENSERAZIDA 200/50MG
PROLOPA/ROCHE
COMPRIMIDO
10000
R$ 0,85
R$ 8.500,00
CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº. 03.652.030/0001-70.
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
2
ACICLOVIR 200MG
PHARLAB
COMPRIMIDO
16000
R$ 0,179
R$ 2.864,00
6
ALBENDAZOL 400MG
GREEN PHARMA
COMPRIMIDO
12000
R$ 0,269
R$ 3.228,00
18
BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000 UI
TEUTO
AMPOLA
4000
R$ 9,80
R$ 39.200,00
19
BENZILPENICILINA BENZATINA 600.000UI
TEUTO
AMPOLA
1200
R$ 8,37
R$ 10.044,00
20
BENZOILMETRONIDAZOL 40MG/ML
BELFAR
FRASCO
3500
R$ 8,40
R$ 29.400,00
21
BESILATO DE ANLODIPINO 5MG
TEUTO
COMPRIMIDO
150000
R$ 0,027
R$ 4.050,00
22
BROMETO DE IPRATRÓPIO 0,25MG/ML
TEUTO
FRASCO
250
R$ 0,78
R$ 195,00
23
BUDESONIDA 32MCG
LEGRAND
FRASCO
800
R$ 12,10
R$ 9.680,00
24
BUDESONIDA 64MCG
LEGRAND
FRASCO
800
R$ 21,90
R$ 17.520,00
25
CAPTOPRIL 25MG
GEOLAB
COMPRIMIDO
250000
R$ 0,019
R$ 4.750,00
26
CARBAMAZEPINA 200MG
TEUTO
COMPRIMIDO
100000
R$ 0,10
R$ 10.000,00
31
CARVEDILOL 25MG
BALDACCI
COMPRIMIDO
17000
R$ 0,14
R$ 2.380,00
34
CEFALEXINA 500MG
TEUTO
COMPRIMIDO
80000
R$ 0,294
R$ 23.520,00
36
CEFTRIAXONA SÓDICA 500MG + DILUENTE
EUROFARMA
AMPOLA
1800
R$ 8,70
15.660,00
41
CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA 25MG
TEUTO
COMPRIMIDO
100000
R$ 0,033
R$ 3.300,00
47
CLORIDRATO DE FLUOXETINA 20MG
TEUTO
COMPRIMIDO
150000
R$ 0,063
R$ 9.450,00
49
CLORIDRATO DE LIDOCAINA 2% (GEL)
PHARLAB
BISNAGA
600
R$ 2,45
R$ 1.470,00
56
CLORIDRATO DE NORTRIPTILINA 25MG
EUROFARMA
COMPRIMIDO
9000
R$ 0,30
R$ 2.700,00
60
CLORIDRATO DE RANITIDINA 150MG
MED QUIMICA
COMPRIMIDO
80000
R$ 0,092
R$ 7.360,00
62
CLORIDRATO DE TIAMINA 300MG
HIPOLABOR
COMPRIMIDO
10000
R$ 0,228
R$ 2.280,00
65
DEXAMETASONA 0,1 MG/ML
FARMACE
FRASCO
4000
R$ 1,45
R$ 5.800,00
68
DEXAMETASONA 4MG
TEUTO
COMPRIMIDO
9000
R$ 0,20
R$ 1.800,00
70
DIAZEPAM 5MG
SANTISA
COMPRIMIDO
8000
R$ 0,077
R$ 616,00
71
DIAZEPAM 5MG/ML
TEUTO
AMPOLA
300
R$ 0,64
R$ 192,00
72
DIGOXINA 0,25MG
PHARLAB
COMPRIMIDO
35000
R$ 0,053
R$ 1.855,00
78
ESPIRONOLACTONA 25MG
ASPEN PHARMA
COMPRIMIDO
55000
R$ 0,138
R$ 7.590,00
84
FENITOINA SODICA 100MG
TEUTO
COMPRIMIDO
50000
R$ 0,16
R$ 8.000,00
91
FOSFATO DISSODICO DE DEXAMETASONA 4MG/ML
TEUTO
AMPOLA
1500
R$ 0,59
R$ 885,00
122
MONONITRATO DE ISOSSORBIDA 20MG
ZYDUS
COMPRIMIDO
15000
R$ 0,089
R$ 1.335,00
126
NITRATO DE MICONAZOL 20MG/G
HIPOLABOR
BISNAGA
1000
R$ 5,80
R$ 5.800,00
127
NITROFURANTOINA 100MG
COSMED
COMPRIMIDO
17000
R$ 0,23
R$ 3.910,00
130
OMEPRAZOL 20MG
HIPOLABOR
COMPRIMIDO
180000
R$ 0,055
R$ 9.900,00
131
PARACETAMOL 200MG/ML
FARMACE
FRASCO
5000
R$ 0,70
R$ 3.500,00
140
SUCCINATO DE METOPROLOL 25MG
ACCORD
CX
1000
R$ 9,60
R$ 9.600,00
141
SUCCINATO DE METOPROLOL 50MG
ACCORD
CX
1000
R$ 20,40
R$ 20.400,00
143
SULFADIAZINA DE PRATA 1% (50G)
NATIVITA
BISNAGA
1200
R$ 4,00
R$ 4.800,00
145
SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA (40MG+8MG)/ML
TEUTO
FRASCO
2000
R$ 1,84
R$ 3.680,00
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA - CNPJ nº. 67.729.178/0004-91.
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
13
AMOXICILINA 500MG
PRATI DONADUZZI
COMPRIMIDO
100000
R$ 0,15
R$ 15.000,00
27
CARBAMAZEPINA 20MG/ML
UNIÃO QUIMICA
FRASCO
2000
R$ 13,00
R$ 26.000,00
35
CEFALEXINA 50MG/ML
ANTIBIÓTICOS DO BRASIL
FRASCO
2000
R$ 9,00
R$ 18.000,00
38
CLORETO DE POTASSIO 19,1% - 2,56MEQ/ML
FARMACE
FRASCO
2000
R$ 0,23
R$ 460,00
39
CLORETO DE SODIO 0,9%
FARMACE
FRASCO
1600
R$ 0,70
R$ 1.120,00
42
CLORIDRATO DE BIPERIDENO 2MG
CRISTALIA
COMPRIMIDO
20000
R$ 0,168
R$ 3.360,00
45
CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA 100MG
CRISTALIA
COMPRIMIDO
15000
R$ 0,225
R$ 3.375,00
48
CLORIDRATO DE LIDOCAINA 2% (CV)
HYPOFARMA
AMPOLA
400
R$ 2,63
R$ 1.052,00
50
CLORIDRATO DE LIDOCAINA 2% (SV)
HIPOLABOR
AMPOLA
700
R$ 2,56
R$ 1.792,00
53
CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 10MG
HIPOLABOR
COMPRIMIDO
20000
R$ 0,11
R$ 2.200,00
57
CLORIDRATO DE PROMETAZINA 25MG
CRISTALIA
COMPRIMIDO
40000
R$ 0,12
R$ 4.800,00
58
CLORIDRATO DE PROMETAZINA 25MG/ML
SANVAL
AMPOLA
1000
R$ 1,726
R$ 1.726,00
61
CLORIDRATO DE RANITIDINA 25MG/ML
FARMACE
AMPOLA
700
R$ 0,432
R$ 302,40
63
CLORIDRATO OU HEMITARTARO EPINEFRINA 1MG/ML
HIPOLABOR
AMPOLA
400
R$ 1,773
R$ 709,20
64
DECANOATO DE HALOPERIDOL 50MG/ML
UNIÃO QUÍMICA
AMPOLA
600
R$ 6,30
R$ 3.780,00
66
DEXAMETASONA 0,1%
SANVAL
BISNAGA
3500
R$ 0,95
R$ 3.325,00
69
DIAZEPAM 10MG
CRISTALIA
COMPRIMIDO
30000
R$ 0,075
R$ 2.250,00
77
ESPIRONOLACTONA 100MG
HIPOLABOR
COMPRIMIDO
10000
R$ 0,37
R$ 3.700,00
81
ESTRIOL 1MG/G
SANVAL
BISNAGA
400
R$ 12,00
R$ 4.800,00
86
FENOBARBITAL 100MG/ML
CRISTALIA
AMPOLA
400
R$ 1,65
R$ 660,00
90
FOLINATO DE CALCIO (ÁCIDO FOLÍNICO) 15MG
HIPOLABOR
COMPRIMIDO
6000
R$ 1,52
R$ 9.120,00
98
HALOPERIDOL 5MG
CRISTALIA
COMPRIMIDO
22000
R$ 0,20
R$ 4.400,00
116
MALEATO DE TIMOLOL 0,5%
TEUTO
FRASCO
200
R$ 1,50
R$ 300,00
118
METILDOPA 250MG
SANVAL
COMPRIMIDO
30000
R$ 0,45
R$ 13.500,00
129
OLEO MINERAL (100ML)
IMEC
FRASCO
1400
R$ 2,10
R$ 2.940,00
133
PERMETRINA 1%
NATIVITA
FRASCO
900
R$ 1,30
R$ 1.170,00
134
PERMETRINA 5%
NATIVITA
FRASCO
800
R$ 2,30
R$ 1.840,00
142
SUCCINATO SODICO DE HIDROCORTISONA 500MG
NOVAFARMA
AMPOLA
500
R$ 5,00
R$ 2.500,00
146
SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA 400MG/80MG
PRATI DONADUZZI
COMPRIMIDO
45000
R$ 0,09
R$ 4.050,00
150
SULFATO FERROSO 40MG
VITAMED
COMPRIMIDO
10000
R$ 0,034
R$ 3.400,00
151
VALPROATO DE SODIO OU ACIDO VALPROICO 288MG
BIOLAB SANUS
COMPRIMIDO
20000
R$ 0,184
R$ 3.680,00
152
VALPROATO DE SODIO OU ACIDO VALPROICO 57,624MG/ML
HIPOLABOR
FRASCO
1800
R$ 3,25
R$ 5.850,00
156
AGUA P/ INJEÇÃO (5ML)
ISOFARMA/HALEX
AMPOLA
1500
R$ 0,24
R$ 360,00
COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI ME - CNPJ nº. 09.315.996/0001-07.
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
30
CARVEDILOL 12,5MG
EMS
COMPRIMIDO
20000
R$ 0,118
R$ 2.360,00
32
CARVEDILOL 3,125MG
EMS
COMPRIMIDO
8000
R$ 0,074
R$ 592,00
33
CARVEDILOL 6,25MG
EMS
COMPRIMIDO
20000
R$ 0,084
R$ 1.680,00
43
CLORIDRATO DE CIPROFLOXACINO 500MG
PRATI
COMPRIMIDO
30000
R$ 0,184
R$ 5.520,00
55
CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 5MG/ML
ISOFARMA
AMPOLA
2500
R$ 0,311
R$ 777,50
59
CLORIDRATO DE PROPRANOLOL 40MG
OSORIO
COMPRIMIDO
150000
R$ 0,013
R$ 1.950,00
83
ETINILESTRADIOL + LEVONORGESTREL 0,03MG + 0,15MG
CIFARMA
CX
5000
R$ 0,695
R$ 3.470,00
85
FENOBARBITAL 100MG
UNIÃO QUIMICA
COMPRIMIDO
100000
R$ 0,10
R$ 10.000,00
89
FLUCONAZOL 150MG
MEDQUIMICA
COMPRIMIDO
14000
R$ 0,297
R$ 4.158,00
96
GLICOSE 50MG/5%
SAMTEC
AMPOLA
600
R$ 0,243
R$ 145,80
105
IVERMECTINA 6MG
VITAMEDIC
COMPRIMIDO
5000
R$ 0,162
R$ 810,00
110
LORATADINA 1MG/ML
MARIOL
FRASCO
1700
R$ 2,565
R$ 4.360,50
111
LOSARTANA POTASSICA 50MG
NEO QUIMICA
COMPRIMIDO
280000
R$ 0,037
R$ 10.360,00
123
NIFEDIPINO 10MG
GEOLAB
COMPRIMIDO
25000
R$ 0,032
R$ 800,00
138
SINVASTATINA 20MG
SANVAL
COMPRIMIDO
85000
R$ 0,046
R$ 3.910,00
139
SINVASTATINA 40MG
SANVAL
COMPRIMIDO
95000
R$ 0,084
R$ 7.980,00
155
AGUA P/ INJEÇÃO (10ML)
SAMTEC
AMPOLA
2000
R$ 0,13
R$ 260,00
DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº. 02.520.829/0001-40.
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
7
ALBENDAZOL 40MG/ML
PRATI DONADUZZI
FRASCO
5000
R$ 1,02
R$ 5.100,00
9
ALOPURINOL 300MG
PRATI DONADUZZI
COMPRIMIDO
22000
R$ 0,179
R$ 3.938,00
11
AMOXICILINA 250MG/05ML (100ML)
PRATI DONADUZZI
FRASCO
4000
R$ 5,79
R$ 23.160,00
12
AMOXICILINA 250MG/5ML (60 ML)
PRATI DONADUZZI
FRASCO
4000
R$ 3,39
R$ 13.560,00
14
ATENOLOL 50MG
PRATI DONADUZZI
COMPRIMIDO
110000
R$ 0,038
R$ 4.180,00
15
AZITROMICINA 40MG/ML (22,5ML)
PRATI DONADUZZI
FRASCO
1800
R$ 7,98
R$ 14.364,00
16
AZITROMICINA 40MG/ML (37,5ML)
PRATI DONADUZZI
FRASCO
1800
R$ 6,69
R$ 12.042,00
17
AZITROMICINA 500MG
MEDQUIMICA
COMPRIMIDO
20000
R$ 0,464
R$ 9.280,00
28
CARBONATO DE CALCIO+COLECALCIFEROL 500MG+400UI
NATULAB
CX
1200
R$ 6,42
R$ 7.704,00
29
CARBONATO DE LITIO 300MG
HIPOLABOR
COMPRIMIDO
35000
R$ 0,262
R$ 9.170,00
37
CLONAZEPAM 2,5 MG/ML
GEOLAB
FRASCO
2000
R$ 2,09
R$ 4.180,00
40
CLORIDRATO DE AMIODARONA 200MG
GEOLAB
COMPRIMIDO
25000
R$ 0,529
R$ 13.225,00
51
CLORIDRATO DE METFORMINA 500MG
PRATI DONADUZZI
COMPRIMIDO
70000
R$ 0,072
R$ 5.040,00
54
CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 4MG/ML
MARIOL
FRASCO
1600
R$ 0,69
R$ 1.104,00
87
FENOBARBITAL 40MG/ML
CRISTALIA
FRASCO
500
R$ 3,47
R$ 1.735,00
92
FOSFATO SODICO DE PREDNISOLONA 4,02MG/ML
PRATI DONADUZZI
FRASCO
2600
R$ 6,29
R$ 16.354,00
93
FUROSEMIDA 40MG
PRATI DONADUZZI
COMPRIMIDO
100000
R$ 0,037
R$ 3.700,00
100
HIDROCLOROTIAZIDA 25MG
CIMED
COMPRIMIDO
180000
R$ 0,014
R$ 2.520,00
103
IBUPROFENO 600MG
PRATI DONADUZZI
COMPRIMIDO
200000
R$ 0,204
R$ 40.800,00
115
MALEATO DE ENALAPRIL 20MG
MEDQUIMCA
COMPRIMIDO
150000
R$ 0,043
R$ 6.450,00
119
METRONIDAZOL 100MG/G
PRATI DONADUZZI
TUBO
1600
R$ 4,20
R$ 6.720,00
121
MONONITRATO DE ISOSSORBIDA 40MG
ZYDUS
COMPRIMIDO
22000
R$ 0,19
R$ 4.180,00
124
NISTATINA 100.000 UI/ML
PRATI DONADUZZI
FRASCO
900
R$ 3,90
R$ 3.510,00
125
NITRATO DE MICONAZOL 2%
PRATI DONADUZZI
BISNAGA
1200
R$ 2,07
R$ 2.484,00
148
SULFATO DE SALBUTAMOL 120,5MCG/DOSE
GLENMARK
FRASCO
450
R$ 6,99
R$ 3.145,50
DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº. 03.924.435/0001-10.
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
1
ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA 150MG/ML
EMS SIGMA FARMA
AMPOLA
400
R$ 11,65
R$ 4.660,00
3
ACICLOVIR 50 MG/G
PRATI
BISNAGA
600
R$ 2,14
R$ 1.284,00
67
DEXAMETASONA 1%
ALCON
FRASCO
400
R$ 8,06
R$ 3.224,00
80
ESTOLATO DE ERITROMICINA 50MG/ML
PRATI
FRASCO
500
R$ 5,207
R$ 2.603,50
95
GLICLAZIDA 30MG
EMS
COMPRIMIDO
30000
R$ 0,181
R$ 5.430,00
120
METRONIDAZOL 250MG
PRATI
COMPRIMIDO
37000
R$ 0,112
R$ 4.144,00
MIRANDA & GEORGINI LTDA - CNPJ nº. 10.596.721/0001-60.
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
46
CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA 25MG
LONGACTIL
COMPRIMIDO
8000
R$ 0,218
R$ 1.744,00
74
DIPIRONA SÓDICA 500MG/ML (INJ)
DIPIFARMA
AMPOLA
1500
R$ 0,41
R$ 615,00
99
HEPARINA SODICA 5.000UI/0,25ML
HEMOFOL
AMPOLA
500
R$ 4,14
R$ 2.070,00
132
PARACETAMOL 500MG
HIPOLABOR
COMPRIMIDO
180000
R$ 0,038
R$ 6.840,00
136
PREDNISONA 5MG
SANVAL
COMPRIMIDO
27000
R$ 0,06
R$ 1.620,00
PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - CNPJ nº. 81.706.251/0001-98.
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
4
ACIDO ACETILSALICILICO 100MG
SOBRAL
COMPRIMIDO
250000
R$ 0,018
R$ 4.500,00
5
ACIDO FOLICO 5MG
NATULAB
COMPRIMIDO
90000
R$ 0,036
R$ 3.240,00
8
ALENDRONATO DE SODIO 70MG
ELOFAR
COMPRIMIDO
4000
R$ 0,20
R$ 800,00
10
AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTASSIO (50MG+12,5MG)/ML
SANDOZ
FRASCO
2000
R$ 12,00
R$ 24.000,00
44
CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA 25MG
SANDOZ/NOVARTIS
COMPRIMIDO
5000
R$ 0,647
R$ 3.235,00
52
CLORIDRATO DE METFORMINA 850MG
MERCK
COMPRIMIDO
190000
R$ 0,06
R$ 11.400,00
73
DIPIRONA SÓDICA 500MG
GREENPHARMA
COMPRIMIDO
200000
R$ 0,068
R$ 13.600,00
75
DIPIRONA SÓDICA 500MG/ML
NATULAB
FRASCO
5500
R$ 0,65
R$ 3.575,00
88
FINASTERIDA 5MG
MERCK
COMPRIMIDO
20000
R$ 0,297
R$ 5.940,00
94
GLIBENCLAMIDA 5MG
MEDQUIMICA
COMPRIMIDO
180000
R$ 0,017
R$ 3.060,00
97
GUACO (MIKANIA GLOMERATA SPRENG.) 100ML
NATULAB
FRASCO
3500
R$ 1,75
R$ 6.125,00
102
IBUPROFENO 50MG/ML
NATULAB
FRASCO
2800
R$ 1,00
R$ 2.800,00
104
ISOFLAVONA-DE-SOJA (GLYCINE MAX (L) MERR.)
VITAMED
COMPRIMIDO
12000
R$ 0,298
R$ 3.576,00
107
LEVOTIROXINA SODICA 100MCG
MERCK
COMPRIMIDO
30000
R$ 0,078
R$ 2.340,00
108
LEVOTIROXINA SODICA 25MCG
MERCK
COMPRIMIDO
40000
R$ 0,078
R$ 3.120,00
109
LEVOTIROXINA SODICA 50MCG
MERCK
COMPRIMIDO
40000
R$ 0,078
R$ 3.120,00
112
MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 0,4MG/ML
NATULAB
FRASCO
7000
R$ 0,95
R$ 6.650,00
113
MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 2MG
BRAINFARMA
COMPRIMIDO
90000
R$ 0,061
R$ 5.490,00
114
MALEATO DE ENALAPRIL 10MG
MEDQUIMICA
COMPRIMIDO
95000
R$ 0,03
R$ 2.850,00
117
MESILATO DE DOXAZOSINA 2MG
SANDOZ
COMPRIMIDO
50000
R$ 0,115
R$ 5.750,00
128
NORETISTERONA 0,35MG
BIOLAB
CX
200
R$ 6,27
R$ 1.254,00
135
PREDNISONA 20MG
BRAINFARMA
COMPRIMIDO
35000
R$ 0,16
R$ 5.600,00
137
SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL
NATULAB
ENVELOPE
3200
R$ 0,445
R$ 1.424,00
144
SULFADIAZINA DE PRATA 1%
SILVESTRE
POTE
70
R$ 24,54
R$ 1.717,80
149
SULFATO FERROSO 25MG/ML
NATULAB
FRASCO
600
R$ 0,72
R$ 432,00
153
VALPROATO DE SODIO OU ACIDO VALPROICO 576MG
BIOLAB
COMPRIMIDO
30000
R$ 0,399
R$ 11.970,00
154
VARFARINA SODICA 5MG
FARMOQUIMICA
COMPRIMIDO
10000
R$ 0,11
R$ 1.100,00
12 - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PUBLICIDADE
12.1 - O extrato da presente Ata de Registro de Preço será publicado no Diário Oficial do Município, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 08.666/93.
13 - CLÁUSULA DÉCIMA TERÇEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 - Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei n. 0 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos Municipais n°61/2006 e 120/2017, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas aplicáveis a espécie.
14 – CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO
14.1 – Fica eleito o foro da Comarca de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir todas as questões oriundas do presente Contrato, sendo este competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente deste instrumento contratual, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Bonito/MS 01 de abril de 2019.
ODILSON ARRUDA SOARES
Prefeito Municipal
AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
Detentora da Ata
CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Detentora da Ata
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
Detentora da Ata
COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI ME
Detentora da Ata
DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Detentora da Ata
DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA
Detentora da Ata
MIRANDA & GEORGINI LTDA
Detentora da Ata
PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
Detentora da Ata
EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS
Procurador Jurídico – OAB/MS 19.401
Testemunhas:
1) LUCIANE CINTIA PAZETTE
CPF/MF Nº. ***.***.***-**
2) JOSÉ EDUARDO MÜNDEL CPF/MF Nº. ***.***.***-**